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materia nº 65/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaParecer ao projeto de lei 43/2022: Confere nomenclatura à Biblioteca Municipal e dá outras providências
native_id1928

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.623/2022.
2022-06-15 Aguardando promulgação da lei — Redação final encaminhada ao Executivo pelo ofício 155/2022.
2022-06-06 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao executivo pelo ofício 144/2022.
2022-05-31 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 17ª reunião ordinária.
2022-05-30 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-05-27 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
43/2021
ASSUNTO: "Confere nomenclatura à Biblioteca Pública Municipal e dá
outras providências”,
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 de maio de 2022
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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