| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | Emenda modificativa 01/2022 ao projeto de lei complementar 03/2022 |
| native_id | 1954 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-22 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.628/2022. |
| 2022-07-22 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Prefeito informa a numeração da lei para que a Câmara a promulgue. |
| 2022-06-30 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Redação Final encaminhada ao Executivo. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária. |
| 2022-06-20 | Aprovada em 1º votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária. |
| 2022-06-20 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda modificativa 1/22 aprovada. |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-22T10:13:04.633032-03:00 | Aprovado por Maioria Simples | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMPRAÇAPREFEITOHERNANIPEREIRASCATOLI NONº50FONE (35)3858 – 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 ASSUNTO: “Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.” Art. 1º - O Art. 4º do projeto de lei Nº 03/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em no máximo 120 dias.” Santana da Vargem, 20 de junho de 2022. VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR Vereador Página 1de1