| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei 34/2021: Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Município de Santana da Vargem, e dá outras providências |
| native_id | 1956 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-16 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.656/2022. |
| 2022-09-16 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto volta para Câmara para ser promulgado nos termos do §7º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal. |
| 2022-09-06 | Aguardando promulgação da lei | — | Veto derrubado encaminhado ao Executivo pelo ofício206/2022. |
| 2022-09-05 | Veto rejeitado | — | O Veto foi derrubado na 28ª reunião ordinária. |
| 2022-08-22 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-08-15 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O Veto recebeu parecer jurídico. |
| 2022-08-01 | Veto apresentado | — | O Veto foi apresentado na 23ª reunião ordinária. |
| 2022-07-12 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O projeto recebeu veto do Executivo. |
| 2022-06-30 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 167/2022. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária. |
| 2022-06-20 | Aprovada em 1º votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária. |
| 2022-06-20 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda substitutiva nº 1/22 aprovada. |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Munícipio de Santana da Vargem, e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022 “Silmara Girlaine Honório residente - opçao Página 1 de 1