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materia nº 72/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaParecer ao projeto de lei 34/2021: Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Município de Santana da Vargem, e dá outras providências
native_id1958

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.656/2022.
2022-09-16 Aguardando promulgação da lei — O projeto volta para Câmara para ser promulgado nos termos do §7º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal.
2022-09-06 Aguardando promulgação da lei — Veto derrubado encaminhado ao Executivo pelo ofício206/2022.
2022-09-05 Veto rejeitado — O Veto foi derrubado na 28ª reunião ordinária.
2022-08-22 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-08-15 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-08-01 Veto apresentado — O Veto foi apresentado na 23ª reunião ordinária.
2022-07-12 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu veto do Executivo.
2022-06-30 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 167/2022.
2022-06-27 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária.
2022-06-20 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária.
2022-06-20 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda substitutiva nº 1/22 aprovada.
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de
lâmpadas no Munícipio de Santana da Vargem, e dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022
Vitor Donizeti Siqueir Junior
Presidente
Ezequiel da Silva
Segretário
E
Walter Silva
Relator
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