| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 40/2021: Dispõe sobre a prestação de serviços de fonoaudiologia nas redes públicas de educação |
| native_id | 1959 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-22 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.626/2022. |
| 2022-07-22 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Prefeito informa a numeração da lei para que a Câmara a promulgue. |
| 2022-06-30 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 167/2022. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária. |
| 2022-06-20 | Aprovada em 1º votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária. |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E TURISMO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2021 ASSUNTO: " Dispõe sobre a prestação de serviços de fonoaudiologia nas redes públicas de educação”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2021 V itoé Denizetti Siqueir Junior Presidente Ezequiel da Silva Secretário Walter Silva Relator Página 1 de 1