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materia nº 77/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 35/2021: Institui o programa "Oftalmologista na Escola" no município de Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas municipais e dá outras providências
native_id1963

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado pelo ofício 002/2023.
2022-07-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária.
2022-06-21 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-06-21 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-06-21 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-06-21 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-06-15 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ STICA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2021
ASSUNTO: "Institui o programa “Oftalmologista na Escola” no Município de
Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para
alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022
Silmara Gino Honório
Presidente
Venâncio de Souza
Relator
Jackson
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