| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 35/2021: Institui o programa "Oftalmologista na Escola" no município de Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas municipais e dá outras providências |
| native_id | 1965 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-30 | Retirada pelo autor | — | O projeto foi retirado pelo ofício 002/2023. |
| 2022-07-04 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária. |
| 2022-06-21 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-06-21 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2022-06-21 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-06-21 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-06-15 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E TURISMO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2021 ASSUNTO: "Institui o programa “Oftalmologista na Escola” no Município de Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022 “Vitor Pónizetti Siqueir Junior Presidente Ezequiel da Silva Secretário ? Walter Silva Relator Página 1 de 1