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materia nº 81/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 03/2022: Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos e dá outras providências
native_id1967

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-22 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.628/2022.
2022-07-22 Aguardando promulgação da norma jurídica — Prefeito informa a numeração da lei para que a Câmara a promulgue.
2022-06-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada ao Executivo.
2022-06-27 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária.
2022-06-20 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária.
2022-06-20 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa 1/22 aprovada.
2022-06-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
3/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes
financeiros praticados contra os idosos e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022
a /
Silmara Girlaine Honório
Presidente —
É
“itor Dônizelti Siqueira Junior
Secretário
enâncio de Souza
Relator
Jackson
/
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