| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 03/2022: Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos e dá outras providências |
| native_id | 1967 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-22 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.628/2022. |
| 2022-07-22 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Prefeito informa a numeração da lei para que a Câmara a promulgue. |
| 2022-06-30 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Redação Final encaminhada ao Executivo. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária. |
| 2022-06-20 | Aprovada em 1º votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária. |
| 2022-06-20 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda modificativa 1/22 aprovada. |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 3/2022 ASSUNTO: "Dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022 a / Silmara Girlaine Honório Presidente — É “itor Dônizelti Siqueira Junior Secretário enâncio de Souza Relator Jackson / / Página 1 de 1