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materia nº 83/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 01/2022: Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1969

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.625/2022.
2022-06-30 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 167/2022.
2022-06-27 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária.
2022-06-27 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária.
2022-06-20 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária.
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-06-20 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
1/2022
ASSUNTO: "Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de
ensino do Município de Santana da Vargem e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022
+ Vitór Donizetti Siqueir Junior
=.) Presidente
Ezequiel da Silva
j Secretário
f
/ Walter Silva
Relator
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