| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 01/2022: Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino no Município de Santana da Vargem e dá outras providências |
| native_id | 1971 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-18 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.625/2022. |
| 2022-06-30 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 167/2022. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 21ª ordinária. |
| 2022-06-20 | Aprovada em 1º votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária. |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-06-20 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 1/2022 ASSUNTO: "Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Município de Santana da Vargem e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 20 de junho de 2022 Carlos Cesar Ribeiro Presidente Maria Aparecida de Araújo Reis Secretário JacksopÃêeiz Venâncio de Souza é Relator (— É Página 1 de 1