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materia nº 122/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaIndicamos ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar um projeto de lei complementar a lei 1.343/2014 para que aumente o valor do auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico constante na lei supra citada, e também fazer a reformulação do auxílio transporte para que o mesmo seja concedido a todos os alunos matriculados e ativos nos estudos e não apenas para parte dos mesmos
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INDICAÇÃO N° 10/2022 – Ver. Ronalthe D. Rocha
Santana da Vargem, 22 de junho de 2022
Os vereadores que subscrevem o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que 
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana 
da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente 
INDICAÇÃO:
Indicamos ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a 
necessidade de providenciar um projeto de lei complementar a lei 1.343/2014 para 
que aumente o valor do auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso 
técnico constante na lei supra citada, e também fazer a reformulação do auxílio
transporte para que o mesmo seja concedido a todos os alunos matriculados e ativos 
nos estudos e não apenas para parte dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária essa indicação pois o aumento do valor do auxilio ajudará 
significativamente os alunos deste municipio no qual buscam sua permanencia e 
melhoramento do desempenho academico e profissonal além de proporcionar a esses 
alunos autonomia em qual veículo de transporte utilizar. Diante disso, pedimos ao 
Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal que urgentemente possa atender 
essa indicação na qual se faz tão necessária.
_______________________________ __________________________
 RONALTHE D. ROCHA EZEQUIEL DA SILVA
 Vereador Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br

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