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materia nº 87/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaParecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2022: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 16-2019- Plano de Cargos e Salários do Legislativo
native_id1983

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-04 Proposição rejeitada pelo Plenário — O projeto foi rejeitada em 2ª votação na 22ª reunião ordinária.
2022-06-27 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISM
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Nº 1/2022
ASSUNTO: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 16 - 2019 - Plano
de Cargos e Salários do Legislativo".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
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