| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2022: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 16-2019- Plano de Cargos e Salários do Legislativo |
| native_id | 1983 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-04 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | O projeto foi rejeitada em 2ª votação na 22ª reunião ordinária. |
| 2022-06-27 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária. |
| 2022-06-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-06-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-06-27 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E TURISM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 1/2022 ASSUNTO: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 16 - 2019 - Plano de Cargos e Salários do Legislativo". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Presidente Ezequiel da Silva Secretário Walter Silva Relator Página 1 de 1