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materia nº 93/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 11/2022: Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazendo, constante do anexo da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências
native_id1989

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-06 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 30/2022.
2022-07-06 Aguardando promulgação da lei — Ofício Expedido 171/22 encaminha projetos de lei aprovados na 22ª reunião ordinária e na 3ª extraordinária.
2022-07-04 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 22ª reunião ordinária.
2022-06-27 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVI Q
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022
ASSUNTO: "Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal
da Fazenda, constante do anexo da Lei complementar 023, de 31 de Março
de 2022 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
2 8 UM 2002
Santana da Vargem/MG, 27 de junho de 2021
Heras.. y
CIA
Vitor Donizetti Siqueir Junior
»4 Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
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