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materia nº 97/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaProjeto de lei complementar 14/2022: Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 23, de 31 de março de 2022 e dá outras providências
native_id1993

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-04 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitada em 2ª votação na 22ª reunião ordinária.
2022-06-27 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — -O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-06-27 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do
Procurador Municipal e do Contador 1 da Lei Complementar nº 023, de
31 de março de 2022 e dá outras providencias".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 27 de junho de 2022
Ezequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
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