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materia nº 126/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar alteração na regulamentação que considera Kombi com taxis. Sugiro que no lugar de Kombi insira carros com 7 lugares
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
INDICAÇÃO N° 053/2022 – Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues 
Santana da Vargem, 29 de junho de 2022
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no 
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a 
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm°. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal a 
necessidade de providenciar alteração na regulamentação que considera
Kombis com Taxis. Sugiro que no lugar da Kombi insira Carros com 7 lugares.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária porque muitos proprietários de Kombi 
estão pagando o alvará como Taxi, sem, no entanto utilizarem o veículo para 
esse fim. Portanto, a alteração permitiria que os proprietários pudessem dar 
baixa no alvará e não mais arcarem com essa despesa. 
___________________________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente

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