| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 21/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências |
| native_id | 2001 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-06 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.624/2022. |
| 2022-07-06 | Aguardando promulgação da lei | — | Ofício Expedido 171/22 encaminha projetos de lei aprovados na 22ª reunião ordinária e na 3ª extraordinária. |
| 2022-07-04 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 3ª reunião extraordinária. |
| 2022-07-04 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária. |
| 2022-07-01 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-07-01 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2022-07-01 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-07-01 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2022 ASSUNTO: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e da outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 01 de julho de 2022 E CD O “Silmara firlaine Honório A lat Silva Relator Página 1 de 1