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materia nº 101/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 21/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
native_id2002

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-06 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.624/2022.
2022-07-06 Aguardando promulgação da lei — Ofício Expedido 171/22 encaminha projetos de lei aprovados na 22ª reunião ordinária e na 3ª extraordinária.
2022-07-04 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 3ª reunião extraordinária.
2022-07-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária.
2022-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2023 e da outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 01 de julho de 2022
Carlos Cesar Ribeiro
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretári
Jackson Lui
ZN enâncio de Souza
ator
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