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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-07-06
EmentaAltera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16, de 23 de julho de 2019, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
native_id2003

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
2022-08-01 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 23ª reunião ordinária.
2022-07-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

O Povo de Santana
representantes na Câmara Municipal aprovou, € €
Altera o anexo I da Lei Complementar
nº 16, de 23 de julho de 2019,
Municipal
que Dispõe sobre a Estruturação do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
da Vargem - MG, por seus
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
u, Prefeito,
Art. 1º - O anexo I da Lei Complementar nº 16 de 23 de
julho de 2019 passa à vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Denominação | Vencimentos Quantitativos | Carga “| Forma de
da Classe Iniciais de Cargos Horária Cumprimento
Semanal da carga
horária
L semanal
Auxiliar R$ 1.578,10 1 (um) 40 8 Oito horas
Legislativo (mil (quarenta) diárias
quinhentos e horas (Segunda a
setenta e oito Sexta feira)
reais e dez 07h00min as
centavos) 11h30min e
das 12h30min
as 16h00min.
Motorista RS 1.577,62 1 (um) 40 8- Oito horas
Legislativo (mil (quarenta) diárias
quinhentos e horas (Segunda a
setenta e sete Sexta feira)
reais e 07h00min as
sessenta e 11h30min e
dois das 12h30min
centavos) as 16h00min.
Assistente R$ 2.183,95 1 (um) “40 8- Oito horas
Legislativo (dois mil (quarenta) diárias (Terça,
cento e horas Quarta, Quinta
oitenta e três e Sexta feira)
reais e 08h00min às
L noventa 11h30mine |
centavos) Tdas 12h30min
as 17h00min.
(Segunda-Feira
11h00min as
17h00min e
das 18h00min
às 20h00min.)
Técnico em RS 2.041,73 1 (um) 20 (vinte) 4 — Quatro
Contabilidade | (dois mile horas horas diárias
Legislativo quarenta e (Segunda a
um reais e Sexta feira)
setenta e três 08h00min as
centavos) 12h00min
Secretário (a) | R$ 1.699,15 1 (um) 40 8-Oito horas
Legislativo (mil (quarenta) diárias
seiscentos e horas (Segunda a
noventa e Sexta feira)
nove reais e 07h00min as
quinze 11h30min e
centavos) das 12h30min
as 16h00min.
Controlador RS 2.670,09 1 (um) 40(quarenta) | 8- Oito horas
(a) Interno (dois mil horas diárias
Legislativo seiscentos e (Segunda a
setenta reais Sexta feira)
enove 07h00min as
centavos) 11h30min e
das 12h30min
as 16h00min.
Procurador R$ 4.707,33 1 (um) 20 (vinte) 08 — oito horas
(alLegislativo | (quatro mil horas (Segunda feira)
setecentos e 12h00min as
sete reais e 12h10min e
trinta e três das 13h10min
centavos)
às 21h00min.
08 — oito horas
(Terça Feira)
07h00min as
12h00min e
das 13h00min
às 16h00min.
04 — quatro
horas (quarta)
07h00min as
11h00min.
Contador R$ 2.427,35 E (um) 20 (vinte) 4 — Quatro
(dois mil horas horas diárias
quatrocentos (Segunda a
e vinte e sete Sexta feira)
reais e trinta 07h00min as
e cinco 11h00min
centavos)
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Felipe Mefidoniça Rodrigues
Presidente
|
AA
Maria Aparecida Araújo Reis
Vice-Presidente
Silmara Girlaine
1º Secretária

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