PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Mensagem nº.54/2022
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar.
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 11 de julho de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente a fim de
encaminhar para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei
Complementar nº.19, de 11 de julho de 2022, “Dispõe sobre alteração do horário
de cumprimento da jornada de trabalho do Psicologo ii e do Assistente Social
il da Lei Complementar nº.023, de 31 de março ce 2022 e dá outras
providências”
À Secretaria Municipal de Educação encaminhou a Gabinete deste Prefeito, o
ofício nº.054/2022, relatando o seguinte:
“No plano de cargos e salários está previsto que
a forma de cumprimento da carga horária de
Psicólogo será de 98:00 às 14:00 e das 14:00 às
16:00 e o Assistente Social de 07:00 às 09:00 e
das 12:00 às 14:00, venho solicitar a Vossa
Senhoria mudança destes horários, para 4 horas
diárias, porém subsequentes, com dias
alternados, matutino e vespertino de acordo com
À Gantana da orgia ; a necessidade da escola. Após cbservamos,
pROTrOCaLO: ficou notório que somente 2 horas em cada turno
diariamente não é tão produtivo e também que
psicólogo e assistente sociai quando caminham
juntos tem melhor solução dos problemas
encontrados. Outro fator é que no período das 12
não tem alunos na escola tornando inviável a
presença do Assistente Social. O horário que
almejamos é de 07:00 às 41:00 ou 12:30 às
16:30”.
11 JL, q
Diante da situação narrada pela Secretaria Municipal de Educação, estamos
encaminhando projeto de lei complementar em tela, com a intenção de modificar
somente a forma de cumprimento da jornada de trabalho dos cargos de Psicóiogo il
e Assistente Social il, conforme solicitação da órgão supramencionado.
JOSEELIAS . otite,
FIGUEIREDO: “tittiosinsisds
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19208 0300"
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-090
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Não houve aumentando de jornada de trabalho ou de valores, sendo
simplesmente realizada proposta com alteração da forma de cumprimento da
jornada de trabalho constante nos artigos 1º e 2º, do projeto de lei complementar em
tela.
Ao ensejo, aproveito da oportunidade para agradecer antecipadamente a
solicita atenção, reafirmando votos de estima e consideração aos membros do
Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem.
Atenciosamente,
JOSE ELIAS — acsrato gatos ss
FIGUEIREDO: Acuersdo-siasia406e3
Dados: 202207.11 11:12:21
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José Elias Figueiredo
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0003-70
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.19, DE 11 DE JULHO DE 2622.
“Dispõe sobre alteração do horário de
cumprimento da jornada de trabalho do Psicologo
KH e do Assistente Social II da Lei Complementar
nº.023, de 31 de março de 2922 e dá outras
providências”
Art.1º. O anexo contendo a forma de cumprimento da jornada de trabaiho do cargo de
Psicologo If da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 passa a vigorar com a
seguinte alteração:
Vaga: 01
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 20 (VINTE) horas semanais.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 11:00 OU 12:30 ÀS 16:39
Vencimento: R$ 2.117, 30 (dois mil e cento e dezessete reais etrinta centavos)
Árt.2º. O anexo contendo a forma de cumprimento da jornada de trabalho do cargo de
Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 passa a vigorar
com a seguinte alteração:
Vaga: 01
Provimento — Cargo Efetivo
Carga horária semana: 20 (vinte) horas semanais.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 11:90 OU 12:30 ÀS 16:30
Vencimento: R$ 2.117, 30 (dois mil cento e dezessete reais e trinta centavos)
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Santana da Vargem/MS, 11 de julho de 2022.
JOSE ELIAS Assinado da forma digtal por
FIGUEIREDO:538513 1 stsisacsss
40663 Dados: 2022.07.11 11:16:45 -03/00'
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPA
SETORRESPONSÁVEL É o o
- 8-SETOR DE PROTOCOLO GERAL
REQUERENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Documento (Controle 006813)
(35)38581334
Celular 0)
JOSÉ BATISTA DE FIGUEIREDO Número E
Município SANTANA D,
cEp 37.195-000
REQUERIMENTO
ENCAMINHA OFICIO Nº54/2022 SOLICITA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PsicoLoco E Ass!
REQUERIMENTO ANEXO
SANTANA DA VARGEM, 22 de Junho de 2022
Í Secretaria Municipal De Educação
o o o CO PARECER
— BANTANADA VARGEM, f f
Assinatura, 6
al LE
RECIBO - REQUERIMENTO DE PROTOCOLO Nº 001696/001/2022 ds 22/08/2022
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
iai 8- SETOR DE PROTOCOLO GERAL
09 - DIVERSOS / 03 - SOLICITAÇÃO
Documento
Senh
Previsão / !
seagate e Setor Resp
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua José Venâncio de Miranda n 371 — Bairro São Luiz
Fone (035) 3858 — 1334
Email: educacac(Dsantanadavargem.mg.gov.br /
www. santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº:054/2022
Assunto: Solicitação (faz)
Serviço: Secretaria Municipal de Educação
Data: Santana da Vargem,22 de Junho de 2022
Exmo. Sr. Prefeito
Cumprimento-o, solicito Vossa Excelência que diante do exposto abaixo com relação
ao Plano de Cargos e Salários do Psicólogo e Assistenis Social.
No Plano de Cargos e Salários está previsto que a forma de cumprimento da carga
horária do Psicólogo será de 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 18:00 e o Assistente Social de
7:00 às 9:00 e das 12:00 às 14:00 venho solicitar a Vossa Senhoria mudança destes
horários, para 4 horas diárias, porém subsequentes, com dias alternados, matutino e
vespertino de acordo com a necessidade da escola.
Após observarmos, ficou notório que somente 2 horas em cada turno diariamente
não é tão produtivo e também que psicólogo e assistente social quando caminham juntos
tem melhor solução dos problemas encontrados. Outro fator é que no período das 12
horas não tem alunos na escola tornando inviável a presença do Assistente Social. O
horário que almejamos é de 7:00 às 11:00 e 12:30 às 16:30.
Sem mais para o momento, e aguardando o pronto atendimento das recomendações
efetuadas das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protesios de
consideração e apreço.
Estamos à disposição para demais informações que se fizerem necessárias.
At,
Renata Scalioni Figi
Secretária Municipal de Educação
Exmo. Sr Prefeito
Jose Elias Figueiredo
Santana da Vargem/MG