"REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
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Mensagem nº 56/2022
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº38/2022 |
Serviço: Gabinete do Prefeito i
Data: Santana da Vargem, 19 de Julho de 2022. |
|
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente a fim de
encaminhar para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº.038,
de 15 de Julho de 2022 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o
exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG
(Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.610/2021 — POEPS, 21 de Julho de 2021
em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde),
de 19 de abril de 2016.”
O artigo 1º insere os projetos/atividades na Lei nº 1606/2017 (PPA
2022/2025), em que se busca aplicar as verbas recebidas.
O artigo 2º autoriza a inclusão de nova dotação no orçamento em execução,
com os novos projetos/atividades, bem como com os seus respectivos valores.
O artigo 3º atende aos preceitos do inciso |, 81º do artigo 43 da Lei nº
4.320/64:
Art. 43 —- A abertura dos Créditos Suplementares e
Especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição
justificativa.
8 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo,
desde que não comprometidos:
|- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior;
O artigo 4º prevê a possibilidade de utilização dos rendimentos bancários
decorrentes do prazo de depósito do recurso em questão.
“REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
t Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
%
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Cumpre esclarecer que o superávit financeiro foi verificado devido a não
execução do projeto atividade aberto no exercicio anterior, sendo necessário que
uma Lei que seja aprovada para que a presente dotação seja incluída no orçamento
e posteriormente realizada uma licitação.
Por todo o exposto, entendemos como de relevante interesse público o
presente projeto de lei e solicitamos sua apreciação e aprovação em regime de
urgência.
Ao ensejo, aproveito da oportunidade para agradecer antecipadamente a
solicita atenção, reafirmando votos de estima e consideração aos membros do
Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico santanadavargem.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 15 DE JULHO DE 2022
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial por
superavit financeiro no orçamento para o
exercício 2022, para atender despesas
referentes à Resolução SES/MG
(Secretaria de Estado de Saúde)
nº.7.610/2021 —- POEPS, 21 de Julho de
2021 em complementação da RES SES
5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde),
de 19 de abril de 2016.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.606, de 29 de Dezembro de 2021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.556, de 02 de agosto de 2021 o seguinte Projeto:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
N ag) + 19
Projeto PRODUTO | META MEDIDA 8 8 8 8
N N N N
2226 - RES. SES =
5250/2016 e Atendimento | 100% . . = o [o] o
7610/2021-POEPS- | ao Público cidadãos | | 3|5|8
(10.658-5) o)
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, Lei Municipal nº 1.605, de 29
de dezembro de 2021, no montante de R$ 62.684,11 (sessenta e dois mil seiscentos e
oitenta e quatro reais e onze centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão MM PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 | SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA |
Programa 1003 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
Projeto/ 2226 RES SES 5250/2016- e RES SES 7610/2021-POEPS-
| atividade (10658-5)
Elemento/valor | 319004 Contratação Tempo Determinado 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridicoQsantanadavargem.meg.gov.br
| Elementohalor | 339030 | Material Consumo 19.684,11 |
Elemento/valor | 339036 | Outros Serv. Terc. P. Física 10.000.00
Elemento/valor | 339039 | Outros Serv. Terc. P. Jurídica | 10.000,00
Elemento/valor | 339046 | Auxílio Alimentação 3.000,00
Valor total = 62.684,11 |
Art. 3º Conforme contido no artigo 43, 81º, inciso |, da Lei nº 4320/64, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei os provenientes das
RES SES 5250/2016 - e RES SES 7610/2021 — POEPS - (10658-5) no valor de R$
62.684,11 (sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).
Art.4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por decreto, os
valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira, referente ao depósito do
montante descrito no artigo 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 15 de Julho de 2022.
JOSE ELIAS
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
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RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por
superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas
referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.610/2021 —
POEPS, 21 de Julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria
de Estado de Saúde), de 19 de abril de 2016.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022/2023/2024/2025:
- Reflexo orçamentário e financeiro de R$ 62.684,11 (sessenta e dois mil seiscentos e
oitenta e quatro reais e onze centavos) no exercício de 2022, ressaltando que nos exercícios
financeiros 2023, 2024 e 2025 poderão constar das Leis Orçamentárias, a critério da
administração.
A
Santana da Vargem - o 15 de Julho de 2022.
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|
SILVIO CESAR MIRANI É
CRC-MG 46.694 Pr unicipal
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso II, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por
superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas
referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.610/2021 —
POEPS, 21 de Julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria
de Estado de Saúde), de 19 de abril de 2016.”
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias a serem inseridas no orçamento vigente, através de crédito
especial.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da Vargem -
MG, declaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem - MG, 15 de Julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico santanadavargem.mg.gov.br
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PARECER CONTÁBIL - PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Assunto Projeto de Lei de Crédito Especial - 38/2022
Origem Assessoria Jurídica
interessado Gabinete do Prefeito
Data da Elaboração 15 de Julho de 2022
Da Consulta Assessoria jurídica da Prefeitura solicita parecer sobre o Conteúdo de
Projeto de Lei específico que versa sobre abertura de créditos especiais no
orçamento da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - MG para o
exercício de 2022.
Dos esclarecimentos A Lei 4320/64, em seu artigo 43, lista as fontes para abertura de créditos
especiais ao orçamento em curso.
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em
confronto com o documento encaminhado pela Assessoria jurídica, originou-
Emissão de Parecer se o Projeto de Lei 038/2022 que “Cria Projetos/Atividades no
PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial
por superavit financeiro no orçamento para o exercício
2022, para atender despesas referentes à Resolução
SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde)
nº.7.610/2021 —- POEPS, 21 de Julho de 2021 em
complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria
de Estado de Saúde), de 19 de abril de 2016.” Conforme
demonstrado no Projeto, em seu artigo 1º, inclui o projeto no PPA vigente, no
art. 2º fica autorizado a criação de crédito especial no orçamento vigente e
no artigo 3º lista a fonte de recurso (superavit financeiro), com base no 81º,
inciso |, do artigo 43 da Lei 4.320/64. Anexo ainda ao projeto o impacto
orçamentário financeiro e a declaração de adequação assinadas pelo
Contabilista e pelo Prefeito Municipal. Conclui-se pela emissão de parecer
favorável a apresentação do Projeto de Lei á Câmara Municipal, uma vez
gue o mesmo encontra-se elaborado dentro das normas e técnicas contábeis
em vigor, e dentro da legislação correlata. ,
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Santana da Vargem - MG, 15 de Julho dé: 022
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ap sodpdso sop ogdvidoide e 3 ovdejndod vp opepinoome o “ojuauriapoduwa
o opurnumsa apoes ep ovdomo esrd pouso 'souges op eanedprued
> noriodepad-oonijod ogônnsuoo ep ota 10d “apreç wo sejndog ovôeonpa ext
aanvs dd OQVIST IA VIIV LINDAS
SIVHID SENHA HO VAVLST OG ONHIAOO
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“apos ap siri
S SIIBUIULINOP SOR SOpEjnoua opnes
E SODSLI SO 9 Opepiqeiaujna e tznpos esed sopepijigesuodsanos > sosstutorduros
opuodiuos “opesBojur 2 jessoasues opou op (SVa) 9Pneg e ogduory op sopoy
seu S4HOd PP OBÍCIUE|dUI! U JSAOUIOI 9 1399JBLOJ 3P PULO] OUIOO “StRLIOIASIMUL
sogde sepeiea sep ojuauefouv|d o ogisal ap sossasoxd sop opóeziurBio E TIA
“stepojos tout
sogõe ap oi 10d “ogôusje ap sosiaios sop ousipnos ou auatujeioadso 'opnes
E OBÍUDIE SP ojopou ou apues ep ogsotmoId ap sogduaAzajur sep ogsezodiodu EITA
“J9NpJaDISTS OUELUNY OJUDITAJOAUASOP O J292FEp10] pICd “seanojoo
9 SEEmpIAIpUI sopeprigey op ojusuodrapade or oAnuDony O Omo? traq “apyes
ap Saxopeujeqen o sajoisaB sop earxojgos o vonto apeproedeo 2 “ossruoIduroo o
Jerydure esed opnes ep opóotold wo ajuauemnad ogóeonpo p > ogórmoy e ojode o “TA
“apyes ep ogóomold ap segóe ap epemjnuednoo ogónnsuos E > onnajos
ojuamrapoduio O “eimouojmE v “ogstaop ap epemio) v ttotode onb serouopino
2 Sojatuooquoo “serougLadxa ap ogsnyip v a ogónpold p 'esinbsad e ojnumso o “A
ejuatquie
e vomuguoo eingno “jeios “eoumod sagsuamnp seu stoapuojsas umetos anb
apnes ep ogóotwold ap sage ap ojuawra onuasap ou póumiiaAoR ep opóeijdiur e “Ap
CJ? peparoos a SipjuatupuidAoS setajse 'sagdmy sur
“sapepianojoo “sogafas ap apepipqesuodsaroo E à [pioos ajonuoo o “ogdedionued
* 1999/80; exed “ojuaedsura 2 esmedioued “eonpINOLUSp OBgISSS E OAuSdUL O JH
“[eroos vôysal ep a souvuny sojorp sop equeies ep “opepinho ep vosnq
2 9 SIAgpNES sojuorquie “ricos opônposd op sodedso ap ogônusuos e 199040484
vIBd “SopepISIOAp SE Ojadsos 3 SIDO] SOJXAjU0? Sp ojuauasquosar ou aseq
uioo “opnes ep ogSouioid ap sepezieioIa sagóe ap ouauiefauvid oe ousuioy O “1
isepezi|eoua ogdajoud ap sapos se wo? sg ojuourequife opuvosna “apnes
ep Sojueuoloipuoo o sojueutuLioop agos ogdeme e Jeidie exed jeuotomnsutiauy
a Jeuojaszmu “jerojossenur ogôemome p o ogórrdooo E; omunso o
:sogãe sens red sojusuepuny
ojuenbua puezun (SAIO) 2PRLS Ep ogóouicag OP jeNpriSa VINHO Vos NY
“jeroos o peorquue epia ap apepienh e wmope onb 'sprprotquie soosu sop
tenfisop ogómquisip e too Jeqeae exed emp e asotioad anb jesuorquis eôysal e JITXX
dC VS JA OQVIST TA VRIV LINDAS
SIVHIO SVNHN TA OGVLST OT ONHIAOO
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2 sopeprorgroadso se opueiapisuos “ogóvuiunisip e ojasuoaaid sp emo) epor
onÍPInpo op sogde aAjOAL [ELOS 2 jeimyno jrioerosuno aprpisidaip
ap SOJA “SOpoy 9 sepoy vIed apnes v epezrueuny o [eiBoju erougisIsse E ESTA anb
v 'ONUZ3 op o jenxos apepisicap q ojadso: o agdnssoig sejunsip opnes
aeqop o opuenumse “apnes wo opepmbo ep ogóomwold op seoniod se IPAnUSouT “XTX
ap sopepissosou too sogdejndod op opepitgistaut É opuiznpos à opôputunisip
a “epia op opepienh
ap SemLOs Sojuaayip se eyequioo ou opuerye “paes wa apepnho ep ogsouosg A
SIP JO 9 SIDABPRES SIBLU J9AIA OP SOpOl 40d BOSNQ PU JEISA-LUHSG ap Ojuouuas
2 :poiBojeip a vanvdionued extauvul ap sepiAjoAuasap sopepiamge
wn ul opuejnsas 'sogóomo a setapt 'sagórquie “sapepropdeo “sofasop snos
à sogõe seu opnes ep ogóouoid ep ogsnpour ap sopyprungodo opusoynuapt
oprezimonury *ouqrnba os euripyoo eps ep sedumpnim o sotypsap sor ufror op
2 “OLIQIS] OP Sopeprogioadso se u1o opro9e op sopepipprtciod 2 seldojouso)
apepiedeo » ouro epipusjuo “jeuorsowo opnes e “seua sop otaw J0d “raxotuoId “IIAX
opuenbope capnes p souçiajp umnfas enb sajonbem JAM! op sapepigissod
“opeyjegeu op apos p sopruorrjor
opueadeur “oppes ep [eiDos ogômpoid eu ajuarquie oraur 9 appes anuo ogóriojur
soosu SOp 3 opepiiqeiujna ep oginpos 2 epia op apepyenb ep euoypou esed
* Opuniunad JIsID apeponos E 9 Opeand 10798 'srejuauivuidAoS sagõe Jejnonte o
oujeqea-apnes ogejos e SIGOS [ELIOJoSIojUI 2 JeLIOOSENUI OgSSNOsTP E JNOUIOIL “TIAX
1eZmIgom “rasorwoId opusarduioo onb fSAmuajsAs OjuStuTAjoAuasa(] Op OtÓoWoIg “AT
seBOJp SEINO 9 09BQL] “[OO9]P OR SEANEjo! sagisand se wepsoqe
“oognusto o [euoropen “sejndod Jages Op seios sESIaATp se anus oBojgip o
onb seonijod aos sipLIOJISIMU! 9 SIELIOJOSSENU! SAQde 3 SOQSsNAsIp JEjNOLuE “FAX
2 OjIDoquosoz o urraouoId anb “jejoos ejonuoo o a ogóedionTed v “eueiunttoo
LIQHIIOS OP OPRPS ap SIPIDOS SQueuTuLIaop
opõe e tmoasojos onb onojua, op sepepissadsu seu sepened apepijesdoju! o
so opuzzopisuoo “seprjnosxo e sepefauejd urefos seiso anb o seorst sopepiane
Ens BU ONPIAIpUI O RISpISUOS anb “sepeziuetuny opepino op seoneid weóoIoaL]
a srpsodioo seonpãd sep otaur 10d opnes ap ausipriZ op qquewne o Jepmumisa AX
onb sopoi op poiBo| eu via) op ogóeiodioour e ejuasaidor “opneg me opeprmo TI
“apges ep
“eorBoqeip o vanedioed
apSOUIOId 7 SEPEUOIOR]SI SIBINOJOSSEINIT O SIBITOjaSIANI sBorqud seonrod Jejnome “ATX
paSUBUL AP peptuZIp WO) SIDAPPNES SojuSquur uia J3ALA 9 4PYJEQLI Ap Oatp .
“opnes E SOOSI 9 SapepijIquIaunA
O OpueaSsord “SIL90] SOJULSIP SOU SEPIAjOAUaS9p sapepiane a 'sagõe eued apne:
umuatume anb 2 opnes ep ogóowoId ep saiojea 9 sordjound so wo sassarajur op
Pp OpÍouIOId Pp BONO PU OpópzrrenoroRIado ap sepeprunodo opuotntapr a qem
onrguoa mo wefansa nb ogónpord a otnsto? ap sopou aigos sagssnasip Jejniunso “JIX
> ourqm sodedsa so opursopisuoo “ajxiquie ota ou sojoediur snos 2 sieangru
“sagõe sep ojtatuvoueuly à ogóvipess “ojuawrzouor “estjpue opuntuniod
sOsimoa sop opóriojdxo 9 oumsuos *ogônpord op seuo; se o [eunoyur 9 peunoy
“opnes vp opóomord op sepepisme ap sonsiõo: sop ogsnpu! e Jeoyjend “IX
oujeqea O uso Opezuoud vo) op OpSvjanojur v opuosidiios 'oujeqeip OU BPIA “IL
topnes ep ogóotuosd ap so09e Sep onquir ou sezopeaour
“saxppndod a soa1uoga saages so agua oBofgip op ota J0d *sapepjenfisap sep
Sojenso o sojuaniroayuoo ap oesnnp 2 opónpoid tesimbsod e senunso Tx
ogônpau é pIPd sOSIOjsa à SOsIMaa IRdOjv Opurosnq “epia ap sopeprumiodo seu 2
“sisarpnes spoijqnd seouod
saQópuoo seu seôuszaHip se Jeoynuopt eoipruBis “opnes ap sieioos sajueutunsaç “|
op esejop p o apnes ep ogóouoid us sogõe 3 sordiuud sop ojuautoojenos
:SIBIIL) SBIA PP OPeISg OP ONquig Ou apnes ep ogSotuold ap sagõr se
sepo) Jd opurssediod 2 SNS op sojes 2 sordiouud so mod rupuosuos tua opuriado 'serprenso
ap ovdope ted 2 opnes ep oziouosd op sepuafe op ogórunop E taed rrougaapor ouroo sepezijon
128 wDAap anb sejonbe 'spesiossura sedoso QUIOS glEZIM SEIO V o8 HY
oudejndod pp equsturoaope à appes ap asssIoId op steidos SameumuIaap sonno
a "sIBroOs Sapepiquimapna op 2 oganpold à ppta op sopou ap *o1u28 ap opepiopr
P E PES op sop P
> jenxas opómmano ap situ) estramjjnS sipiagi oo? sapepemjnõus
AGIVS dA OCVIST AA VIIV LINDAS
SIVERO SVNHA AG OQV IST OG ONHIAOO
OP sepruotIoup pros ogdezipgour o ogipmunmos op seiimenso J99moqriso "x
“Sogpupto à Satojsaf 'saopeyjeqru psvd 'SAGOd
pu sossoudxo Sata à sordiduud so us opor op “opnes vp ogsorod wo
seantoadsa opóegoedeo a [euoissijord ogóeuno; "opógonpo 2p sossasoud ss rowold “x7
“BPIA ep à apnes ep esajap a apnes pp opiotuoad ma serongjaditos ap
9 sImOSsad sopepiqry op OjttuAjosuasap op ot tod sapepranapos a sojrofis ap
rnUOUOmE E 9 OpsIDap 2p ppeuioy prrd apeproedro 2 entoumopodins o ajmunnso “ITA
AGIVS AG OMF LSA AG VRIVLTEDAS
SIVEO SENTINDO OQV LST OC ONHIAOD
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“Sajojos somo ap 9 2pnes ep sosopeyjequn 'sarojsad vied sagópjroedeo JonotoId “SOJxOjUOS SNAS SOP 9 apeprunuioo ep “sonpiatpu! sop epIA E Eejajr anb sajuvas|or
o JeZIfIqIsuas “rpzIfIqom apusolditoo anb “auaueutag ogóvonpag à opóemios (e sogsop seu o seorqud sesnmod ap ogóeioqujo eu sogolns op ogsnjom ep
apneg wo Jejndog ogóvonps 2 auaueunag ogôvonpa 2 ogóeuos | a ogóruaserdor vp opóvrjdue e apusasduoo anb “feroos ajontoo o ogsediomied y AT
“apnes vp ogóouold
:SNS OP Sajofea 2 sordiuuId so mos eroupuosuos
eu mam “suntãoo sonnafgo ap otam 10d eperõajur pros ap anb saxoje a satojas
us opuriodo 'seiômenso op ogóope exed o opnes cp opóouiord op septade op opópiuios
SajtaJajtp sop opóeziuedIo e = jaded o opuriapisuoo “eperjdure apnes ap ogódasnoo
e pIRd serotiprajor OUIOO selo) seguidos so uid geme “SATO V "OL UV
PUIN & PIO) O OplemouIA “feroos ogSojord ap sopar siritop se mod irjnotae (q
“OLIQILIS] OP Sapepissasau seu opened “jeiBogui 2 opeziuriumty
“ones ap SOÍAIOs sop oueIpnoo oe salepndod sazages so opuridajur
opepmo o opus Svy seu opnes vp opiooid e sziesiasuea (v
“seimjno O SOM Op OPEPISIMAP E ÚWEZLOCA “opnes p ononp op esapop
:oupssosau ze; onb (SyY) apnes e ogdumy sp sapow sy “TI
p pueda sopepinbeu sep ogómunuip esed ogóeme ap sapepiptqissod se aagos à ppIA
:J0J9S OUIS9UI OP SESIY SAjuSLapIp aNjU9 3 SSJ0JOS Sajuaaajtp so axjua
ap sagóipuos a epnes aus sagõejas ep proupjIOdus E 34JOS LIDUPIISUOS DP Epetuo]
. SUNLIDO SOANAÍGO 9 SOsINIAL “Sejotu “sour|d ap ojuaweyjiueduzoo ou1oo sepipusjua
e vd ursogeoo Jejndod otsiuoBpjord O à opdezigow wy 'opepsgiy op oje um
PeONMNSULIOU! O [prOjoSIjIN ruojassenr ogóriadoos » open wy JF
ooo ogSedimied 2 2s-pIapisuoo apro “SOLBPI|OS StBtL SOLIMS190S Sofiteue ap joJd
-speuordos sopepuuopt Jaosjepoy exed opumgunvos e epnes vp ogóouoid
ui sosnSj09 9 sogolns ap opómigsuos e esta onb ogõe otuos “peidos ogdezigigoui (q
ap sagõe se opueidure “sagóuostajur a semierdold *seomjod ap ojuaiajostasop
2 isogno
o exed stetiogto; sopepuepnõuis wonbyguuopt anb sagór op ogónoaxo E à ossase
omuap 'sagóe Sep SOJoIjauaq “opepianajo “eloBola “elongiano “sojopduir "sopeynsar
o ejeOSO Op somatmpIed ap opóluiap e 'sEagEIapopiaur sogóemord se earasgo (>
ovóniaxo “ojuomwefaueid o aigos sogóvunoju opuzjdusuos *sopiajorua
a “SOLID SOU sreIDOs sojuamuedinha
sodniS SOHSIP SOP OEÍLZIBIOA E 9 EMNISS E 19904048] RIA *saxejndod 2 sieunos
so uIOo Ogóemopye ens o opnes op sagifor sep erougôueige e exopisuoo (q
“s]puOjoponmENOS. SapssaIdxa SeSISATP sep osm ojrenhua. “jrioos ogópamnmos (p
. !SVY Se JBZIUvÃIO RIVA à Opnes ap soátAIas a sagõe sep opópzienuaosap v Iejuanio
:jeroos ogóvarunmãoo à opóezigou Y XI
eIRd queImnnso OxI2 ooo à SANS OP ZINSNp owoo ogsrzieuorõas e oooquosas (e
“ogysagos uIs soAHaoo sop sopepiperouojod
:onb ogdvzipenogio y 7
a Sapepissaoou “semsjgod egos eAnnjosal a eAlXoga apmne eum e ojnunso
ouenbuo “sajages 2 sojuawrasquos ap eanedrorued ogieurmassip o epônpord y TIA :sonnalgo à
“seonqnd sezmenp “sordiomd “sarojea as-opuejtadsas “apnes ep ogóotioig ap seorypid sep ojuatuisjostasop
seonmgod op ogómuedumr o “sojuomefoueid Jepisqns opuesia “sreuotoe;ndod O Jeznouoo ered sieuoraviado sersgyensa omenbua eImOpe SJIOA V 06 UV
sodiuz a sogalus op appes ap sagóipuoo se argos sagirurojur ap astjpue o opórias
eu suaBrpsoge sejdnjnu op osn oquenbua “opSeipras 2 quaweioruomw “POBEIBIA V TIA 1BIDOS ajomuoo op ojuawrajeuoy
:sommno à songjediourva 2 sEeDOS SOjUaNIrAou SOp Opdedionsed v “sipIOS 2 soueiunm] sojenp so meo
*eMOpeLDQ 'SOMBOjtIp 'sosopezyviuo goud sootdofepad sossodoud wo epejuaisas D9BjAMUL LyuO] Onb steLiOjas tur SOQÍE Op OjuDudofenOj O 2 opôrsuoo e (eny
waBuzipualde ap quourunod apmjye v osnuaour ojuenbua “ogóruos a ogógonpa v IA ap opóenus us SeiSoN opóvndog “sieuotapem sapepruntuoo 2 sos0d : GOT) SAS
“ogsemuntmos a ajontoo a opdejndos ou apepmbo ep opsomoId ap seontod sep ogópBjnaip e Jeuoromnstm ouisiorI op
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OUUOUL Optamrepurus cojuamelowejd op soam trad Ojtotm uau O sipnxasuRI 9 SISSA OP [Btoos amon or onadsar O “pepinos
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Sep Ojuaweidueuios csed OHIQUBULF OANUII OP PIOUQIjSUBM Y - O uy
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> seu “sozmgonp se (MID) dnedig soxoisoBrauy sagssmmo) SEL JENoEG"A
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PanmOg VP OBÍBANAJA E EIEM [BLOJOSIMUI 9 [BIOJSSEIUT OBÍLINONIZ E JIAOUIOIG AT
“apnes Ep ogdotmolg 2p [eapeisg vonIod 2 apnes ep opóouoig 9p
|puOEN BONO 2 sostdso sonno Wo 3 SAS Op SerugIsur SESIDATP Seu JESnAIG TT
“oprISg OU apnes ep ogdouroIg ap [enpeisg conrog ep ogSeuotmojdun
» opSue|dim v jenpeisa [oaru OU IeUap1ooo à seotu99) summon JEJOqeIo “eIMnHST "TI
“opneg ep opóomoig
ap lenpeisg vonmod vp ogôejmanmojdur o opáeiiepdir v vied ooju09) auedns a
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à Saiorquie SOp BIOUBIÊIA Ep Ware “stemLoju! 9 sieturos so1opeijeqem sop apnes
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à ÍsIRIDOS à SIEINyNA “SIEIUaIQuIE “sportguoDa “seane|stão]
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vp OLIOUIOIG 2 SPONOJOIA SEP OBÍANDAÇ OP SON Opa steuoumpuny
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“oru9S ap opepnuep! 2 jenxas ogómuano “ozuo8 ap sedusiagp o Sapeprsicap
se omodsos o “solguoo ap ogóeipam v tipÍaIoAry onb siejoos serdojouoa)
op OmionHAjOALOSSp O bIEd SOjnouIA op ojuamposjeno; o o epia p osodsar
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“opejndnso ozesd auuojuoo 'Sy) eu sondonuo
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testosid syenb se “oldiotuntr nas op selierorganag seruey sep ogóejos e JE9TNUSpI 949p “apneg
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rensatunpenh :apepripoLog
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SEVEIO SYNHN JA OGVIST OT ONHIAOD
citors
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8.100.00,
PASSA-VINTE R$
9.000,00
PASSOS R$
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PATIS R$
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NO DO ESTADO DE ME
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[PATOS DE MINAS
PATRÓCINIO
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PATROCÍNIO DO MURIAE R$
9.000,00 E
PAULA CANDIDO R$
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PAULISTAS R$
10.800,00
PAVÃO R$
9.690,00
PECANHA R$
19.262,88
PEDRA AZUL R$
23.695,68
PEDRA BONITA R$
10.800,00
PEDRA DO ANTA R$
9.600,00,
PEDRA DO INDAIA R$
. 00.00
PEDRA DOURADA R$
9.600,00
PEDRALVA R$
11.158,08
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ | R$
12.088,44
PEDRINOPOLIS R$
8.100,00
PEDRO LEOPOLDO R$
E 50.990,31
PEDRO TEIXEIRA R$
10.800,00
PEQUERT R$
8.100,00
PEQUI R$
9.600,00
PERDIGAO R$
8.436.96
PERDIZES R$
12.667,59
PERDÕES R$
17.203,59
PERIQUITO R$
9.600,00,
PESCADOR R$
L 9.600,00,
PIAU R$
9.000,00
54
DO DE MIS
ADO DE SAÚDE
AS GERAIS
PIEDADE DE CARATINGA R$
o o 9.600,00 o
PIEDADE DO RIO GRANDE R$
9.600,00
PIEDADE DOS GERAIS R$
| 9.600,00
MUNICÍPIOS VALOR TOTAL
PIEDADE DE PONTE NOVA
PIMENTA
8.100,00
PINGO-D'AGUA R$
10.800,00
PINTOPOLIS R$
10.800,00
PIRACEMA R$
9.600,00
PIRAJUBA R$
8.100,00
PIRANGA R$
17.149,44
PIRANGUCU R$
9.000,00
PIRANGUINHO R$
9.000,00
PIRAPETINGA R$
8.762,58
PIRAPORA R$
50.606,10
PIRAUBA R$
9.996:80,
PITANGUI R$
22.091,13
PIUMAT R$
27.600,75
PLANURA R$
9.322,29
POCO FUNDO R$
15.097,50
POCOS DE CALDAS R$
132.578,37
POCRANE R$
9.000.00
POMPEU R$
28.060,20
PONTE NOVA R$
48.604,05
PONTO CHIQUE R$
10.800,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
[PONTO DOS VOLANTES R$
12.977,28
[PORTEIRINHA R$
4817 |
PORTO FIRME R$
11.995,56
POTE R$
ITR22.16
POUSO ALEGRE R$
116.515.26
POUSO ALTO R$
8.100,00,
PRADOS R$
9.090,00
PRATA R$
22.249,89
PRATAPOLIS R$
8.100,00
PRATINHA R$
9.600,00
PRESIDENTE BERNARDES R$
L 10.800,00
PRESIDENTE JUSCELINO R$
10.806,00
PRESIDENTE KUBITSCHEK R$
10.800,00
PRESIDENTE OLEGÁRIO R$
17.522,10
ALTO JEQUITIBA R$
9.600,00, 1
PRUDENTE DE MORAIS R$
9.349,20
QUARTEL GERAL R$
9.600,00
QUELUZITO R$
9.600,00
MUNICÍPIOS VALOR TOTAL
RAPOSOS R$
14.607,00
RAUL SOARES R$
23.418,24
RECREIO R$ |
9.600,30
REDUTO R$
10.800,00
RESENDE COSTA R$
10.330,20
RESPLENDOR R$
15.907,50
S6
GOY ERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEC ARIA DE ESTADO DE SAÚDE SECRETARIA D)
RESSAQUINHA R$ SABARA R$
| 9.600,00 10R R$49,47
RIACHINHO | R$ SABINOPOLIS R$
| 10.800,00 O ISMTS o
RIACHO DOS MACHADOS [R$ SACRAMENTO R$
mn 10.800,00 = 20.760,30
RIBEIRAO DAS NEV R$ SALINAS R$
261.353,79 37.170,90
RIBEIRAO VERMELHO R$ SALTO DA DIVISA R$
8.100,00 10.800,00
RIO ACIMA R$ SANTA BARBARA R$
8.100,00 24.436,89
RIOCASCA R$ SANTA BARBARA DO LESTE R$
12.822,30 9.600,00
RIO DOCE R$ SANTA BARBARA DO MONTE R$
9.600,00 VERDE 9.600,00
RIO DO PRADO R$ SANTA BARBARA DO TUGURIO | R$
10.800,00) 9.690,00
RIO ESPERA R$ ! MUNICÍPIOS ne VALOR TOTAL
10.800,00) SANTA CRUZ DE MINAS R$
RIO MANSO R$ 8.100.00
9.600,00 SANTA CRUZ DE SALINAS R$
RIO NOVO R$ 10.809,00
9.000,00 SANTA CRUZ DO ESCALVADO R$
RIO PARANAIBA R$ L 10.800,00
1.158,20 SANTA EFIGENIA DE MINAS R$
RIO PARDO DE MINAS R$ 10.800,00
33.190,56 SANTA FE DE MINAS R$
RIO PIRACICABA R$ 10.800,00
13.141,80 SANTA HELENA DE MINAS R$
RIO POMBA R$ 10.800.00
14.530,59) SANTA JULIANA R$
RIO PRETO R$ 10.480,59
9.000,00 SANTA LUZIA R$
RIO VERMELHO R$ 175.165.74
14.684,76 SANTA MARGARIDA R$
RITAPOLIS R$ 17.260,56
9.000,00 SANTA MARIA DE ITABIRA R$
ROCHEDO DE MINAS R$ 9.867,60
9.000,00 SANTA MARIA DO SALTO R$
RODEIRO R$ 10.800,00
8.100,00 SANTA MARIA DO SUACUT R$
| ROMARIA R$ 16.058,52
9.000,00 SANTANA DA VARGEM R$
ROSARIO DA LIMEIRA R$ 9.000,00.
9.600,00 SANTANA DE CATAGUASES R$
RUBELITA R$ 9.000,00
10.800,00 SANTANA DE PIRAPAMA R$
RUBIM R$ 9.600.00
11.156,40) SANTANA DO DESERTO [ R$ :
57
9.000,00
SANTANA DO GARAMBEU R$ —
9.600,00
SANTANA DO JACARE R$
9.000.00
SANTANA DO MANHUACU R$
10.800,00 o
SANTANA DO PARAISO R$
25.599,24
SANTANA DO RIACHO R$
| 9.600,00
SANTANA DOS MONTES R$
9.600,00
SANTA RITA DE CALDAS R$
9.000,00
SANTA RITA DE JACUTINGA R$
9.000,00
SANTA RITA DE MINAS R$
9.900,00
SANTA RITA DE IBITIPOCA R$
9.600,00
SANTA RITA DO ITUETO R$
10.800,00
SANTA RITA DO SAPUCAI R$
33.554,25
SANTA ROSA DA SERRA R$
9.600,00
SANTA VITORIA R$
15.705,09
SANTO ANTONIO DO AMPARO | R$
o 17.632,32
SANTO ANTÔNIO DO R$
AVENTUREIRO 9.600,00
SANTO ANTONIO DO GRAMA | R$
8.100,00
SANTO ANTONIO DO ITAMBE | R$
10.800,00
SANTO ANTONIO DO JACINTO | R$
12.968,64
SANTO ANTONIO DO MONTE | R$
22.479,12
SANTO ANTONIO DO RETIRO | R$
10.800,00
SANTO ANTONIO DO RIO R$
ABAIXO [10.800,00
SANTO HIPOLITO R$
9.600,00
SANTOS DUMONT R$
38.522,79
MUNICÍPIOS. VALOR TOTAL
59
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SAO BENTO ABADE RS |
| = 9.600,00 = |
| SAO BRAS DO SUACUI R$
9.000.00 =
SÃO DOMINGOS DAS DORES R$
= 10.800.00
SAO DOMINGOS DO PRATA R$
o 16.018,20
SÃO FELIX DE MINAS R$
10.800,00
SAO FRANCISCO R$
60.936.84
SAO FRANCISCO DE PAULA R$
Lo 900000
SAO FRANCISCO DE SALES R$
9.000.990
SAO FRANCISCO DO GLORIA R$
9.600,00
SAO GERALDO R$
9.362,79
SAO GERALDO DA PIEDADE ES
10.800,00 |
SÃO GERALDO DO BAÍXIO R$
10.800.00
SAO GONCALO DO ABAETE R$
9.000,00 o
SAO GONCALO DO PARA R$
9.439,74 |
SAO GONCALO DO RIO R$
ABAIXO o 8.57628 a
SÃO GONCALO DO RIO PRETO | R$
9.600,00.
SAO GONCALO DO SAPUCAI R$
20.471,94 |
SÃO GOTARDO [R$
27.884,25
SAO JOÃO BATISTA DO R$
GLORIA 8.100,00
SAO JOAO DA LAGOA R$
10.800.00.
SAO JOAO DA MATA R$
9.000.00,
SAO JOAO DA PONTE R$
: 27.97848
SAO JOAO DAS MISSÕES R$
13.664,16
SAO JOAO DEL REI R$
72.396,18
SÃO JOAO DO MANHUACU R$
12.045,24
sq
GOVERNO DO E
ADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SAO JOAO DO MANTENINHA R$ 7
9.600,00
SÃO JOAO DO ORIENTE TTRS
SAO JOAO DO PACUI R$
10.800,00
SAO JOAO DO PARAISO R$
22.584,96 o
SAO JOAO EVANGELISTA R$
15.414,72
SÃO JOAO NEPOMUCENO R$
21.332,16
SAO JOAQUIM DE BICAS R$
23.621,22
SAO JOSE DA BARRA R$
9.000,00
SAO JOSE DA LAPA R$
18.028,17
SAO JOSE DA SAFIRA R$
10.800,00
SÃO IOSE DA VARGINHA R$
9.600,00
SAO JOSE DO ALEGRE R$
9.000,00
SÃO JOSE DO DIVINO R$
9.600,00
SÃO JOSE DO GOIABAL R$
9.600,00,
SAO JOSE DO JACURI R$
10.800,00
MUNICÍPIOS | VALORTOTAL
SAO JOSE DO MANTIMENTO R$
9.600,00
SÃO LOURENCO R$
36.272,61
SAO MIGUEL DO ANTA R$
9.600.00
SAO PEDRO DA UNIAO R$
9.600,00
SAO PEDRO DOS FERROS R$
9.000,00
SAO PEDRO DO SUACUI R$
10.800,00 =
SAO ROMAO R$
12.477,24
SAO ROQUE DE MINAS R$
9.000,00
SAO SEBASTIÃO DA BELA R$
VISTA 9.000,00 o
SAO SEBASTIAO DA VARGEM R$
6)
ALEGRE
SAO SEBASTIÃO DO ANTA
R$
10.800,00
SÃO SEBASTIÃO DO —
R$
MARANHÃO. 11.469,60
SAO SEBASTIÃO DO OESTE R$
8.100,00)
SAO SEBASTIÃO DO PARAISO | R$
56.354,94
SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO | R$
10.800,00
SAO SEBASTIÃO DO RIO R$
VERDE 9.600,00
SAO TIAGO [RS
9.915,30
SÃO TOMAS DE AQUINO R$
9.000,00
SAO THOME DAS LETRAS R$
9.600,00
SAO VICENTE DE MINAS R$
8.100,00
SAPUCAL-MIRIM R$
9.000,00
SARDOA R$
10.80.00
SARZEDO R$
24.210,09
SETUBINHA R$
12.783,96
SEM-PEIXE R$
10.800,00
SENADOR AMARAL R$
L 9.600,00
SENADOR CORTES R$
9.600,00
SENADOR FIRMINO R$
9.000,00
SENADOR JOSE BENTO R$
9.600,00
SENADOR MODESTINO R$
GONCALVES 9.600.00
SENHORA DE OLIVEIRA R$
9.600.00
SENHORA DO PORTO R$
10.800,00
SENHORA DOS REMÉDIOS R$
1L431,80
SERICITA R$
10.800,00
SERITINGA R$
62
GOVERNO DO ESTADO DE MENAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE ET.
SECRETARIA DE E.
| a TIMOTEO R$ OTTO
SERRA AZUL DE MINAS 7090902 — |
o no TIRADENTES R$
SERRA DA SAUDADE 8.100.00
TIROS R$ o
SERRA DOS AIMORES L 8.100.00
9.600.00 TOCANTINS RS
SERRA DO SALITRE R$
10.872,00 TOCOS DO MOII
SERRANIA R$
9.000,00 TOLEDO
MUNICÍPIOS VALOR TOTAL E
SERRANOPOLIS DE MINAS R$ TOMBOS
10.800,00
SERRANOS R$ TRES CORACÕES
9.600.00
SERRO R$ TRES MARIAS
23. 141,16 25.132,68
SETE LAGOAS R$ TRES PONTAS R$
188.006,67 45.885,69
SILVEIRANIA R$ TUMIRITINGA R$
10.800,00 9.600.00
SILVIANÓPOLIS R$ TUPACIGUARA R$
9.000,00 20.544,03
SIMÃO PEREIRA R$ TURMALINA R$
9.000,00 18.675,84
SIMONESIA R$ TURVOLANDIA R$
20.974,68 9.000,00
SOBRALIA. R$ UBA R$
9.600,00 89.919,72
SOLEDADE DE MINAS R$ UBAI R$
9.900,00, 13.388,76 J
TABULEIRO R$ UBAPORANGA R$
9.900,00 12.055.68
TAIOBEIRAS R$ UBERABA R$
31.982,40 260.922,06
TAPARUBA R$ UBERLANDIA R$
10.800,00 536.513,22
TAPIRA R$ UMBURATIBA R$
8.100,00 10.800.00
TAPIRAI R$ UNAI RS
10.800,00 . 74.598,30
TAQUARACU DE MINAS R$ MUNICÍPIOS VALOR TOTAL
9.900.00 UNIAO DE MINAS ES
TARUMIRIM R$ 9.000.00
14.085,12 URUANA DE MINAS R$
TEIXEIRAS R$ L 10.800,00
L1.321.28 URUCANIA R$
TEOFILO OTONI R$ 9.526.50
126.941,40 [URUCUIA R$
63
64
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
| 16.800,48
VARGEM ALEGRE R$
9.600,00 =
VARGEM BONITA R$
9.000,00
VARGEM GRANDE DO RIO R$
PARDO 10.800,00
VARGINHA R$
107.205,93 =
VARIAO DE MINAS R$
8.100,00
VARZEA DA PALMA R$
34.680,60
VARZELÂNDIA R$
21.278.16
VAZANTE R$
16.728,12
VERDELANDIA R$
10.800,00
VEREDINHA R$
9.600,00
VERISSIMO R$
9.000,00
VERMELHO NOVO R$
9.600,00
VESPASIANO R$
96.031,17
VICOSA R$
62.627,58
VIEIRAS R$
10.800,00
MATHIAS LOBATO R$
10.800,00
VIRGEM DA LAPA R$
15.152,40,
VIRGINIA R$
9.600,00
VIRGINOPOLIS R$
10.377,60
VIRGOLANDIA R$
10.800,00
VISCONDE DO RIO BRANCO R$
33.357,42
VOLTA GRANDE R$
9.000,00
WENCESLAU BRAZ R$
9.600,00
65
GOVERNO DO E
PADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.250, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Meta do Indicador 02: Realizar junto à comunidade, atividades coletivas de Educação em
Saúde voltadas para Promoção da Saúde.
f INDICADOR 02
MUNH e o: TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM
e SAÚDE QUADRIMESTRE
ABADIA DOS DOURADOS E [Tu
BAETE 2
ABRE CAMPO 2
CATACA o4
AÇUCENA 06
[ÁGUA BOA E)
GUA COMPRIDA 02
IAGUANIL 04
AGUAS FORMOSAS E
GUAS VERMELHAS 2
IMORÊS IR
JAIURUOCA 7!
ALAGOA 02
LBERTINA oo
LEM PARAÍBA Ta
ALFENAS 30
[ALFREDO VASCONCELOS 04
LMENARA 22
ALPERCATA = 06
|ALPINÓPOLIS 10
ALTEROSA 10
ALTO CAPARAO o 04
LTO JEQUITIBA 06
ALTO RIO DOCE 10
ALVARENGA [mr
66
» SECRETARIA DE
ADO DE SAUDE
à GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E 1
f INDICADOR 02
MuniciPO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
ALVINÓPOLIS 14
ALVORADA DE MINAS 02
AMPARO DO SERRA 04
[ANDRADAS Os
ANDRELÂNDIA [
IANGELÂNDIA E E
NTÔNIO CARLOS os
ANTÔNIO DIAS og
NTÔNIO PRADO DE MINAS 02
IARAÇAL 02
ARACITABA 02
ARAÇUAÍ 26
ARAGUARI 30
ARANTINA [5
RAPONGA 08
[ARAPORÃ 06
RAPUÁ 02
RAUJOS 04
RAXÁ 28
RCEBURGO 06
ARCOS 22
AREADO 08
RGIRITA [a
RICANDUVA 04
JARINOS 12
ASTOLFO DUTRA 08
JATALÉIA os
AUGUSTO DE LIMA 04
GOVERNO DO ESTADO DE MIN
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
GERAIS
INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
67
MUNICÍPIO E
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
BAEPENDI 16
BALDIM 08
BAMBUÍ Tá
BANDEIRA 04
BANDEIRA DO SUL ** — q
BARÃO DE COCAIS 20
BARÃO DE MONTE ALTO 06
BARBACENA 50
BARRA LONGA 06
BARROSO 16
BELA VISTA DE MINAS 10
BELMIRO BRAGA 02
BELO HORIZONTE 1156
ELO ORIENTE 14
ELO VALE 06
BERILO 10
BERIZAL 04
BERTÓPOLIS o E O
BETIM 164
BIAS FORTES 02
BICAS 10
BIQUINHAS . 02
BOA ESPERANÇA 14
IBOCAINA DE MINAS 04
BOCAIÚVA 26
BOM DESPACHO 30
BOM JARDIM DE MINAS 06
BOM JESUS DA PENHA
68
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
69
INDICADOR 02 INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO MunicirIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE EM SAÚDE QUADRIMESTRE
BOM JESUS DO AMPARO 04 20
BOM JESUS DO GALHO 10 FATANA q
BOM REPOUSO [ 10 CAJURI 04
BOM SUCESSO i4 CALDAS 06
BONFIM 06 CAMACHO 02
BONFINOPOLIS DE MINAS o “04 o [CAMANDUCAIA “o o os
BONITO DE MINAS 10 CAMBUÍ 20
BORDA DA MATA 10 (CAMBUQUIRA os ==
BOTELHOS 02 TAMPANÁRIO [o 1
BOTUMIRIM 06 CAMPANHA 08
BRAS PIRES 04 CAMPESTRE 04
BRASILÂNDIA DE MINAS 08 [CAMPINA VERDE 0
BRASÍLIA DE MINAS 20 “AMPO AZUL 04
BRAÚNAS 04 [CAMPO BELO 3
RAZÓPOLIS 06 “AMPO DO MEIO 10
BRUMADINHO 28 'AMPO FLORIDO 92 |
BUENO BRANDÃO 04 ESEOS ALTOS 06
BUENÓPOLIS 08 CAMPOS GERAIS 2
BUGRE 04 “ANA VERDE 04
BURITIS 16 "ANAÃ rr
BURITIZEIRO 14 ANÁPOLIS [o
CABECEIRA GRANDE 04 [CANDEIAS 12
"ABO VERDE [5 "ANTAGALO 04
TACHÕEIRA DA PRATA 2 TAPARAÓ os
CACHOEIRA DE MINAS 06 CAPELA NOVA 04
SACHOEIRA DE PAJEÚ 08 CAPELINHA 20
'ACHOEIRA DOURADA 02 CAPETINGA o
“AETANÓPOLIS 06 CAPIM BRANCO 6
70
3 GOV
RNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
+ SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 62
MUNICIPIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
TAPINÓPOLIS 10
“APITÃO ANDRADE 04
CAPITÃO ENEAS I2
CAPITÓLIO 06
SAPUTIRA 08
CARAÍ 16
CARANAÍBA 02
EARANDAÍ 14
EARANGOLA I8
CARATINGA 42
[CARBONITA 8
CAREAÇU 06
FARLOS CHAGAS 2
JARMÉSIA 02
“ARMO DA CACHOEIRA 8
CARMO DA MATA 08
CARMO DE MINAS 10
“ARMO DO CAIURU 2
CARMO DO PARANAÍBA 20
[CARMO DO RIO CLARO 08
[CARMÓPOLIS DE MINAS tó
CARNEIRINHO 06
"ARRANCAS o
CARVALHÓPOLIS 02
"ARVALHOS 04
CASA GRANDE 02
CASCALHO RICO 02
CASSIA
06
7
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 62
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO E
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
FATAGUASES 3
(CATAS ALTAS 02
CATAS ALTAS DA NORUEGA | 04
KCATUM | 06
CATUTI ” t 06
“AXAMBU 10
CEDRO DO ABAETÉ 02
CENTRAL DE MINAS 06
CENTRALINA 06
CHACARA 02
HALÉ o
[EHAPADA DO NORTE iá
CHAPADA GAÚCHA 16
HIADOR 02
SIPOTÂNEA 06
CLARAVAL 02
LARO DOS POÇÕES og
TLÁUDIO Iá
"OIMBRA (e)
OLUNA 04
(COMENDADOR GOMES 02
COMERCINHO os
“ONCEIÇÃO DA APARECIDA 06
ONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS 02
[CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS I8
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS 02
ONCEIÇÃO DE IPANEMA 4
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
os
7
4 GOVERNO DO ESTADO DE MIN AS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INDICADOR 02
MunicirOo TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
| EM SAÚDE QUADRIMESTRE
CONCEIÇÃO DO PARÁ 04
FONCEIÇÃO DO RIO VERDE 0a
FONCEIÇÃO DOS OUROS 06
CÔNEGO MARINHO da
CONFINS 06
“ONGONHAL 08
CONGONHAS 28
[CONGONHAS DO NORTE 04
ONQUISTA 04
JONSELHEIRO LAFAIETE 48
CONSELHEIRO PENA 16
"ONSOLAÇÃO [5
FONTAGEM 184
“COQUEIRAL 06
CORAÇÃO DE JESUS 20
CORDISBURGO 06
[CORDISLÂNDIA. - o
JORINTO Tá
POROACI 10
FOROMANDEL 16
“ORONEL FABRICIANO 40
CORONEL MURTA os
PORONEL PACHECO o
'ORONEL XAVIER CHAVES 02
JÓRREGO DANTA 04
“ÓRREGO DO BOM JESUS 04
[CÓRREGO FUNDO 04
SÓRREGO NOVO 02
+ GOVERNO DO
/ SECRETARIA
FADO DE MINAS GERAIS
E ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO E
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
(COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS 04
CRISÓLITA 04
CRISTAIS 06
ERISTATIA 06
KRISTIANO OTONI 04 o
“RISTINA OR
CRUCILÂNDIA 04
[ERUZEIRO DA FORTALEZA 04
(CRUZÍLIA 2
CUPARAQUE 04
CURRAL DE DENTRO 06
CURVELO 32
DATAS 04
DELFIM MOREIRA 06 E =
[DELFINÓPOLIS 06 o o
DELTA 4
DESCÓBERTIO | po 04
DESTERRO DE ENTRE RIOS 04
ESTERRO DO MELO 02
DIAMANTINA 28
TOGO DE VASCONCELOS 04
DIONÍSIO 08
IDIVINÉSIA 04
DIVINO 10
DIVINO DAS LARANJEIRAS 04
IDIVINOLÂNDIA DE MINAS 04
DIVINÓPOLIS 7]
PIVISA ALEGRE
06
74
SECRETARIA DE
GOVERNO DO EST. ADO DE MENAS GERAIS
q
INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO Ê ;
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
DIVISA NOVA : 04
DIVISÓPOLIS 06
DOM BOSCO 04
DOM CAVATT 04
[DOM JOAQUIM 94
DOM SILVÉRIO 04
DOM VIÇOSO 02
DONA EUSÉBIA 04
ORES DE CAMPOS 7
ORES DE GUANHÃES 06
DORES DO INDAIA 08
DORES DO TURVO 04
DORESÓPOLIS q
[DOURADOQUARA 02
DURANDE 06
ELÓI MENDES np
ENGENHEIRO CALDAS 8
ENGENHEIRO NAVARRO 08
ENTRE FOLHAS 04
ENTRE RIOS DE MINAS 06
ERVÁLIA 16
ESMERALDAS 20
ESPERA FELIZ tá
ESPINOSA 20
ESPÍRITO SANTO DO DOURADO 02
ESTIVA 4
ESTRELA DALVA 92
ESTRELA DO INDAIÁ [5
75
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INDICADOR 092
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
ESTRELA DO SUL os
EUGENÓPOLIS E ro
EWBANK DA CAMARA 04
EXTREMA 20 |
[FAMA 02
FARIA LEMOS 02
FELÍCIO DOS SANTOS 06
[FELISBURGO 06
FELIXLÂNDIA o
FERNANDES TOURINHO 0z
FERROS 08
FERVEDOURO os
FLORESTAL o 2
FORMIGA 34
FORMOSO 06
FORTALEZA DE MINAS (7)
FORTUNA DE MINAS oz er
FRANCISCO BADARO [a
FRANCISCO DUMONT 0"
FRANCISCO SA 16
IFRANCISCÓPOLIS 04
"REI GASPAR 04 -
"REI INOCÊNCIO 08
FREI LAGONEGRO 02
FRONTEIRA “06
[FRONTEIRA DOS VALES q
FRUTA DE LEITE 06
FRUTAL E
7
va
SECRETARIA DE E
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
TADO DE SAUDE
RAIS
INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
—
MUNICÍPIO :
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
[FUNILÂNDIA 04
GALILÉIA E 06
GAMELEIRAS 06
FLAUCILÂNDIA 02
SOIABEIRA [7
JOJANA 02
GONÇALVES [7
GONZAGA 94
FOUVEIA IG
JOVERNADOR VALADARES TI4
GRÃO MOGOL 2
GRUPIARA 02
GUANHÃES E
GuarÉ 08
JUARACIABA 08
JARACIAMA 04
JUARANÉSIA 10 |
JUARANI 06
JUARARÁ 04
(GUARDA-MOR 06
GUAXUPÉ 08
UIDOVAL 06
GUIMARÂNIA 04
SUIRICEMA 06
GURINHATÃ 06
ELIODORA 06
APU 10
BERTIOGA [7
7
ETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E “DE
INDICADOR DZ E
MUNICÍFIO TOTAL DE APIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
BIÁ t- iz |
(BIAÍ 06
IBIRACATU 06
BIRACT o Os
BIRITÉ 84
IBITIURA DE MINAS (2)
IBITURUNA (7)
[CARAI DE MINAS 10
IGARAPÉ 20
IGARATINGA 04
GUATAMA 06
JACI 04 o
FLICINEA To
IMBÉ DE MINAS 06 7
INCONFIDENTES 06
INDAIABIRA 08
NDIANÓPOLIS q o
NGAT [7
INHAPIM 08
INHAÚMA 04
NIMUTABA 06
IPABA 12
PANEMA iz
IPATINGA 76
PIAÇU [à
IPUIUNA 06
IRAÍ DE MINAS 04
TABIRA 5)
78
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEC RIA DE ESTADO DE SAÚDE
| INDICADOR 02
munciro TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
É EM SAÚDE QUADRIMESTRE
ITABIRINHA T 10
TABIRITO 24
TACAMBIRA 04
[TACARAMBI 2
TAGUARA 10
TAIPÉ 10
TAJUBÁ 30
TAMARANDIBA 2
ITAMARATI DE MINAS 4
ITAMBACURI 16
ITAMBÉ DO MATO DENTRO 02
ITAMOGT 08
ITAMONTE IE)
'TANHANDU 08
TANHOMI os
ITAOBIM 14
TAPAGIPE 06
'TAPECERICA TO
TAPEVA 06
TATIAIUÇU 10
ITAU DE MINAS TO
[TAUNA 40
ITAVERAVA 06
ITINGA 10
ITUETA 04
ITUIUTABA 22
ITUMIRIM 04
ITURAMA ló
79
GOVERNO DO E
SECRETARIA DE
FADO DE MINAS GERAIS
ADO DE SAÚDE
INDICADOR 92
MUNICÍPIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO.
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
TUTINGA 04
JABOTICATUBAS os o
ACINTO [EN
ACUÍ 04 o
PACUTINGA 10
JAGUARAÇU 02
AÍBA 24
'AMPRUCA 04
PANAÚBA 46
ANUÁRIA 32
APARAÍBA 04
APONVAR os
PECEABA o4
NIPAPO DE MINAS 06
PEQUERI 10
JEQUITAÍ 6
JEQUITIBA 06
EQUITINHONHA E
ESUÂNIA 04
OAÍMA “08
OANÉSIA 06
OÃO MONLEVADE 24
OÃO PINHEIRO 20
PoAQUIM FELÍCIO 04
JORDÂNIA 08
FOSE GONÇALVES DE MINAS 04
OSE RAYDAN 04
JOSENÓPOLIS 04
so
9 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 02
MUNICÍMO TOTAL DE Asas DE EDUCAÇÃO
| EM SAÚDE QUADRIMESTRE
JUATUBA 20
[UIZ DE FORA ER
URAMENTO 04
JURUAIA o 08
UVENÍLIA 06
LADAINHA o e)
LAGAMAR 6
LAGOA DA PRATA 18
LAGOA DOS PATOS 04 E
“AGOA DOURADA 06
LAGOA FORMOSA 16
CAGOA GRANDE 06
JAGOA SANTA 34
LATINHA 1
LAMBARI [p
LAMIM 04
LARANJAL 04
LASSANCE 06
“AVRAS 34
“EANDRO FERREIRA 5)
“EME DO PRADO 04
LEOPOLDINA 22
LIBERDADE o
IMA DUARTE E)
IMEIRA DO OESTE 04
LONTRA 8
“UISBURGO 04
LUISLÂNDIA 06
81
“4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
MUNICÍPIO
INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
LUMINÁRIAS
“2
LUZ
o
4ACHACALIS
06
MACHADO
12
MADRE DE DEUS DE MINAS
|
AALACACHETA
MAMONAS
AANGA
MANHUAÇU
MANHUMIRIM
MANTENA
MAR DE ESPANHA
ARAVILHAS
06
MARIA DA FÉ
12
MARIANA
26
4ARILAC
MÁRIO CAMPOS
06
MARIPÁ DE MINAS
MARLIERIA
4ARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MARTINS SOARES
4ATA VERDE
4ATERLÂNDIA
MATEUS LEME
AATHIAS LOBATO
ATIAS BARBOSA
MATIAS CARDOSO
82
2% GOVERNO DO EST
SECRETARIA DE
4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
vg
DO DE MINAS GERAIS
VADO DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 02 INDICADOR 92
| MUNICIPIO TOTAL ve ATRAS DE EDUCAÇÃO MuUNicÍrio a ne ATIVIDADES DE PDICAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE M SAÚDE QUADRIMESTRE
MATIPÔ i4 MONTEZUMA 06
MATO VERDE [E MORADA NOVA DE MINAS 06
'ATOZINHOS 26 AORRO DA GARÇA 02
ATÚTINA ” [ 'ORRO DO PILAR 02
EDEIROS 04 MUNHOZ o 06
EDINA iá URIAÉ 60
[ENDES PIMENTEL 06 MUTUM 30
MERCÊS 08 JUZAMBINHO 10
ESQUITA 06 JACIP RAYDAN [7]
MINAS NOVAS 30 NANUQUE E
INDURI 04 AQUE 06
TRABELA Tá JATALÂNDIA 04
MIRADOURO 08 VATÉRCIA 04
MIRAT 10 AZARENO 06
MIRAVÂNIA [E VEPOMUCENO o
MOEDA 4 UNHEIRA 10
OEMA 06 OVA BELÉM [o
ONJOLOS [7 OVA ERA 06
ONSENHOR PAULO 06 NOVA LIMA 38
MONTALVÂNIA iz OVA MÓDICA o
MONTE ALEGRE DE MINAS 10 OVA PONTE 06
MONTE AZUL 7 NOVA PORTEIRINHA 08
MONTE BELO [5 OVA RESENDE 10
MONTE CARMELO 2 INOVA SERRANA 34
ONTE FORMOSO ) OVA UNIÃO 0
ONTE SANTO DE MINAS 16 NOVO CRUZEIRO Tá
ONTE SIÃO 10 OVO ORIENTE DE MINAS 10
ONTES CLAROS 258 OVORIZONTE 06
SECRETARIA
% GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 02
MUNICÍPIO TOTAL DE ENS DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
JLARIA o2
JLHOS-D'AGUA 04
)LÍMPIO NORONHA 02
OLIVEIRA E!
JLIVEIRA FORTES 02
DNÇA DE PITANGUI o E 02
BRATÓRIOS 04
DRIZÂNIA 06
URO BRANCO 20
URO FINO 04
DURO PRETO 40
JURO VERDE DE MINAS 04
PADRE CARVALHO 06
PADRE PARAÍSO 14
PAI PEDRO 06
PAINEIRAS 04
AINS 06
PAIVA 02
PALMA 06
PALMÓPOLIS 06
PAPAGAIOS 06
PARÁ DE MINAS 44
PARACATU 30
PARAGUAÇU 10
PARAISÓPOLIS 10
PARAOPEBA OR
ASSA QUATRO i2
PASSA TEMPO 06
85
INDICADOR 02
Municipio TOTAL DE ATDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
PASSABÉM 02
PASSA-VINTE E 02 o
PASSOS 38
PATIS 04
ATOS DE MINAS 72
PATROCNIO po o ER —
PATROCÍNIO DO MURIAÉ 06
PAULA CÂNDIDO 10
PAULISTAS 04 ”
PAVÃO 06
PEÇANHA 06 =
PEDRA AZUL o 16 =
PEDRA BONITA 06
PEDRA DO ANTA 04
PEDRA DO INDAIA 04
PEDRA DOURADA e =
PEDRALVA 08 1
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ I 10 4
PEDRINÓPOLIS (7)
PEDRO LEOPOLDO 20 CO
PEDRO TEIXEIRA 02
EQUERI 02 o
PEQUI 04
PERDIGÃO 06
PERDIZES 10
PERDÕES 12
PERIQUITO 06
PESCADOR 04
86
FOVERNO DO ESTADO DE MENAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INDICADOR 02
MUNICÍPIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
PIAU 02
PIEDADE DE CARATINGA os
PIEDADE DE PONTE NOVA o
TEDADE DO RIO GRANDE 04
EaD DOS GERAIS 4
PIMENTA 06
PINGO-D'ÁGUA 04
PINTÓPOLIS 06
PIRACEMA 06
PIRAJUBA a
PIRANGA Tá
PIRANGUÇU 02
PIRANGUINHO 06
PIRAPETINGA o 08
PIRAPORA 30
IRAÚBA 08
PITANGUI iz
TUMBI 20
LANURA 06
POÇO FUNDO 10
POÇOS DE CALDAS 4
POCRANE 06
OMPÉU 18
PONTE NOVA 26
PONTO CHIQUE 04
PONTO DOS VOLANTES 10
PORTEIRINHA 30
PORTO FIRME OR
87
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SALDE
| INDICADOR 92
MUNICÍPIO TOTAL DE anuais DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
POTE 12
POUSO ALEGRE 44
POUSO ALTO o 04
PRADOS o 96
PRATA 16
PRATÁPOLIS — os
[PRATINHA 02
PRESIDENTE BERNARDES 04
PRESIDENTE JUSCELINO 04
PRESIDENTE KUBITSCHEK 7)
PRESIDENTE OLEGÁRIO 10
PRUDENTE DE MORAIS E 02
UARTEL GERAL q
QUELUZITO 02
RAPOSOS [7]
RAUL SOARES 18
RECREIO 06
REDUTO 04
RESENDE COSTA 04
RESPLENDOR OR
RESSAQUINHA dá
RIACHINHO 08
RIACHO DOS MACHADOS 08
RIBEIRÃO DAS NEVES 104
RIBEIRÃO VERMELHO oz
RIO ACIMA 06
IO CASCA o
RIO DO PRADO 06
88
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ú INDICADOR 02
MUNICÍPIO TOTAL DE ATINIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
RIO DOCE o
RIO ESPERA — E 06
RIO MANSO ” vá
RIO NOVO 6
RIO PARANAÍBA os
RIO PARDO DE MINAS E
JO PIRACICABA 08
RIO POMBA 08
RIO PRETO 04
JO VERMELHO 08
RITÁPOLIS 04
ROCHEDO DE MINAS 2
ODEIRO 06
ROMARIA [5]
ROSÁRIO DA LIMEIRA 04
RUBELITA 08
RUBIM 8
SABARÁ 23
SABINÓPOLIS TZ
SACRAME 12
SALINAS 26
SALTO DA DIVISA 04
SANTA BÁRBARA 22
SANTA BÁRBARA DO LESTE 06
SANTA BARBARA DO MONTE VERDE (7)
SANTA BARBARA DO TUGURIO 04
SANTA CRUZ DE MINAS o4
SANTA CRUZ DE SALINAS o
as
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
[ INDICADOR 02
MuNiCÍPIO TOTAL DE An DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
ANTA CRUZ DO E [ru
SANTA EFIGÊNTA DE MINAS 4
SANTA FÉ DE MINAS | 04
SANTA HELENA DE MINAS 04
ANTA JULIANA 04
SANTA LUZIA — 80 o
SANTA MARGARIDA pr iz
SANTA MARIA DE ITABIRA 06
SANTA MARIA DO SALTO 04
ANTA MARIA DO SUAÇUÍ 04
SANTA RITA DE CALDAS 06
SANTA RITA DE IBITIPOCA 04
SANTA RITA DE JACUTINGA 0 o
ANTA RITA DE MINAS 06
SANTA RITA DO ITUETO 04
SANTA RITA DO SAPUCAÍ 16
SANTA ROSA DA SERRA 2
SANTA VITÓRIA TZ
SANTANA DA VARGEM 06
ANTANA DE CATAGUASES 02
SANTANA DE PIRAPAMA 08
[SANTANA DO DESERTO 04
SANTANA DO GARAMBÉU 2
SANTANA DO JACARÉ [7
ANTANA DO MANHUAÇU 6
SANTANA DO PARAÍSO 18
ANTANA DO RIACHO 7
SANTANA DOS MONTES 02
so
& GOVERNO DO ESTADO DE MIN AS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INDICADOR 02
MuNicirO TOTAL DE ATIVIMADES DE EDUCAÇÃO
| EM SAÚDE QUADRIMESTRE
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO 2
SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO [a
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA 04
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 04
ANTO ANTÔNIO DO JACINTO 10
SANTO ANTÔNIO DO MONTE 16
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 08
ANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO o
SANTO HIPÓLITO 7)
ANTOS DUMONT 24
SÃO BENTO ABADE 04
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ [5
SÃO DOMINGOS DAS DORES 02
ÃO DOMINGOS DO PRATA 2
SÃO FÉLIX DE MINAS 04
ÃO FRANCISCO Es)
SÃO FRANCISCO DE PAULA 06
SÃO FRANCISCO DE SALES 02
SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA 04
ÃO GERALDO 08
SÃO GERALDO DA PIEDADE 04
SÃO GERALDO DO BAIXIO 02
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 04
ÃO GONÇALO DO PARÁ 06
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 10
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO 04
ÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 06
SÃO GOTARDO IR
91
Sud SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
“ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
[ INDICADOR 02
MeNICiPIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 04
SÃO JOÃO DA LAGOA [7 E
SÃO JOÃO DA MATA 02
são JOÃO DA PONTE 26
SÃO JOÃO DAS MISSÕES o 12
SAOJOÃODELREL E 3% |
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU og
SÃO JOÃO DO MANTENINHA 4
SÃO JOÃO DO ORIENTE 08
ÃO JOÃO DO PACUÍ 4
ÃO JOÃO DO PARAÍSO 20
SÃO JOÃO EVANGELISTA oz
SÃO JOÃO NEPOMUCENO 08
SÃO JOAQUIM DE BICAS 14
SÃO JOSE DA BARRA - 04
SÃO JOSE DA LAPA I4 CT
SÃO JOSE DA SAFIRA o [ru To
SÃO JOSE DA VARGINHA [7
ÃO JOSE DO ALEGRE 02
SÃO JOSE DO DIVINO 04
SÃO JOSE DO GOIABAL 04
SÃO JOSÉ DO JACURI 04
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 02
SÃO LOURENÇO 20
SÃO MIGUEL DO ANTA 06
SÃO PEDRO DA UNIÃO 04
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ 04
SÃO PEDRO DOS FERROS 06
92
* GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
& SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INDICADOR 02
TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO
EM SAUDE QUADRIMESTRE
SÃO ROMÃO [a
SÃO ROQUEDE MINAS 0
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 04
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 02
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA [o
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 06
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE 06
SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO 3%
SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO 92
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 02
SÃO THOME DAS LETRAS o
SÃO TIAGO 08
SÃO TOMÁS DE AQUINO 04
SÃO VICENTE DE MINAS 06
APUCAÍ-MIRIM [5
SARDOÁ 04
SARZEDO 16
EM-PEIXE 02
SENADOR AMARAL 04
ENADOR CORTES 02
SENADOR FIRMINO 06
SENADOR JOSÉ BENTO [5
SENADOR MODESTINO GONÇALVES 04
SENHORA DE OLIVEIRA 06
SENHORA DO PORTO 04
SENHORA DOS REMÉDIOS 06
SERICITA 96
SERITINGA [2
93
4 GOVERNO DO
TADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
[ TO INDICADOR
MUNICIPIO TOTAL DE Sena DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
SERRA AZUL DE MINAS E 04
SERRA DA SAUDADE q
SERRA DO SALITRE 04
SERRA DOS AIMORES 06
SERRANIA - 1 — 06
SERRANÓPOLIS DE MINAS 04
ERRANOS — 7)
SERRO [8
SETE LAGOAS 54
SETUBINHA 08
SILVEIRÂNIA (5)
ILVIANÓPOLIS 04 —
SIMÃO PEREIRA | —— 02 TT
[SIMONÉSIA Tá
SOBRÁLIA To
SOLEDADE DE MINAS [ru
frABULEIRO E 04 een
TAIÓBEIRAS 26 o
TAPARUBA 04
TAPIRA 02
APIRAÍ 02
TAQUARAÇU DE MINAS [)
FTARUMIRIM 12
TEIXEIRAS 08
TEÓFILO OTONT 60
TIMÓTEO 24
TIRADENTES 06
TROS 06
94
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRET A DE ESTADO DE SAU
| INDICADOR 02
MuUNICirIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE QUADRIMESTRE
IFOCANTINS 06
TOCOS DO MOIT 02
TOLEDO 04
TOMBOS 08
IPRÊS CORAÇÕES 28
TRÊS MARIAS 16
TRÊS PONTAS 10
TUMIRITINGA 06
[FUPACIGUARA 10
TURMALINA 14
TURVOLÂNDIA 04
UBA 38
BAÍ 10
UBAPORANGA 10
UBERABA %
UBERLÂNDIA 148
MBURATIBA [e
NAÍ 18
UNIÃO DE MINAS 02
RUANA DE MINAS (7)
URUCÂNIA os
JRUCUIA 10
VARGEM ALEGRE 06
VARGEM BONITA [o
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 04
ARGINHA 42
ARJÃO DE MINAS 06
VÁRZEA DA PALMA o 26
L
95
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
-
INDICADOR 2
MUNICÍPIO TOTAL DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
É l EM SAÚDE QUADRIMESTRE
VARZELÂNDIA 20
AZANTE Ip)
[VERDELÂNDIA 08
EREDINHA 06
VERÍSSIMO o
ERMELHO NOVO 04
VESPASIANO 32
IÇOSA 32
TEIRAS 4
IRGEM DA LAPA
IRGÍNIA 06
IRGINÓPOLIS - CO
TRGOLÂNDIA o 06
VISCONDE DO RIO BRANCO . o 16
/OLTA GRANDE 04
VENCESLAU BRAZ o2
Excepcionalmente para o municipio de Bandeira do Sul, a meta física do indicador 3 2 foi
calculada com base no dobro do número de estabelecimentos de saúde cadastrado como
CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSI
SCNES c DEZEMBRO/2015.
96
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAI
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.610, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Atualiza as normas gerais de adesão,
execução, acompanhamento e avaliação do
incentivo financeiro de cofinanciamento da
Política Estadual de Promoção da Saúde
nos termos da Resolução SES/MG nº
5.250, de 19 de abril de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 93, $ 1º, da Constituição Estadual, e os incisos Ie IL, do artigo 46,
da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- à Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- à Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 3 3º
do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos
de saúde: estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27
de julho de 1993; e dá outras providências;
- 0 Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e
dá outras providências; e
- à Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.475, de 21 de julho de 2021, que atualiza as
normas gerais de adesão, execução, acompanhamento e avaliação do incentivo financeiro de
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
cofinanciamento da Política Estadual de Promoção da Saúde, nos termos da Deliberação CIB-
SUS/MG nº 2.341, de 19 de abril de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - As ações de promoção da saúde executadas no âmbito da atenção
primária à saúde deverão ser planejadas e executadas conforme as diretrizes e competências
previstas nos capitulos I e IT da Resolução SES/MG 5.250, de 19 de abril de 2019.
Art. 2º - Para apoiar os municípios na implementação da política estadual de
promoção da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG:) repassará
incentivo financeiro para custeio das ações de promoção da saúde desenvolvidas, constante no
Anexo I desta Resolução.
$ 1º - Excepcionalmente para o ano de 2021, para o segundo e terceiro
quadrimestres, o valor global dos recursos citados no caput é de R$ 24.451.474,52 (vinte
quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e dois centavos) que correrá à conta da dotação orçamentária nº
4291.10.301.159.4460.0001 - 334141 - 10.1.
8 2º - Para os anos seguintes, o valor global dos recursos citados no caput é de
R$ 36.677.211,78 (trinta e seis milhões, seiscentos c setenta e scteimil, duzentos c onze reais
e setenta e oito centavos) que anualmente será disponibilizada dotação orçamentária em
resolução específica.
CAPÍTULO T
DO PROCESSO DE ADESÃO
Art. 3º - Os municípios, para fazerem jus ao incentivo financeiro de
cofinanciamento das ações de promoção da saúde, deverão se enquadrar nos critérios
especificados nesta Resolução e deverão firmar Termo de Compromisso por meio de processo
digital no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde — SIG-RES ou outra
forma definida pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
o
$ 1º - O Termo de Compromisso de que trata o caput deste artigo será o
instrumento de adesão ao incentivo estadual, devendo ser celebrado por todos os municípios
que tenham interesse em participar do mesmo.
$ 2º - Para que os municípios possam receber os incentivos de que trata esta
Resolução, o Termo de Compromisso deverá ser assinado no Sistema de Gerenciamento de
Resoluções Estaduais de Saúde — SIG-RES ou outra forma definida pela Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
$3º- A adesão que ocorrer até 31/08/2021, o beneficiário, excepcionalmente,
Teceberá integralmente o Incentivo Financeiro referente aos períodos do 2º e 3º quadrimestre
de 2021 (parte fixa e variável).
$ 4º - O beneficiário que fizer a adesão ao incentivo estadual receberá,
excepcionalmente, o valor integral do incentivo referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2021.
considerando a situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais, devendo
ser mantida a apuração dos indicadores com finalidade exclusiva de monitoramento e apoio
aos beneficiários para adequarem a nova proposta de monitoramento dos indicadores da
Política Estadual de Promoção à Saúde.
85º - Os municípios que assinarem o Termo de Compromisso após o prazo
definido no parágrafo anterior não poderão receber os incentivos relativos ao segundo
quadrimestre de 2021,
$ 6º - A assinatura cxtemporânca do Termo de Compromisso garante ao
município o recebimento integral do incentivo do terceiro quadrimestre de 2021, se a
assinatura ocorrer até 31/12/2021.
$7º - No que tange aos anos seguintes, a apuração e pagamento ocorrerão de
forma regular, ou seja, com repasses quadrimestrais, no início do período avaliado e
proporcional ao desempenho alcançado pelo município, conforme regras previstas nesta
Resolução.
CAPÍTULO H
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Art. 4º - O incentivo financeiro que trata esta Resolução, para cofinanciamento
das ações de promoção da saúde, deverá ser utilizado pelo município, exclusivamente, para
3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
despesas de custeio das ações e serviços de promoção da saúde no âmbito da Atenção
Primária à Saúde.
8 1º - As ações e serviços de promoção da saúde no âmbito da Atenção
Primária à Saúde descritas no caput deste artigo devem observar, no que tange ao aspecto
ional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
$2º- As ações e serviços de promoção da saúde descritas no caput deste artigo
assistencial, as diretrizes da Relação
devem observar os princípios, valores, diretrizes e estratégias da Política Estadual de
Promoção da Saúde, previstas na Resolução SES/MG 5.250, de 19 de abril de 2016.
53º - As transferências intergovernamentais de que trata esta Resolução,
transferidas como despesas correntes, podem ser executadas conforme orçamento municipal,
desde que no âmbito da Atenção Primária à Saúde, observado o disposto na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,
vedada sua aplicação na construção ou na ampliação de área física de Unidades Básicas de
Saúde.
8 4º - Recomenda-se a destinação de parte do incentivo financeiro de que trata
esta Resolução para ações de educação permanente dos profissionais que executam e
coordenam as ações de promoção da saúde nos municipios.
85º - A utilização do recurso de que trata esta Resolução deverá estar em
consonância com a previsão do Plano de Saúde do Município.
Art. 5º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados
diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), em
conta específica para este fim.
Art. 6º - O índice de equidade utilizado para a distribuição dos recursos foi o
Fator de Alocação de Recursos Financeiros para Atenção à Saúde (FA), atualizado para o ano
de 2020.
Parágrafo único - O Índice de que trata o caput deste artigo, elaborado pela
Fundação João Pinheiro, estratificou os municípios mineiros em quatro grupos considerando o
Índice de Porte Econômico (IPE) e o Índice de Necessidade em Saúde (INS) de cada um
deles.
Art. 7º - Para os municípios com população (IBGE/TCU 2019) inferior ou
igual a 15.000 (quinze mil) habitantes, apenas para a finalidade de cálculo do valor Global
deste incentivo. considerou-se todos esses com a população igual a 15.000 habitantes.
Art. 8º - Para cada grupo do FA, atribui-se valores per capita, utilizados para
calcular o valor global do incentivo a ser recebido no ano de exercício, conforme o disposto
no Quadro abaixo.
Quadro 01 — Valores per capita por grupos do Fator de Recursos Financeiros para Atenção à
o
03 R$ 1.79
04 R$2,50
$ 1º — Os valores globais por municípios estão dispostos no Anexo 1 desta
Resolução.
$ 2º - A atualização da população, do FA e de outras linhas bases dos
indicadores podem ocorrer à medida que novos dados forem disponibilizados, sendo
apresentadas em nota informativa.
$3º - O valor global é composto de uma parte fixa e outra parte variável,
ambos correspondentes a 50% do incentivo financeiro, que será repassado em 03 parcelas
quadrimestrais.
$4º - A parte fixa será repassada integralmente ao município que aderir à
política e a parte variável será contabilizada proporcional ao cumprimento dos indicadores.
É es GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
É SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
85º - Os valores quadrimestrais, parte fixa e variável por municípios. estão
dispostos no Anexo IL.
8 6º - Sobre a parte variável, para cada indicador será atribuída uma pontuação,
conforme quadro a seguir:
Quadro 02: Distribuição de pontuação por indicador para cálculo da parte variável.
quadrimestralmente.
02 Sim 15
03 Sim 20
04 Sim 0s
05 Sim 10
06 Sim 35
07 Sim 05
A
$ 7º - Para o cálculo da parcela quadrimestral, será realizado somatório dos
valores da parte fixa e da parte variável, proporcional ao cumprimento dos indicadores,
conforme o disposto no Anexo II desta Resolução.
$ 8º - Para fins de monitoramento, será apresentado o resultado proveniente da
soma das pontuações dos indicadores, que refere-se ao percentual de recebimento da parte
variável,
Art. 9º - Quando houver saldo remanescente, proveniente dos municípios que
não fizeram jus à parte variável, esse será rateado entre os municípios que obtiverem
pontuação superior a 80 pontos da parte variável no primeiro e segundo quadrimestre do ano
corrente.
6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Parágrafo único - Anualmente, a SES/MG publicará resolução especifica com
os municipios que farão jus a recebimento de saldo remanescente, quando houver.
Art. 10 - À ficha técnica correspondente a cada indicador a ser contabilizado
para recebimento da parte variável encontra-se no Anexo TIT desta Resolução.
Axt. 11 - As ações e atividades a serem desenvolvidas para o alcance das metas
dos indicadores propostos para o monitoramento da Politica Estadual de Promoção da Saúde
deverão ser planejadas e executadas considerando os valores, princípios e diretrizes expressos
na Política Estadual de Promoção da Saúde.
Art. 12 - Recomendamos que o planejamento seja realizado conjuntamente
com os outros setores que também desenvolvem ações de Promoção da Saúde, bem como os
Conselhos Municipais de Saúde e outros conselhos, movimentos sociais, sociedade civil,
profissionais e secretarias ou órgãos que também atuam na temática de promoção da saúde.
CAPÍTULO HH
DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Art. 13 - O processo de acompanhamento do Termo de Compromisso dar-se-á
por meio de monitoramento quadrimestral.
& 1º - Os resultados dos indicadores, a cada quadrimestre, serão
disponibilizados no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES)
ou outro sistema autorizado pela SES/MG, para a validação dos beneficiários, conforme
pactuado no Termo de Compromisso da Política Estadual de Promoção da Saúde e em
conformidade com a legislação vigente.
$ 2º - As avaliações ocorrerão nos meses de fevereiro, junho e outubro,
conforme quadro 03.
Quadro 03: Períodos de avalição e impacto do alcance dos indicadores na parte variável
| “Mês de I Impacto da
'% GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
+ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Avaliação | parte variável
7
1º Quadrimestre | Janeiro, Fevereiro, Março, Abril Junho 2º quadrimestre
2º Quadrimestre | Maio, Junho, Julho, Agosto Outubro | 3º quadrimestre
Setembro, Outubro, Novembro,
dezembro
1º quadrimestre
3º Quadrimestre Fevereiro
8 3º - O repasse do incentivo quadrimestral será realizado no início do período
avaliado, portanto o desempenho alcançado pelo município em cada uma das avaliações
impactará nos valores do incentivo financeiro (parte variável) a serem repassados no
quadrimestre seguinte.
$ 4º - A alimentação das informações no Sistema de Gerenciamento de
Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou outro sistema autorizado pcla SES/MG
continua sendo obrigatória.
Art. 14 - As reuniões de acompanhamento referente ao exercício de 2020 e
2021, que foram suspensas excepcionalmente pela Resolução SES/MG 7.090, de 29 de abril
de 2020, deverão ser realizadas preferencialmente até 31 de março de 2022, com inserção dos
instrumentos no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou
outro sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG),
para proceder aos descontos que houverem por não cumprimento do indicador.
Art. 15 - Anualmente, o município deverá inserir e validar os dados referentes
à prestação de contas no Sistema GEICOM nos prazos e nas regras vigentes em instrumento
específico bem como apresentar Relatório de Gestão dentro do prazo estipulado pelo
Ministério da Saúde.
Parágrafo único - Caso o município não cumpra com a obrigação inscrita no
parágrafo antecedente dentro do prazo estipulado, a SES/MG poderá aplicar as penalidades
cabíveis na legislação vigente.
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: Fator de Valor Global Aim Exercício 2021
IBGE Município Alocação no = Ber
(ESP 2020) “quadrimestres)
310250 Amparo do Serra 3 26.850,00 17.900,00
310260 Andradas 1 41.077,02 27.384,68
310270 Cachosira de Pajeú 4 37.500,00 25.000,00
310280 Andrelândia 2 24.750,00 16.500,00
310285 Angolândia E 37.500,00 25.000,00
310290 ” Amônio Carlos [ Rr 15.000.00 10.000,00
310300 | AntônioDias | Z 24.750,00 16.500,00
ER Antônio Prado do Minas 3 26.850,00 17.900,00
310320 Araçaí 2 24.750,00 16.500,00
310330 Aracitaba 3 26, 830,00 17.900,00
310340 Araçuaí 3 65.707,32 43.804,88
310350 Araguari 1 117.267,00 78.178,00
310360 Arantina 2 24.750,00 16.500,00
310370 Araponga 4 37.500,00 25.000,00
FIOS | Araporã 1 15.000,00 70.000,00
310380 Arapuá 1 15.000.00 10.000,00
310390 1 15.000.00 10.000,00
310400 Araxá v 106.229,04 70.819,36
310410 Arceburgo. + 1500000 10.000,00
310420 Arcos T 40.092,00 26.728,00
310430 Areado 2 24.865,50 16.577.00
310440 Argirita 2 24.750,00 76.500,00
30445 Aricanduva Z 37.500,00 25.000,00
510450 Arinos 3 31.996,26 21.330,84
310460 Astolfo Dutra 1 15.000.00 10.000,00
310470 Ataléia 4 37.500,00 25.000,00
310480 Augusto de Lima 3 26.850,00 17.900,00
310490 Baependi 2 31.594,20 21.062,80
310500 Baldim E) 24.750,00 16.500,00
310510 Bambuí 1 23.829,00 15.886,00
310520 Bandeira E! 37.500,00 25.000,00
H
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
; Fator de Exercício 2021 a
iRGE Município álração | A er
(FSP 2020) e quadrimestres)
310530 Bandeira do Sul” 2 24.750,06 16.500.00
310540 Barão de Cocais 1 32.485,02 21.656,68
30550 Barão de Monte Alto 3 26.850,00 900.00
[ETOs6O Barbacena 1 137.313,00 91.542,00
310570 Barra Longa 3 26.850,00 TT 900,00
310590 Barroso 1 20.810,04 13.873,36
310600 Bela Vista de Minas 7 15.000,00
310610 Belmiro Braga 2 24.750,00 16.500,00
310620 Belo Horizonte H 2.512.070,04 L674713,36 |
310630 Belo Oriente Z 44.055,00 29.370,00
310640 Belo Vale 2 24.750,00 16.500,00
310650 Berilo E 37.500,00 35.000,00
310660 Bertópolis E 37.500,00 2500000 |
310665 Berizal 4 37.500,00 25.000,00
[310670 Betim 1 43934004 292.893,36
310680 Bias Fortes 4 37.500,00 25.000,00
310690 Bicas 1 15.000,00 10.000,00
310700 Biquinhas 2 24.750,00 16.500,00
Sió7io |” Bou Esperança 7 40.127,04 26.751,36
310720 Bocaina de Minas 3 26.850,00 T7 900,00
310730 Bocaiúva 2 82.465,38 54.976,92
310740 Bom Despacho i 50.605,02 33.736,65
310750 Bom Jardim de Minas 2 24.750,00 16.500,00
310760 Bom Jesus da Penha 2 24.750,00 16.500,00
310770 Bom Jesus do Amparo 3 26.850,00 17.506,00
310780 Bom Jesus do Galho 4 37.500,00 25.000,00
310790 Bom Repouso 3 26.850,00 17.900,00
310800 Bom Sucesso 2 29, 044,98 19.363,37
3IO8IO Bonfim 2 24.750,00 16.500,00
310820 Bonfinópolis de Minas 3 26.850,00 17.906,00
STOs2s Bonito do Minas 4 37.500,00 35.000,00
12
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
iCRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
e | Fator de Valor Global Amas | ElErEÍCIO 20
IBGE Município “ Alocação a Per
(ESP 2020) “quadrimestres)
310830 Borda da Mata k 19.412,04 12.941,36
310840 Botelhos 2 24.750,00 16.500,00
310850 Botumirim 4 37.500,00 25.000,00
F10833 Brasilândia de Minas 3 29.603,04 19.735,36
310860 Brasilia de Minas 3 57.90L.I4 38.600.7
310870 — BrásPires 4 37.50.00 25.000,00
310880 Braúnas : 37.500,00 25.000,00
310890 Brasópolis 2 24.750,00 16.500,00
[310900 Brumadinho 1 40.103,04 26.735,36
310910 Bueno Brandão 2 24.750,00 16.500,00
310920 Buenópolis 3 26.850,00 17.990,00
310925 Bugre E 37.500,00 25.000,00
310930 Buritis 2 40.987,68 27.325,12
310940 Buritizeiro 4 70.140,00 46.760,00
310945 Cabeceira Grande 4 37.500,00 25.000,00
310950 Cabo Verde 3 26.850,00 17.900,00
310960 Cachoeira da Prata 1 15.000,00 10.000,00
310970 Cachovira de Minas 2 24.750,00 16.500,00
310980 Cachoeira Dourada 2 | s09,00
310990 Caetanópolis 2 [ 16.500,00
311000 Caeté 1 29.812,00
3TIOIO Caiana 3 26.850,00 17.900,00
311020 Cajuri z 24.750,00 16.500,00
3I1030 Caldas E) 24.750,00 16.500,00
311040 Camacho 3 26.850,00 17.900,00
311050 Camanducaia 1 21.770,04 14.513,36
311060 Cambuí T 29.551,02 19.700,68
31070 Cambuquira 2 24.750.00 16.500,00
3I1080 Campanário Z 24,750.00 16.500,00
311090 Campanha I 16.665,00 TLITG,0O
3TiToo Campestre 2 34.740,78 F3T6052
13
+
k
A G
Ss
OVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fator dê Exercício 2021
IBGE “Município Alocação Se era es
: (RIP 2020) mm quadrimestres)
3H Campina Verde 1 19.745,04 13.163,36
3HELIS Campo Azul 4 37.500,00 EST
3H Do Campo Belo 1 54.029,04 36.019,34
311130 Campo do Meio 2 24.750,00 16.500,00
3H140 Campo Florido 1 15.000,00 10.009,00
31150 Campos Altos 2 25.510,68 1700712
31160 Campos Gerais 2 4T ATO 31.651,40
3H170 Canaã 4 37.500,00 25.000,00
3LHE8O Canápolis 1 15.000,00 10.000,00
311190 Cana Verde 3 26.850,00 17.900,00
35200 Candeias 2 24.750,00 Le.500,00
311205 Cantagalo 3 26.850,00 17.900,00
SHDIO Caparaô 3 26.850,00 17.900,09
3H220 Capela Nova 3 26.850,00 17.900,00
311230 Capelinha 3 67.633,38 45.088,92
3h240 Capetinga 2 24.750,00 16.500,00
3H250 Capim Branco 2 24.750,00 16.590,00
311260 Capinópolis 1 16.173,00 10.782,00
O PE a
311265 Capitão Andrade 3 26.850,00 17.900,00
311270 Capitão Enéas 3 27.268,86 18.179,24
3TIDRO Capitólio i 15.000,00 10.090,00
3H Caputira 4 37.500,00 25.000,00
311300 Caraí 4 59.212,50 39.475,00
3310 Caranaíba 4 37.500,00 25.000,00
3H320 Carandaí 1 25.501,02 17.000,68
311330 Carangola i 33.000,00 22.000,00
311340 Caratinga 1 92.062,02 61.374,68
311350 irbonita 3 26.850,00 17.900,00
311360 Carcaça 3 26.850,00 17.900,00
311370 Carlos Chagas 3 33.718.26 Darrsa |
3TIBRO Carmósia E 37.500.00 25.000,00
14
OVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
FOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fator de ercleio 2021
IBGE Município Atsenção, (A e
(FsP 2020) mm quadrimestres)
311390 Carmo da Cachoeira ER 74.150,00 16.500,00
3400 Carmo da Maia 1 15.000,00 19.000,00
3Udio Carmo de Minas 2 24.750,00 16.500,00
31420 Carmo do Cajuru I TDATROA 14.985,36
311430 Carmo do Paranaiba T 30.325,04 2021936
Siiddo Carmo do Rio a RR 35.021,28 34
JTI430 Carmópolis de Minas 1 19.355,04 1290336
31455 Carneirinho 2 24.750,00 16.500,00
Fria Carcancas 7 24.750,00 16.50.00
FTATO Carvalhópolis 3 26.850,00 17.900,00
3iTARO Carvalhos 3 26.850,00 17.900,00
E Casa Grande E 37.500,00 25.000,00
51500 Cascalho Rico z 24.750,00 16.500,00
JNSIO Cássia z 3937100 19.514,00
311520 | Conceição da Barro de Mimas 3 26.850,00 17.900,00
311530 Cataguases T 75.123.00 50.08200
ATISas tas Altas i 15.000,00 10.006,00
3Tisao Catas Altas da Norucga 4 37.500,00 25.000,00
311545 o Cat 4 37.500,00 25000097]
3i1547 Carai 4 37.500,00 25.000,00
3TI550 Caxambu i 2L656.04 143736
311560 Codro do Abactê E 37.50.00 25.000,00
311570 Central de Minas 3 26.850,00 17.900,00
STISBO Centralina E) 74.750.00 16.500,00
311590 Chácara z 24.750,00 16.500,00
31600 Chalé E) 24.750,00 16.500,00
3TI610 Chapada do Norte E 38.390,04 25.593,36
311615 Chapada Gaúcha 4 37.500,00 25.000,00
311620 Chiador 3 26.850.00 17.900,00
311630 Cipotânea 4 37.300,00 25.000,00
311640 Claraval [—a 24.750,00 T6.500.00
: Fator de Exercício 2021
IBGE Município RR O elo res
(EJP 2020) ss quadvimestres)
311650 Claro dos Poções 3 26.850,00 17.990,00
31660 láudio ! 28.617,00 19.078,00
311670 Coimbra 2 24.750,00 16.500,00
31680 Coluna 4 7.500,00 25.000.00
31650 Comendador Gomes T 15,000,00 10.000,00
311700 Comercinho E 37.590,00 25.000,00
3N710 Conceição da Aparecida 2 24.750,00 16.500,00
SIDO Conceição das Pedras ) 24.750,00 T6.500,00
MTO Conceição das Alagoas 1 27.893,04 18.595,36
311740 Conceição de Ipanema 4 37.500,00 25.000,00
3H750 'onceição do Mato Dentro 2 29.439,30 19.626,20
EO Conceição do Pará 7 19.000,00
31770 | Conceição do Rio Verde 2 T6.500,00
3H780 Conceição dos Outos 1 16.000,00
STS Cônego Marinho E 25.000,00
SIT78T Confins i 10.000,00
311790 Congonhal T 10.099.00
311809 Congonhas 1 54,762,00 36.508,00
E Congontras dO Norte E STSUOOO 25.000,00
3TTRZO Conquista T 15.000,00 10.000,00
3H830 Conselheiro Lafaiete 1 128.589,00 85.726,00
31840 Conselheiro Pena 2 37.819,68 25.243,12
3850 Consolação E 37.300,00 35.000,00
31860 Contagem 1 663.855,00 442.570,00
311870 Coqueiral 2 24.750,00 16.500,00
3TIS8O Coração de Jesus E 66.503,02 44.336,68
311890 Cordisburgo 3 26.850,00 17.900,00
31900 Cordislândia 26.850,00 17.900,00
390 Corimo 2 39.156,18 26.104,12
3141920 Corcaci 4 37.500,00 25.000,00
311930 Coromandel 1 27.974,04 18.649,36
a
16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fator de Exercício 2021
: : Valor Global Anual
IBGE Município. Alocação (ex
: (ESP 2020) e quadrimestres)
311940 Coronel Fabriciano 1 109.855,02 RG
[arrasa Coronel Murta 3 26.830,00 TT. 900,00
31960 Coronel Pacheco 2 24.750,00 16.500,00
SII9TO Coronel Xavier Chaves E 24.730,00 16.500.00
311980 Córrego Dama 3 26.850,00 17.906,00
311990 | Córrego do Bom Jesus 3 [2685000 17.900,00
aT1995 Córrego Fundo T 15.000,00 10.000,00
312000 Córrego Novo 4 37.509,00 25.000,09
312010 | Couto de Magalhães de Minas 3 26.850,00 17.900,00
32015 Crisólita z 37.500,00 25.000,00
312020 Cristais 7 34.750,00 16.300,00
312030 Cristália E 37.300,00 25.000,00
3i2040 Cristiano Otoni 3 2475000 16.500,00
312050 Cristina z 24.750,00 16.500,00
312060 Crucilândia Z 25.750,00 16.500,00
32070 Cruzeiro da Fortaleza 2 24.750,00 16.500,00
312080 Cruzília 2 25.438,08 16.958,72
312083 Cuparaque 3 26.850,00 17.909,00
312087 Curral de Dentro ã | 37.500,00 25:000.00
312090 Curvelo T 80.129,04 5341936
3IZ100 Datas 3 26.850,00 17.906,00
32110 Delfim Morcira 7 24.750,00 16.500,00
512120 Delfinópolis 2 24.750,00 16.500,00
SIZIZS Deifa i 15.00.00 10.000,00
312130 Descoberto 2 24.750,00 16.500,00
312140 Desterro de Entre Rios 3 26.850,00 17.900,00
312150 Desterro do Melo 3 26.850,00 17.990,00
312160 Diamantina 7 78.742,98 5249532
312170 Diogo de Vasconcelos 4 37.500.00 25.00.00
SIZIRO Dionísio 3 26.850,00 17.900,00
312190 Divinósia 7 24.750,00 16.590.00
Fator de Exercício 2021
LEGê Municipio ação Valor Global Anual qer
: (F4P 2020) Jo a quadrimestres)
312200 Divino 3 35.676,54 25846
3TnHo Divino das Laranjeiras 26.850,00 TTS0ODO
31200 Divinolândia de Minas E] 37.500,00 25.000,09
312230 Divinópolis 1 238.230,00 158.820,00
312235 Divisa Alegro E) 24.750,00 16.500,00
312240 Divisa Nova 3 26.850,00 17.909,00
3izdas Divisópolis 4 37.500,00 25.006,00
312247 Dom Bosco 3 26.850,00 ITSda,DO
312350 Dom Cavali 7 24.750,00 16.500,00
312560 Dom Ioaquirr 4 25.000,00
31570 Dom Silvério 7 10.000,00
312280 Dom Viçoso 3 36.850,00 17.300,00
312290 Dona Eusébia 2 24.750,00 16.500,00
312300 Dores de Campos i 15 000,00 TO,000,00
312310 Dores de Guanhães 3 26.850,00 17.900,00
312320 Dores do Indaia 2 25.750,00 16.500,00 |
312330 Dores do Turvo 3 26.850,00 17.900,00
312340 Dorcsópolis E) 24.750,00 16.500,00
312350 Douradoquara | 24.750,00 16.500,00
312352 Durandê E! 37.500,00 25.000,00
312360 Elói Mendes i 28.076,04 1571736
313370 Engenheiro Caldas 3 26.850,00 17.900,00
312380 Engenheiro Navarro 3 26.850,00 17.900,00
312385 Entre Folhas 3 26.830,00 17.900,00
312350 Entro Rios de Minas 3 27.383,46 18255,04
312400 Ervália 3 33.822,06 22.548,04
312410 Esmeraldas 3 126.288,12 85.19208
312420 spera Feliz E) JT16918 27.446,12
312430 Espinosa 3 56.594,46 37.729,64
312440 | — Espirito Santo do Dourado 2 24.750,00 16.500,00
312450 Estiva 7 25.750,00 T6.509.09
17
18
ARA
e = GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
, O O emociona | oa
IBGE Município Alocação ds Qesr
«FSP 2020) Ê quadrimestres)
312460 Estreia Dalva 3 26.850,00 17.900,00
312470 Estrela do Indaiá 3 26.850,00 17.900,00
312480 Estrela do Suí Ê 15.000.00 10.000,00
312490 Eugenópolis E 24.750,00 16.500,00
312500 Ewbank da Câmara 3 26.850,00 17.900,00
312510 Extrema i 3622500 | 24.150,00
312520 Fama 7 24.750,00 16.500,00
312530 Faria Lemos 2 24.750,00 16.500,00
312540 Felicio dos Santos 4 37.500,00 25.000,00
312580 | — São Gonçalo do Rio Preto 3 26.850,00 17.906,00
312560 Felisburgo 4 37.500,00 25.000,00
312570 Felixlândia 3 27AS1AS 18.300,96
312580 Fernandes Tourinho 3 26.850,00 17.900,00
312590 Ferros 4 37.500,00 25.000,00
312595 Fervedouro 4 37.500,00 25.000,00
12600 Florestal 2 24.750,00 16.500,00
312610 Formiga 1 67.683,00 45.122,00
312620 Formoso 3 26.850,00 17.900,00
312630 Fortaleza de Minas t 15.000.00 10.000,00
312640 Fortuna de Minas 3 26.850,00 17.900,00
[312650 Francisco Badaró 4 37.500,00 25.000,00
JT2GCO Francisco Dumont E 37.500,00 25.000,00
312670 Francisco Sã 4 65.692,50 43.795,00
312675 Franeiscópolis 4 37.500,00 25.000,00
312680 Frei Gaspar 4 37.500,00 25.000,00
312690 Frei Inocêncio 2 24.750,00 16.500,00
312695 Frei Lagonegro 4 37.500,00 25.000,00
312700 Fronteira 1 18.103,02 12.068,68
312705 Fronteira dos Vales 4 37.500,00 25.000,00
312707 Fruta de Leite 4 37.500,00 25.000,00
ST2TIO Frutal 1 59.496.00 39.64.00
; E ha Exercício 2021
IBGE Municipio Alocação no : mer
(EJP 2020) quadrimestres)
31270 Funilândia | 3 26.850,00 — 1790000
312730 Galiléia 26.850,00 17.900,00
FIRE Gameleiras 37.500,00 25.000,00
32735 Glaucilândia 37.300,00 25.000,90
32737 Goiabeira 26.850,00 T7.900.00
SIZ8 Goianã 24.750,00 16.300.00
SID7AO Gonçalves 26.830,00 17.900,00
312750 Gonzaga 26.850,00 17.900,00
312760 Gouveia 24.750,00 16.500,00
312770 Governador Valadares 1 379.885,00 TR6.590,00
312780 Grão Mogol 3 28.346,46 18.897,04
312790 Grupiara 3 26.850,00 TT 500,00
312800 Guanhães 2 56.626,38 37.750,92
31810 Guapé 2 24.750,00 16.500,00
312820 Guaraciaba 4 37.500,00 25.000,00 ”|
312825 Guaraciama 3 26.850,00 17.900,00
312830 Guaranésia 1 19.021,02 12.680,68
312840 Guarani 2 24.750,00 Te.500,00
312850 Guarará 2 24.750.00 TOSCO, 00
312860 Guarda-Mor 2 24.750,00 16.500,00
312870 Guaxupé 1 51.917,04 34.611,36
STERO Guidoval 7 25.750,00 16.500,00
312890 Guimarânia 2 24.750,00 16.500,00
312900 Guiricema 7 24.750,00 16.500,00
32910 Gurinhatã 2 24.750,00 16.500,00
312920 Heliodora 2 24.750,00 16.500,90
312530 Tapa 3 26.850,00 17.900,00
312940 Ibertioga 4 37.500,00 25.000,00
312950 Tia 1 25.199,04 16.799,36
312960 Tbiai 37.500,00 25.000,00
312965 Tbiracaru E) 37.300,00 25.000,00
19
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GER,
ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
8
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
TRRar de a Exercicio 2021
1EGE Mimicípio Alocação. no (es
(FUP 2020) : quadrimestres)
312970 Ibiraci 2 24.750,00 16.500,00
312980 té I 180.204,00 120.136,00
312990 Ibitiúra de Minas 2 24.750,00 500,00
313000 Ibituruna 3 26.850,00 17.900,00
313005 Icaraí de Minas E 37.500,00 25.000,00
313010 Igarapé T 43.045,02 606,68
313020 Igaratinga T 15.000,00 10.000,00
313030 Iguatama 1 15.000,00 19.900,00
313040 ljaci ! 15.000,00 10.000,00
313050 Ilicinea 2 24.750,00 16.500,00
313055 Imbé de Minas 4 37.500,06 25.000,00
313060 Inconfidentes Z 38.750,00 16.500,00
313065 Indaiabira 4 37.500,00 25.000,00
313070 Indianópolis 2 24.750,00 16.500,00
313080 Ingaí 2 24.750.00 16.500,00
313090 Inhapim 3 43.210,62 28.807,08
313100 Inhaúma 2 24.750,00 16.500,00
NINO Inimutaba 3 26.850,00 17.909,00
313115 Ipaba 33.306,54. 22.204,36.
33120 Ipanema Z 32.770,68 2rR4TIZ
313130 Ipatinga 1 263.410,02 175.606,68
SISIAo ipiaça 5) 28.750.00 16.500,00
313150 Tpuiúna E) 24.750,00 16.500,00
313160 Traí de Minas 1 15.000,00 10.000,00
33170 Itabira T 1 120.060,00 80.040,00
313180 Itabirinha 3 26.850,00 17.900,00
313190 Itabirito 1 51.875,04 34.583,36
313200 Hacambira 4 37.500.00 25.000,00
313210 Tracarambi 3 32.493,90 21.662,60
313220 Tiaguara 1 15.000,00 10.000,00
313230 Haipé 4 37.500.00 25.000.00
21
Fator de “Exercício 2021
IRGE Município Alovação nec er
É (EJP 2020) tes quadrimestres)
313240 Itajubá 4 96.869,04 64.579,36
313250 Tiamarandiba 3 62.175,66 ATASTAS
313260 Tiamarati de Minas ; 75.000,00 10.006,00
313270 Itambacuri 3 454772 2769848
313280 Itambé do Mato Dentro E 37.500,00 75.00.00
313290 Ttamogi 2 24.750,00 16.500,00
313300 Tamonte 1 15.579,00 TO.386,00
353310 Tanhandu 7 15.331,02 10.220,68
313320 Tanhomi 3 36.850,00 T7.900,00
313330 Itaobim 3 37.701,00 25.134,00
313340 Ilapagipe 7 15.243,00 1016200
303350 Tiapecerica 7 35.907,30 23.93820
313360 Tapeva 1 15.000,00 TO.000.00
313370 Tratiaiuca 1 15.000,00 10.000,00
313375 fau de Minas T 16.108,02 10.738,68
513380 Itaúna 1 9321402 GLISZOS
313390 Traverava 4 37.500,00 25.000,00
353400 Tinga 3 26.850,00 T7900,90
ERES hua OS 26.850,00 E 1790000 |
313420 Tuiutaba 1 104.671,02 69.780,65
313430 Ttumirinr 3 26.830,00 T7S00,00
33440 Turama T 39.363,04 36.175,36
313450 Itutinga 3 26.850,00 17.900,00
353460 Taboticatubas 3 36.055,08 2403732
313470 Jacinto EI 37.500,00 25.000,00
313480 Tacui 3 26.850,00 17.900,00
373490 Jacutinga T 25.979,04 1731936
313500 Jaguaraçu 7 15.000,00 10.000,00
313505 Jaíba 3 69.647,16 46.431,44
313507 Tampruca 4 37.500,00 25.000,00 |
SUSTO Janaúba 3 T3R.349.94 85.499,96
[ Fator de Exercício 2021
IBGE Município Alocação Ne io na es |
(FSP 2020) no quadrimestres)
313520 Tanuária 3 12125820 80.838,80
313530 Japaraíba 2 24.750,00 16.500,00
313535 Japonvar 4 37.500.00 25.060,00
313540 Jeceaba 1 15.000.00 10.000,00
Jenipapo de Minas z 37.500.00 25.000,00
Jequeri 3 26.850,00 17.900,00
Jeguitaí 4 37.500,00 25.000,00
Jequitibá 3 26.850,00 17.990,00
Jequitinhonha 4 63.477,54 42.318,36
Tesuânia 3 26.850,00 17.900,00
Joaima 4 38.580,00 25.720,00
Toanésia E: 37.500,00 25.000,00
João Monlevade i 79.910,04 53.273,36
João Pinheiro 2 78.295,80 52.197,20
Joaquim Felicio 3 26.850,00 17.900,00
Jordânia 4 37.500,00 25.000,00
José Gonçalves de Minas 4 37.500,00 25.000,00
José Raydan 4 37.500,00 25.000,00
313637 Josenúpolis 4 37.500,00 25.000,00
313660 Nova União 2 24.750,00 16.506,00
313665 Juatuba E) 26.946,00 17.964,00
313670 Juiz de Fora 1 568.873,02 379.248,68
313680 Turamento 3 26.850,00 17.900,00
313690 Juruaia 2 24.750,00 16.500,00
313695 Juvenília 4 37.500,00 25.000,00
313700 Ladainha 4 45.277,50 30.185,00
313710 Lagamar 1 15.000,00 10.000,00
313720 Lagoa da Prata 1 52.165.02 34.776,68
313730 Lagoa dos Patos 4 37.500,00 25.000,00
Fumo Lagoa Dourada 2 24.750,00 16.500,00
313750 Lagoa Formosa E) 29,78580 19.857,20
GOVERNO DO ES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ADO DE MINAS GERAIS
23
Fator de : Exercício 2021
IBGE Município Alocação SRS Al Antai (es
(FJP 2020) o quadrimestres)
313753 Lagoa Grande 3 26.850.00 17.900,00
313760 Lagoa Santa t 64.527,00 43.018,00
[iza Lajinha 3 35.662,20 23.774,80
315780 Lambari 1 20.814,00 13.876,00
313790 Lamim 3 26.850,00 17.900,00
313800 Laranjal 2 24.750,00 16.500,00
313810 Lassance 4 37.500,00 25.000,00
313820 Lavras i 103.775,00 69.182,00
315830 Leandro Ferreira 3 26.850,00 17.900,00
313835 Leme do Prado 3 26.850,00 17.900,00
313840 Leopoldina í 52.587,00 35.058,00
313850 Liberdade 2 24.750,00 16.500,00
| 313860 Lima Duarte 2 27.551,70 18.367,80
ETEAIS] Limeira do Oeste E) 24.750,00 16.500,00
313865 Lontra E 37.500,00 25.000,00
313867 Luisburgo 4 37.500,00 25.000,00
313868 Luislândia 4 37.500,00 E:
313870 Luminárias 2 24.750,00 6.500,00
513880 Luz a 18.215,04 12.143,36
313890 Machacalis 3 26.850,00 17.906,00
313900 Machado i 42.133,03 28.088,68
305910 Madre de Deus de Minas 2 24.750,00 16.500,00
313920 Malacacheta 4 46.625,04 31.083,36
313925 Mamonas 4 37.500,00 25.000,00
313930 Manga 4 46.017,54 30.678,36
313940 Manhuaçu 2 148.877,88 99.251,92
313950 Manhumirim 2 37.466,58 24.977,72
[Ts Mantena 2 45.612,60 30.408,40
313970 Maravilhas 2 24.750,00 16.500,00
313980 Mar de Espanha í 15.000,00 10.000,00
313990 Maria da FE 3 26.850,00 17.900,00
“à GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
m
1 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
£ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Vator Global Anal iris ua . na Valor Global Anual end
IBGE Município o es GE Município : Alocação o We “
: É quadrimestres) | (9902020) quadrimestres)
314000 Mariana 60.724.02 40.482,68 Sieno | Monsenhor Paulo 1 15.000,00 10.000,09
aTÁVIO Marilac E: 37.300,00 25.000,00 34270 Montalvânia E 7.500,00 25.000,00
ENE Mário Campos Z 25. 43640 16.957,60 . [314280 Monte Alegre de Minas E) 34.848,00 23.232,00
314020 Maripá de Minas E) 74.730.00 16.500,00 314290 Monte Azul 3 37.328,10 24.885,80
314030 Marliéria 3 26.850,00 n 17.900,00 314300 Monte Belo —s 15.000,00. 10.000,00
314040 | Marmelópolis 3 26.850,00 17.900,00 314310 Monte Carmelo I 47.809,02 3L87268
a14050 Martinho Campos Z 24.750,00 16.500,00 314315 Monte Formoso 4 37.300,00 25.000,00
314053 Martins Soares 4 37.509,00 25.000,00 314320 Monte Santo de Minas 1 21.524,04 14.349,36
314055 Mata Verde 4 37. 500.00 25.000,00 315330 Montes Claros i 409.347,00 272.894,00
314060 Materlândia E! 37.500,00 25.000,00 314340 Monte Sião 1 23.803,02 15.868,68
314070 Mateus Leme T STORE 20.72400 314345 Montezuma E 37.500,00 25.000,00
374080 Matias Barbosa T 15.000,00 10.000,00 314350 Morada Nova de Minas 7 35.750,00 16.500,00
3T408E Matias Cardoso E 37.500.00 25.000,00 314360 Morro da Garça 4 37.500,00 25.000,00
314090 Matipó 3 3584534 22.563,56 314370 Morro do Pilar E! 37,500.00 25.000,00
[Enio Mito Verde 3 26.850,00 17.900,00 315380 Munhoz 3 26.850,00 | 17.900,00
314110 Matozinhos 1 37.820,04 2521336 314390 Muriué i 108.763,02 72.508,68
314120 Matutina ) 24.750,00 16.500,00 314400 Autum E 48.292,44 32.194,96
SraTão | Medeitos 3 26.850,00 “900,00 34410 Muzambinho 7 20.569,02 1371268
314140 fedima” 3T26TRO CA BASDO 314420 Nacip Raydan 4 37.500,00 25.000,00
3T4150 Mendes Pimentel 3 26.850,00 17.900,00 314430 Nanuque 2 6723750 44.825,00
3TáIco Mercês Z 24/750.00 76.500,00 314435 Naque 3 26.850,00 17.906,00
STO Mesquita 4 37.500,00 25.000,00 314437 Natalândia 3 36.850,00 17.900,00
SI4I80 Minas Novas ã TE TICO 52.473,36 314440 Natércia 2 24.750,00 16.500,00
314190 Minduri E) 24.750,00 16.500,00 314450 Nazareno 2 24.750,00 16.500,00
374200 Mirabela 3 26.850,00 17.900,00 314460 Nepomuceno p) 47168,8E 29.445,92
alazio Miradouro 2 24.750,00 16.500,00 314465 Ninheira E 37.500,00 25.000,00
314220 Mirai 1 T5.01404 10.009,36 314467 Nova Belém q 37.500,00 25.090,00
314225 Miravnia E 37.500,00 25.000,00 314470 Nova Era 2 29.003,70 19.335,80
314230 Mocda 3 26.850.00 17.900,00 314480 Nova Lima 1 94.889,04 63.259,36
314240 Moema 2 24.750,00 16.560,00 314490 Nova Môdica E 37.500.00 35.000,00
31250 Monjolos E 37.500,00 25.000,00 314500 Nova Ponte 7 15.545,04 10.363,36
&
4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fator de Exercicio 2021
Valor Global Anual
IBGE Município Alocação = Mex
(FSP 2020) a quadrimestres)
374505 Nova Porteirinha E 26.850.00 17.900,00
3i4sto Nova Resende 3 29.934,18 19.956,12
314520 Nova Serrana T 102.693,00 68.462,00
314530 Novo Cruzeiro 4 78.327,54 52.21836
374535 Novo Oriente de Minas E: 37.500,00 25.000,00
314537 Novorizonte Ta 37.500,00 — 25.000,00
314540 Olaria 4 37.500,00 25.000,00
314545 Olhos-d'Água 3 26.850,00 17.900,00
314550 Olimpio Noronha 2 + 24.750,00 16.500,00
314560 | Oliveira 1 41.687,04 27.791,36
314570 Oliveira Fortes 3 26.850,00 17.900,00
3TASSO Onça de Pitangui 3 26.850,00 17.900,00
314585 Oratórios 3 26.850,00 17.900,00
314587 Orizânia 4 37.500,00 25.000,00
314590 Ouro Branco T 39.500,04 2633536
314600 Ouro Fino 1 33.639,00 22.426,00
314610 Ouro Preto 1 74.281,02 49.520,68
314620 Ouro Verde de Minas 4 37.500,00 25.000,00
314625 Padre Carvalho 4 27.500,00 25.000.00
3id630 Padre Paraiso 4 50.385,00 33.590,00
314640 Paineiras 2 24.750,00 16.500,00
314630 Pains i 15.000,00 70.006,00
314655 Pai Pedro 4 37.500,00 25.000,00
314660 Paiva 3 26.850,00 17.900,00
314670 Palma 3 26.850,00 17.900,00
314675 Palmópolis 4 L 37.500,00 25.000,00
314600 Papagaios 2 2586210 17.241,40
314700 Paracatu I 93.158,04 62.105,36
3ia7io Pará de Minas 1 93.969,00 62.646,00
314720 Paraguaçu 1 21.513,00 14.342,00
31730 Paraisópolis 1 21.083,04 14.055,36
27
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fator de Exercicio dr 7]
: Valor Global Anual j
IBGE - Município Alocação tes) (Mes
(EJP 2020) : quadrimestres)
314740 Paraopeba 2 . 40.491,00 26.994,00
314750 Passabém 37.500,00 25.000,00
314760 Passa Quatro T 16.344,00 10.896,00
314770 Passa Tempo 1 15.000,00 10.000,00
314780 Passa-Vimto z 24.750.00 16.500,00
314790 Passos 1 114.679,02 76.452,68
314795 Patis ã 37.500,00 25.000,00
314800 Patos de Minas 1 152.488,02 10L,658,68
HaRTO Patrocínio I 90.757,02 60.504,68
314820 Patrocínio do Muriaé 2 24.750,00 16.500,00
314830 Paula Cândido 3 26.850,00 17.900,00
314840 Paulistas 4 37.500,00 35.000,00
314850 Pavão 3 26.850,00 17.900,00
314860 Peçanha 4 43.852,50 29.235,00
314870 Pedra Azul 3 43.539,06 29.026,64
314875 Pedra Bonita 4 37.500,00 25.000,00
3t4880 Pedra do Anta 3 26.850,00 17.900,00
314890 Pedra do Indaia i 15.000,00 10.000,00
[54500] Pedra Dourada E 26.850.00 T7.900,00
3Í4910 Pedralva 3 26.850.00 17.906,00
314915 Pedras de Maria da Cruz q 37.300.00 25.000,00
314920 Pedrinópolis i 15.00.00 10.000,00
E Pedro Leopoldo 1 64.258,02 42.838,68
314940 Pedro Teixeira E 37.500,00 25.000,00
314950 Pequeri 1 15.000,00 10.000,00
314960 Pequi 3 26.850,00 17.900,00
314970 Perdigão 1 15.000,00 t0.0009,00
314980 Perdizes ) 16.168.02 10.778,68
314990 Perdões I 21.390,00 14.260,00
314995 Periquito 3 26.850,00 17.900,00
315000 Poscador 3 | 26.850,00 17960,00
28
Fator de z Exercício 2021
iBGE Município Alocação | O io And er
(ESP 2020) so quadrimestres)
315010 Piau 2 24.750,00 16.500,00
315015 Piedade de Caratinga 3 26.850,00 T7900,00
315020 Piedade de Ponte Nova 3 26.850.00 17.900,00
SIS030 Piedade do Rio Grande 3 26.850,00 17.900,00
[Eisdo Piedade dos Gerais 3 26.850,00 17.990,00
315050 Pimenta 1 15.00.00 10.000,00
315053 Pingo-d Água 4 37.500,00 25.000,00
35037 Pintópolis z 37.500,00 25.000,00
315060 Piracema E 26.850,00 17.900,00
315070 Pirajuba T 15.000,00 70.000,00
JISORO Piranga 3 3155058 21033,72
315090 iranguçu 7 24.750,00 16.300,00
315100 Piranguinho 3 24.750,00 16.500,00
3IsTIO Pirapelinga 1 15.000.00 70.000,00
3520 Pirapora E) 93.106,20 62.070,80
315730 Piraúba Z 24.750.00 16.500,00
315140 Pitangui 1 27.989,04 18.659,36
315130 Piumii T 34.691,04 23. 12736
ESTES Planura T 15.000,00 10.000,00 7]
315170 Poço Fundo z 27.105,18 18470.12
SISIRO Poços de Caldas T 167.397,00 TIT598,00
315190 Pocranc E) 24750.00 16.506,00
315200 Pompéu z 52.489,80 34.993,20
3IS210 Ponte Nova 1 59.742,00 39.828,00
3IS213 Ponto Chique 4 37.50.00 25.000,00
315217 Ponto dos Volantes 4 37.500,00 25.000,00
315220 Porteirinha E 94.765,02 63.176,68
315230 Porto Firme 4 37.500,00 25.000,00
315240 Potê ! 41.387,52 2759168
315250 Pouso Alegre 7 150.737,04 100.491,36
315260 Pouso Alto T 13.000.00 T0.050.00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
29
j Ram Valor Global Anual Aa
IBGE Município Alocação pa ger
(EJP 2020) quadrimestres)
315270 Prados 2 24.750,00 16.500,00
35280 Prata ! 27.856,02 18.570,68
315290 Pratápolis 1 15.000.00 10.000,00
315300 Pratinha 3 26.850,00 17.900,00
315310 Presidente Bemardes 4 37.500,00 25.000,00
315326 Presidente Juscelino 4 37.500,00 25.000,00
315330 Presidente Kubitschek 4 37.500,00 25.000,90
315340 Presidente Olegário E) 32.295,48 21.530,32
315350 Alto Jequitibá 3 26.850,00 17.900,00
315366 Prudente de Morais 2 24.750,00 16.500,00
315370 Quartel Geral 3 26.850,00 17.900,00
315380 Queluzio 3 26.850,00 17.900,00
315390 Raposos 2 26.984,10 17.989,40
315400 Raul Soares 3 42.534,00 28.356,00
315410 Recreio 2 24.750,00 16.500,00 1
315415 Reduto 4 37.500,00 25.000,06
315420 Resende Costa 2 24.750,00 16.500,00
315430 Resplendor 2 28.705,08. 19.136,72
315440 Ressaquinha 26.850,00 17.900,00
315445 Riachinho E 37.500,00 25.000,00
315450 Riacho dos Machados 4 37.500,00 25.000,00
315460 Ribeirão das Novcs i 334.856. 02 223.238,68
315470 Ribeirão Vermelho 1 15.000,00 10.000,00
315480 Ro Acima 1 15.000,00 10.000,00 .
315490 Rio Casca 2 24.750,00 16.500,00
315500 Rio Doce 3 * 26.850,00 17.900,00
315510 Rio do Prado 4 37.500,00" 25.000,00
315520 Rio Espera 4 37.500,00 25.000,00
315530 Rio Manso 3 26.850,00 17.900,00
315540 Rio Novo 2 24.750,00 16.500,00
315550 Rio Paranaíba 2 24.750,00 16.500,00
30
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fator de ini Exercicio ZH ||
IRGE Município Alocação o tres
É (FIP 2020) quagrimestres)
315560 Rio Pardo de Minas 4 77.285.04 51.523,36
315570 Rio Piracicaba 2 24.750,00 16.500,00
315580 Rio Pomba i 17.910,00 11.940,00
315590 Rio Preto 2 24.750,00 16.500,00
315600 Rio Vermelho 4 37.500.00 25.000,00
315610 Ritápolis 2 24.750,00 16.500,00
315620 Rochedo de Minas 2 24.750,00 16.500,00
315630 Rodeiro 1 15.000,00 10.009,00
315640 Romaria 2 24.750,06 16.500,00
315645 Rosário da Limeira 3 26.850,00 17.900,00
[BT 5650 Rubelita 4 37.500,00 25.009,00
315660 Rubim 4 37,500.00 25.000,00
315670 Sabará 1 136.344,00 90.896,00
315680 Sabinópolis 3 27.691,32 18.460,88
315690 Sacramento 1 26.185.02 17.456,68
315700 Salinas 2 68.519,58 45.679,72
asno Salto da Divisa 4 37.500,00 25.000,00
315720 Santa Bárbara 1 31.324,02 20.882,68
315725 Santa Bárbara do Leste 3 26.850,00 17.900,00
315727 | Santa Bárbara do Monte Verde 3 26.850,00 17.900,00
315730 Santa Bárbara do Tugúrio 3 26.850.00 17.900.00
315733 Santa Cruz de Minas 15.000.00 10.000,00
315737 Santa Cruz de Salinas “| 4 37.500,00 25.000,00
315740 Santa Cruz do Escalvado 4 37.500,00 25.000,00
315750 Santa Efigênia de Minas 4 37.500.00 25.000,00
315760 Santa Fé de Minas 4 37.500,00 25.000,00
315765 Santa Helena de Minas 4 37.500,00 25.000,00
315770 Santa Juliana 1 15.000,00 10.000,00
315780 Santa Luzia 1 219.134,04 146.089,36
315790 Santa Margarida 4 40.520,04 27.013,36
315800 anta Maria de Itabira 2 24.750.00 16.500.00
t
am DS GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GER AIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
T” Fator de Valuialota Aria Exercício 2021
IBGE Município Alocação Aero
(ESP 2020) Ro quadrimestres)
3ISEIO axia do Salto 4 57.500.00 25.000,00
315820 Santa Maria do Suaçuí 4 37.500,00 25.000,00
35830 Santana da Vargem 2 24.750,00 16.500,00
315840 Santana de Cataguases 2 24.750,00 16.500,00
315850 Santana de Pirapama 3 26.850,00 “17.900,00
515860 Santana do Deserto 2 24.750,00 16.500,00
315870 Santana do Garambeu 3 - 26.850,00 17.900,00
315880 Santana do Jacaré 2 24.750,00 16.500,00
315890 Santana do Manhuaçu + 37.500,00 25.000,00
315895 Santana do Paraiso I 346630; 23.108,68
315900 Santana do Riacho 3 26.850,00 17.900,00
SÍS910 Santana dos Montes 3 26.850,00 17.900,00
315926 Santa Rita de Caldas 2 24.750,00 16.500,00
315930 Santa Rita de Jacutinga 2 24.750,00 16.500,00
315925 Santa Rita de Minas 2 24.750,00 16.500,00 7
315940 Santa Rita de Ibitipoca Ir” 3 26.850,00 17.900,00
315950 Santa Rita do Itueto 37.500,00 25.000,00
315960 Sama Rita do Sapucai 1 43.260,00 28.840,00 en)
Santa Rosa da Serra 3 26.850,00 17.900,00
315980 Santa Vitória 1 19.742,04 13.161,36
315990 Santo Antônio do Amparo 3 33.159,78 22.106,52
316000 Santo Antônio do Aventureiro 3 26.850,00 17.900,00
316010 Santo Antônio do Grama I 15.000,00 10.000,00
316020 Santo Antônio do ambé 4 37.500,00 25.000,00
316030 Santo Antônio do Jacinto 4 37.500,00 25.000,00
316040 Santo Antônio do Monte i 28.243,02 18.828,68
316045 Santo Antônio do Retiro 4 37.500,00 25.009,00
316050 Santo Antônio do Rio Abaixo 4 37.500,00 25.000,00
316060 Santo Hipólito 3 26.850.00 17.900,00
316070 Santos Dumont 1 46.487,04 30.991,36
3T6ORO São Bento Abade 3 26.850,00 17.906,00
32
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE. SAÚDE
[Fator de : Exercício 2071
IBGE Município Alotção (UM hai Ani er
É (FAP 2020) o quadrimestres)
316090 São Brás do Suaçui 2 24.780,00 16.500,00
16095 São Domingos das Dores 4 37.500,00 25.000,00
316100 São Domingos do Prata 2 28.642,38 19.094,92
316105 São Félix de Minas 4 37.500,00 25.000,00
316110 São Francisco 4 140.807,52 93.871,68
316120 São Francisco de Paula ] 2 24.750,00 | 16.500,00
[Terão São Francisco de Sales 2 24.750,00 16.500,00
316140 ão Francisco do Glória 3 26.850,00 + 17.900,00
316150 São Geraldo t 15.000,00 10.000,00
316160 São Geraldo da Piedade 4 37.500,00 25.000,00
[aTOTos São Geraldo do Baíxio 4 37.500,00 25.000,00
36170 São Gonçalo do Abaeté 2 24.750,00 16.500,00
316180 São Gonçalo do Pará 1 15.000,00 10.000,00
36190 São Gonçalo do Rio Abaixo 1 15.000,00 10.000,00
316200 São Gonçalo do Sapucaí 1 25.449,00 6.966,00
316210 São Gotardo l 35.469.00 23.646,00
316220 São João Batista do Glória 1 15.000,00 10.000,00
316225 São João da Lagoa 4 37.500,00 25.000,00
316236 São João du Mata 2 24.750,06 16.500,00
316240 São João da Ponte I 4 62.912,52 41.941,68
316245 São João das Missões 4 37.500,00 25.000,00
316250 São João dei R I 90.082,02 60.054,68
316255 São João do Manhuaçu 4 37.500,00 25.000,00
316257 São João do Manteninha 3 26.850,00 17.900,00
316260 São João do Oriente 3 26.850.00 17.900,00
316265 São João do Pacui 4 37.500.00 25.000,00
316270 São João do Paraiso 3 42.276,24 28.184,16
316280 São João Evangelista 28.235,46 . 18.823,64
316290 São João Nepomuceno 1 26.361,00 17.574,00
316292 São Joaquim de Bicas ] 31.578,00 21.052,00
316294 São José da Barra 2 24.750,00 16.500,00
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+ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
f Fator de E Exercício 2021
IBGE Município Aloeáçdo |O al Amas (mer
o (FSP 2020) (em quadrimestres)
316295 São José da Lapa i 23.766,00 15.844,00
316300 São José da Safira E 37.300,00 25.000,00
316310 São José da Varginha 3 26.850,00 17.900,00
316320 São Tosé do Alegre Z 27000 16.500,00
316330 | São José do Divino 3 2685000 — 17.500,00
316340 São José do Goiabal 3 26.850,00 17.900,00
316350 São José do Jacuri E] 37.300,00 25.000,00
316360 | — São José do Mantimento 3 26.850,00 17.900,00
316370 São Lourenço T IS ESTOS 30.567,36
SIGIRO São Miguel do Anta 3 26.850,00 17.906,00
316390 São Pedro da União 3 26.850,00 T7.900,00
3T640O São Pedro dos Ferros E) 24750,00 16.500,00
36410 São Pedro do Suaçui E 37.500,00 25.000,00
316420 São Romão 37.500,00 25.000,00
316430 São Roque de Minas 2 24.750,00 16.500,00
316440 | "São Sebastião da Bela Vista 2 24.750,00 16.500,00
316443 | São Sebastião da Vargem Alegre 26.850,00 17.900,00
316447 São Sebastião do Anta E] 37.500,00 25.900,00
316450 |” São Sebastião do Maranhão E 37.500,00 25.000,00
316460 São Sebastião do Oeste i 15.000,00 10.000,00
316470 | — São Sebastião do Paraiso i 70.956,00 47.304,00
316480 |” São Scbastião do Rio Praia E) 37.500,00 25.000,00
316490 | "São Sebastião do Rio Verde 3 26.850,00 17.900,00
Faresoo São Tiago p) 24.750,00 16.500,00
36510 São Tomis dc Aquino Z 24.750,00 16.500,00
316520 São Thomé das Letras E 26.850,00 17.900,00
316530 São Vicente de Minas 1 15.009,00 10.000,00
316540 Sapucaí-Mirim 7 24.750,00 16.500,00
316550 Sardoã E 37.500,00 25.000,00
316553 Sarzedo i 32.752,02 2183468
EIS Setubinha E] 37.500,00 25.000,00
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IBGE Município. Alocação | parieiia |O a
rio Varáveir quadrimestre
(Fixa + Variável)
310750 Bom Jardim de Minas 2 4.025,00 4.125,00 . 8.250,00 .
310760 Bom Jesus da Penha 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
310770 Bom Jesus do Amparo 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
310780 Bom Jesus do Galho E: 6.250,00 | 625600 T3:500,00
310790 Bom Repouso 3 447500 | 447500 950,00
310800 Bom Sucesso 2 4.840,83 dR40,83 9.681,66
3iÓBio Bonfim z 412500 | 4.125,00 2.250,00
310820 Bonfinópolis de Minas 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
310825 Bonito de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
310830 Borda da Mata T 323534 | 323534 SATO58
310840 Botelhos z 4.125,00 4.125,00 8.250,00
310850 Botumirim E 6.250,00 | 6.250,00 T2.506,00
310855 Brasilândia de Minas 3 4.933,84 4.933,84 9.867,68
310860 Brasília de Minas 3 9.650,19 9.650,19 19.300,38
30870 Brás Pires E 6.250,00 | 625000 12.500,00
510880 Braúnas 4 6.250,00 6.254,00 12.500,00
310890 Brasópolis 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
STO90O Brumadinho T 668384 | o oBI sa 13.367,68
JTooTo Bueno Brandão 2 412500 | 412500 8.350,00
310920 Buenópolis 7 447500 | 447500 950.00
310925 Bugre 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
M0930 Buritis 2 6.831,28 6.831,28 13.662,56
3T0940 Buritizeiro 4 165000 | 11.690,00 23.380,00
310945 Cabeceira Grande «4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
310950 Cabo Verde 3 4.475,00 4.475,00 &.950,00
310960 Cachoeira da Prata 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
310970 Cachoeira de Minas 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
310580 Cachoeira Dourada E) 412500 | 4.125,00 8.350,00
310990 Cactanópolis 2 4.12500 | 412500 8.250,00
JTi000 Cadê 1 745300 | TAS3O 14.906,00
41
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ea
ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
o Valor estimado -
Parte ano, por
IBGE Município Alocação | Parte Fixa é É
e (ese taty Variável unirintsas
(Fixa + Variável)
E Caiana 3 [447500 295000
31020 Cajuri 2 4.125,00 8.250,00
311030 Caldas 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3TI040 Camacho 3 447500 | 447400 | 895000
311050 i 3.628,34 362834 7.256,68
311060 Cambuí 1 4.925,17 4925.17 985034
311070 Cambuquira 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3HORO Campanário 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3090 Campanha 1 2.777,50 NTTISO 5.555,00 =
[Emos ampestre E) 5.790,13 5.790,13 11.580,26
3SHHHO Campina Verde 1 3.290,84 3.290,84 6.581,08
Its Campo Azul 6.250,00 6.250,00 12.500,00
31120 Campo Belo Ê 9.004,84 9.004,84 18.009,68
33H50 Campo do Meio 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3150 Campo Florido i 2.500,00 2.500,00 5.000,00
350 Campos Altos 2 4.251,78 4.251,78 8.503,56
31160 Campos Gerais 2 7.912,85 TOIZBS 15.825,70
3HH7O Canaã 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
3TTrgo anápolis 7 2.500,00 2.500.00 5.000,00
SILISO Cana Verde 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
31200 Candeias 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3TID05 Cantagalo 3 4.475,00 2.475,00 8.950,00
SHBIO Caparaó 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
31220 Capela Nova 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
3H230 Capelinha 3 1.272,23 1.272,22 22.544,46
311240 Capetinga 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
35250 Capim Branco 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
311260 Capinópolis 1 260550 2.695,50 5.391,00
311265 Capitão Andrade 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
31270 Capitão Enéas 3 4.544,81 4.544,81 9.089,62
42
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Valor estimado -
Fator de :
IBGE Município. Alocação | Parte Fixa Fun nat
or iod Variável quadrimestre
: (Fixa + Variável)
SLI280 Capitólio 1 250000 | 250000 500000 —
ITD Capatira 4 6.35000 | 6.250,00 TES0OO |
SITSUO Carai 4 9.868,75 | 9.868,75 19.737,50
[aTisio Caranaiba 4 6.250,00 | 6.250,00 12500,00
311300 Carandai i 425017 | 435017 8.500,34
311330 Carangola 1 5.500,00 | 3.500,00 11.000,00
31240 Caratinga T 1534567 | 15.343,67 30.687,34
3T1350 Carbonita 3 SAJS0O | 4475 8.950,00
STTEGO Carcaça 3 457500 | 447500 8.950,00
3TI370 Carlos Chagas 3 5.619,71 5.619,71 1.239,47
STISRO Carma E: 825000 | 6.250,00 TESTOO
aT1290 “armo da Cachoeira 7 413500 | 412500 8.250,00
311400 Carmo da Maia T 250000 | 250000 5.000,00
3Tiaio Carmo de Minas 2 4.125,00 8.250,00
3Tiado Carmo do Cajuru i I7a634 749,68
STIaSO Carmo do Paranaiba 7 5.054,84 10.109,68
311440 Carmo do Rio Claro 2 5.836,88 11.673,76
3TTasO 7 EEPSCTES GASTO
3TTdss 7 412500 8.350,00
3Tidoo Carrancas 2 4.125,00 8.250,00
311470 arvalhópolis 3 4.475,00 8.950,00
aTTARO Carvalhos 3 4.475,00 895000 |
3i1490 Casa Grande E 6.350,00 13300,00
311500 Cascalho Rico E) 4.125,00 8.250,00
SUSTO Cássia 2 GRT8SO | LB7850 9.757,00
311520 | Conceição da Barra de Minas 3 447500 | 447500 8.950,00
311530 Cataguases 1 1252050 | 12.520,50 25.041,00
311535 Catas Altas 1 2.500,00 | 2.500,00 5.000,00
3T1540 Catas Altas da Noruega E 6.250,00 | 6.250,00 12.500,00
311545 Canil E 6.230,00 | 6.250,00 13.300,00
43
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Valor estimado
Fator de É
IBGE Município Alocação | Parteria | (E cem Per
Variável quadrimestre
a diva + Variável)
311547 Catuti 4 625000 | 625600 12500.00
311550 Caxambu 1 3.609,34 3.609,34 T2IS6S
311560 Cedro do Abaeté E! 625000 | 6.250,00 12.500,00
311570 Central de Minas TATO 4.475,00 8.950,00
3TISSO Conralina 2 412500 | 4.125,00 8.250,00
311590 Chacara 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
311600 Chalé 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3TTero Chapada do Norte 4 6.398,34 639834 12.796,68
ITIGI5 Chapada Gaúcha E 6.250,00 6.250,00 TES0000
311620 Chiador 3 LA4T500 4.475,00 8.950,00
3H1630 Cipotânea E! 6.250,00 6.250,00 12.500,00
311640 Claraval 2 1.125,00 4.125,00 8.250,00
311650 Claro dos Poções 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
311660 Cláudio i 2.769,50 4.769,50 9.539,00
311670 Coimbra 2 4.125,00 4.125,00 8.350,00
ST168O Coluna E 6.250,00 6.250.00 2.500,00
311690 Comendador Gomes 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00 |
311700 Comereinho 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
SHTIO Conceição da Aparecida 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3Ti720 Conceição das Pedras 7 4.125,00 4.125,00 8.250,00
341730 Conceição das Alagoas 1 A64R RA 4.648,84 929768 |
31740 Conceição de Ipanema 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
311750 | — Conceição do Maio Dentro E) 1.906,55 4.906,55 ETERNO
3T760 Conceição do Pará 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
31770 Conceição do Rio Verde E) 4.125,00 4.125,00 8.250.00
311780 Conceição dos Ouros i 2.500,00 2.500,00 3.000.09
3Hi783 Cônego Marinho 4 6.350,00 6.250,00 12.500,00
31787 Confins 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
311790 Congonhal i 2.500,00 2.500,00 900.00
3T1R00 Congonhas i 9.127,00 9.127,00 TR25400
44
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
rd Valor estimado = |
IBGE Memicipio Alocação | Porte | ME a
os Variável quadrimestre
(Fixa + Variável)
ECO Congonhas do Norte 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
3TIR2O Conquista T 2.500,00 5.000,00 |
311830 Conselheiro Lafaiete 1 21.431,50 21.431,50 42.863,00
STO | Conselheiro Pena 2 6.303,28 6.30328 12.606,56
aiieso [ Consolação E 6.250,00 6.250,00 12.500,00
3L1860 Contagem 1 110,642,50 10.642,50 221.285,00
311870 Coqueiral 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
31I8RO Coração de Jesus 4 11,084.17 11.084,17 22.168,34
311890 Cordisburgo 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
311900 Cordislândia 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
STIoTO Corinto 2 6.536,03 6.326,03 13.052,06
311920 Coroaci 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
311930 Coromandel 1 4.662,34 4.662,34 9.324,68
STIgao Coronel Fabriciano 1 18309.17 | 18.309,17 36.618,34
311950 Coroncl Murta 3 1.575,00 1.475,00 8.950,00
MI960 Coronel Pacheco 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
311970 Coronel Xavier Chaves p) 4.125,00 4.125,00 8.250,00
311980 Córrego Danta 3 4.478,00 4.475,00 8.950,00
311990 Córrego do Bom Jesus 3 1.475,00 1.475.00 4.950,00
311995 Córrego Fundo 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
312000 Córrego Novo 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312010 | Couto de Magalhães de Minas 3 4.475,00 4.475,00 8.950.00
312015 Crisólita E: 6.250,00 6.250,00 12.300,00
312020 Cristais 2 2.125,00 7.125,00 8.350,00
2030 Cristália 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312040 Cristiano Otoni 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312050 Cristina 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312060 Crucilândia 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312070 Cruzeiro da Fortaleza 2 4.125,00 4.125,00 8.750,00
312080 Cruzília 2 4.239,68 4.239,68 8.479,36
SECRETARIA DE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
STADO DE SAUDE
[Valor estimado -
Fator de » a
1BGE Município Alocação | Parei |O er
E Variável quadrimestre
sor ao (Fixa + Variável)
312083 Cuparaque : 3 4.475,00 8.950,00
310087 Curral de Dentro ] 6.250,00 6.350,00 12.500,00
312090 Curvelo i ISISABA | 13.35484 26.709,68
32100 Datas E] 4.475,00 4.475,00 8.950,00
30 Dolfim Morcira E] 4.125,00 | 4.125,00 8.250,00
312120 Deifinópolis 2 412500 | 412500 8.250,00
Deita 1 2.500,00 | 2.500,00 5.000,00
Descoberto 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312140 Desterro de Entre Rios 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
312150 Desterro do Melo 3 447500 | 4.475,00 8.950,00
312160 iamantina 2 13.123,83 13.123,83 26.247,66
3HTO Diogo de Vasconcelos E 6.250,00 6.350,00 12.500,00
312480 Dionisio 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
312190 Divinésia 2 4.125,00 4.025,00 8.250,00
312200 Divino 3 5.946,09 5.946,09 TLS92,18
Meo Divino das Laranjeiras 3 4.475,00 4.475,00 &.950,00
312220 Divinolândia de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312530 Divinópolis “TT |T3970500 | 39.705,00 [oia
312535 Divisa Alegre 3 T12500 | 4.125,00 8.250,00
312240 Divisa Nova 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
312245 Divisópolis E 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312247 Dom Bosco 3 4,475,00 8.950,00
312350 Dom Cavali 2 2.125,00 8.250,00
312260 Dom Joaquim 4 6.250,00 12.500,00
3127 Dom Silvério 1 2.500,00 2.500,00 SA00,00
312280 Dom Viçoso 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
312290 Dona Eusébia 7 212500 | 4.125,00 8.250,00
312300 Dores de Campos 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
312310 Dores de Guanhães 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
312320 Dores do Indaiá 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
46
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Ro a : Valor estimado -
IBGE Mumicípio alocação | Peito ia
isca Variável quadrimestre
(Fixa + Variável)
[5 12330 Dores do Turvo 3 4 475,00 4.475,00 8.950,00
312340 Doresópolis 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
Douradoquara 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
Durandê Z 625000 | 6.250,00 12.500,00
Elôi Mondos 1 467054 | 467934 9.358,68
Engenheiro Caldas 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
Engenheiro Navarro E] 447500 | 447500 8.950,00
Entre Folhas 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
Entre Rios de Minas 3 4.563,91 4.563,91 9.127,82
312400 Ervália 3 5.637,0 5.637,01 11.274,02
312410 Esmeraidas 3 21.048,02 21.048,02 42.096,04
FITA Espera Feliz z GB6LS3 | 686153 13.723,06
312430 Espinosa 3 9.432,41 943241 18.864,82
312440 Espírito Santo do Dourado 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312450 Estiva E) 412500 | 412500 3.250,00
312460 Estrela Dalva 3 4.475,00 4,475,00 8.950,00
312470 Estrela do Indaiá 3 447500 | 447500 8.950,00
312480 Estrelado Sul t 2.500,00 2.599,00 SONG
312490 Eugenópolis 7 412500 | 412500 8.350,00
312500 Exebank da Câmara 3 447500 | 447500 8.950,00
312510 Extrema E 6.037,50 6.037,50 12.075,00
312520 Fama 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312530 Faria Lemos 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
[1250 Folicio dos Santos E 625000 | 6.250,00 T2500,00
312550 São Gonçalo do Rio Preto 4.475,00 4,475,00 &.950,00
312560 Felisburgo 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312570 Felixiândia 3 ASTIdA | 4S7524 9.150,48
32580 Fernandes Tourinho 3 447500 | 447500 8.950,00
312590 Ferros 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
JT2595 Fervedouro E 6.25000 | 6.250,00 T2.300,00
47
PER
y
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
UDE
T Valor estimado -
Fator de
IBGE Município. Alocação | Parte! RE
RR Variável quadrimestre
Ê E (Fixa + Variável)
312600 Fiorestal 2 412500 | 4.125,00 EI000
31610 Formiga T [280,50 | TE280,50 22.561,00
312620 Formoso 3 4.475,00 4.475,00 8.950.00
312630 Fortaleza de Minas i 250000 | 2.500,00 3.000,00
312640 Fortuna de Minas 3 447500 | 4.475,00 8.950,00
312650 Francisco Badaró 4 625000 | 6.250,00 12.500,00
312660 Francisco Dumont 4 6.250,00 | 6.250,00 12.500,00
3i2e7o Francisco Sã E 1004875 | 10.948,75 2T89750
312675 tis 4 625000 | 6.250,00 12.500,00
312680 Frei Gaspar 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312690 Frei Inocêncio E) FIZ00 | 412500 8.250,00
312695 Frei Lagonegro E 6.250,00 6.250,00 72.500,00
32700 | Fronteira i 301717 301717 6.034,34
[aiajos Fronteira dos Vales E 6.250,00 6.350,00 12.500,00
312707 Fruta de Leite E 625000 | 6.250,00 12.500,00
SETIO Frutal 1 991600 | 991600 19.832,00
312720 Funilândia 4.475,00 3.950,00
3170 Talita 3 4.475,00 E 550,00
3733 Gameleiras 4 6.250,00 12.500,00
312735 Glaucilândia 4 6.250,00 | 6.250,00 12.500,00
31217 Goiabeira 3 447500 | 4.475,00 8.950,00
312738 Goianá 2 212500 | 4.125,00 8.250,00
32740 Gonçalves 3 247500 4.475,00 8.930,00
312750 Gonzaga 3 447500 4.475,00 8.950,00
312760 Gou 2 413500 | 412500 8.250,00
312770 Governador Valadares i 46.647,50 | 46.647,50 93.295,00
312780 Grão Mogol 3 A TAI 4TD4ai Ga4882
312790 Grupiara 3 147500 | 4.475,00 8.950,00
312800 Guanhães 2 9.437,73 9.437,73 TEsisão |
ESTO Guapé 2 412500 | 4.155,00 8.250,00
48
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Valor estimado = |
Fator de Parte Ugo
IBGE Município Alocação | Parte Fixa
Variável quadrimestre
a (Fixa + Variável)
312820 Guaraciaba 4 6.350,00 6.250,00 12.500,00
312825 |. Guaraciama 3 447500 4,475,00 8.950,00
FI2E30 Guaranésia i SUIT | SIT 634034
312840 Guaraoi 7 AISO | ais 35000
JIZESO Guarará 3 SS | 41500 350,00
H 2860 Guarda-Mor 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
JI287O | Guaxupé i E65284 | EG 17.305,68
312880 Guidoval 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
SI2890 Guimarânia 2 4.125,00 4.125,00 &.250,00
JI900 Guiricema 3 412500 | 415500 525000
312910 Gurinhatã 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312920 Heliodora 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
312930 Tapu 4.475,00 4.475,00 8.950,00
312940 Ibertioga 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312950 Ibiá 1 4.199,84 4.199,84 8.399,68
312960 tb 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
312965 Ibiracatu 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
SIEO Ticaci Z ERES ENE 000
STSSO TbiniE 7 3003400 | 3003400 60.068,00
312955 Toitiira de Minas 3 412500 | 413500 E35000
F13000 Ibituruna É Z47500 | 4a7a0O €.55000
JTa0OS Tearai de Minas F 625000 | 625000 TE 500,00
ESTO Teaapé i THAI | TUAD TE3ARA
TIS00 Tgaratinga i 750000 | L50000 =000,00
313030 Iguatama E! 2.500,00 2.500,00 5.000,00
313040 Taci 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
313050 Hicinea 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
E Tmbé de Mimas E 635000 | 625000 TE50000
EE Inconfidentes E) 412500 | 412500 835000
313065 Indaiabira 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
49
Faroe Valor estimado =
1BGE Município Alocação | Pane |O aros Per
Variável quadrimestre
id (Fixa + Variável)
[stsoro Indianópolis. 2 412500 | 4.125,00 E250
312080 ingai E] 172500 | 412500 8.250,00
33090 Inhapim 720177 | TAL 18.403,54
33100 Inhaúma E) 412500 | 412500 E3000
3DIIo inimutaba 3 X4TSDO | 447500 8.950.009
355 Tpaba 555109 | 5.551.09 TLIOZIN
3DRo ipanema 2 SÁGLIS | SA46LIS 10.924,56
30 Tnatinga T 3500567 | 4590167 RTROS,ÃA
E Tpiaço z A 72300 | 412500 3.250,00
3IBIsO Tpuiúna 2 412500 | 4.125,00 8.250,00
35160 Tra de Minas T 230000 | 2.500,00 5.000,00
370 Tabira i 2001000 | 2001000 20.020,00
3IBIRO Kabirinha 3 247500 | 447500 5.950,00
3190 Tabinto 1 B64584 | R645,84 TT291,68
313200 Tracambira E! 525000 | 625000 12500,00
SEO Tracaramoi 3 SATSOS | 541565 TORITÃO
31322 Taguara T 2.500,00 | 2.500,00 5.000,00.
3135230 Itaipé E 6.250,00 6.250,00 12.500,00
31320 itajubã 7 TEMA | 1614484 32 389,68
313250 Itamarandiba 3 10.626] | 10.36261 2072522
33260 Tamarati de Minas T 2300,00 | 250000 3.000,00
3270 Tambacuri 3 696 | 69246) 13.849,24
33280 Hambé do Mato Dentro 7 62000 | 655000 T2300,00
313290 Tramog Z 42500 | 412500 8.350,00
3TASGO Itamonte 7 259650 | 259650 5.193,00
33310 Ianhandu T 255517 | 255517 Silos
313320 Tanhomi 3 SATO | 447500 8.959,00
313330 Traobim 3 638350 | 638250 12.567,00
313340 Trapagipe i 2.540,50 | 254050 5.08 TOO
313350 Tiapecerica 2 SORA | 598455 Moo |
s0
” e GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
? SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
mor de Valor estimado -
IBGE Município Alocação | Parte Fixa ma at
ur esa) ê : (Fixa + Variável)
313360 Tapeva 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
313370 Tatiaiuça i 2.500,00 2.500,00 5.000,00
EIESA Itaú de Minas I 2.684,67 2.684,67 5.369,34
313380 Traúna T 15.535,67 | 15.535,67 31.071,34
313390 taverava 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313400 Itinga 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313410 Ttueta 4.475,00 4.475,00 8.950,00
315420 Ttuiutaba í 1744517 | 1744517 34.890,34]
SIaaão | Tumirim 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313440 Tturama i 6.543,84 6.543,84 13.087,68
313450 Tutinga 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313460 Jaboticatubas 3 6.009,33 6.009,33 12.018,66
313470 Jacinto 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313480 Tacui 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313490 acutinga 1 4.329,84 4.329,84 8.659,68
313500 Jaguaraça 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
313505 Taíba 3 1160786 | 11.607,86 23.215,72
313507 Jampruca 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313510 Janaúba 3 2137499 | 2537499 2.749,98
313520 Januária 3 30.209,70 | 20.209,70 40.419,40
313530 Taparaiba 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
313535 Japonvar 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313540 Teceaba i 2.500,00 2.500,00 5.000,00
[Eras Jenipapo de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313550 Jequeri 4.475,00 4.475,00 8.950,00
SIaSO | Jequitaí 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313570 Jequitibá 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313580 Jequitinhonha 4 10.579,59 | 10.579,59 21.159,18
313590 Jesuânia 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
FI3600 Toaima 4 6.430,00 6.430,00 12.860,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Valor estimado -
Fator de
IBGE Município alocação, | paia Eni
Variável quadrimestre
ar qa (Fixa + Variável)
313610 Joanésia 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313620 João Monlevade i 1331834 | 1531834 26.636,68
353630 João Pinheiro 2 13.049,30 13.049,30 26.098,60
313640 Joaquim Felício 3 [AATEDO 4.475,00 8.930,00
313650 Jordânia E 6.250,00 6.250,00 12.505,00
313652 José Gonçalves de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313655 Tosé Raydan 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313657 Joscnópolis + 6.250,00 6.250,00 12.509,00
[ 313660 Nova União 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
313665 Juatuba 1 4.491,00 4.491,00 8.982,00
SISG7O | Juiz de Fo 1 S4RIZIT | 94RIZIZ 189.624,34
313680 Juramento 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
| 313690 Juruaia 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
313695 Juvenilia 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
EE Ladainha 1 7.546,25 7.546,25 1509250
t Lagamar 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
Lagoa da Prata 1 8.694, 8.694,17
Lagoa dos Patos 4 6.250,00 6.250,00
313740 Tagoa Dourada 2 4.125,00 | 4.125,00
313750 Lagoa Formosa 2 4.964,30 4.964,30
313753 Lagoa Grande 3 447500 | 447500 8.950,00
313760 Lagoa Santa 1 10.754,50 0.754,50 21.509,00
313770 Lajinha 3 3.943,30 5.943,70 TL887,40
313780 Lambai 1 3.469,00 3.469,00 6.938,00
313790 Lamim 3 4.475,00 4.475.00 8.950,00
313800 Laranjal 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3B8Io | Lassance 6.250,00 6.250,00 12.500,00
313820 Lavras 1 17.295,50 | 17.295,50 34.591,00
313830 Leandro Ferreira 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313835 Leme do Prado 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Fator de ed
IBGE Município Alocação | Parte Fixa e ana
dp Variável | quadrimestre
O | tFia + Variíve)
313840 Leopoldina 1 876450 | 5.764,50 17.529,00
313850 Liberdade 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
T13860 Lima Duarte E) 459195 | 439195 TIRIDO
EE Limeira do Oeste E) 412500 | 412500 35000
3T386S Lontra 4 625000 | 635000 12.300,00
13867 Luisburgo 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
FISROS Luislêndia 4 625000 | 625000 12.500,00
313870 Luminárias 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
313880 Luz ) 3.035,84 RRERS 6.071,68
313890 Machacalis AATEOO | 447500 950,00
313900 Machado 1 702,17 7.022,17 14.044,34
FISSTO | Madre de Deus de Minas E TISS0O | 415500 35000
313920 Malacacheta 4 7.770,84 TTIO,B4 15.541,68
TIO Mamonas ã 635000 | 625000
313930 Manga 4 7.669,59 7.669,59
313940 Manhuaçu 2 24. 812,9% 24.812,98
313959 Manhumirim 2 SIMAS | 6248
313060. Mantena 2 760240 740210
FISSTO Maravilhas E] AISO | AISO
JI3980 Mar de Espanha i TSOGOO | 230000
5 13990 Maria da Fé 3 4.475,00 4.475,00
314000 Mariana ! 10.120,67 10.120,67 20.241,34 =
314010 Marilac 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
STAOIS Mário Campos z 425540 | 423540 RATEIO
314020 Maripá de Minas 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
ESET Mariêria 3 447500 | 447500 8.950,00
314040 Marmelópolis 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
JT4050 Martinho Campos 7 473500 | 412500 250,00
314053 Martins Soares 4 6.250.00 | 6.250,00 12.500,00
JTADES Kata Verde 7 635000 | 625000 TE 500,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
de Valor estimado -
IBGE Mmnicípio Alocação | Parte Fixa e Praia
E Variável quadrimestre
pa (Fixa + Variável)
314060 Materlândia 4 6.250,00 “12.500,00
314070 Mateus Leme i 518100 — 1036200
314080 Matias Barbo: t 2.500,00 5.000,00
314085 Matias Cardoso E 6.250,00 6.250,00 sd |
314090 Matipó 3 5.640,89 5.640,89 TIOSLTS |
314100 Mato Verde 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314110 Matozinhos 1 6.303,34 6.303,34 12.606,68
TA Matutina 2 ERES 4.125,00 2.250,00
314130 Medeiros 3 247500 4.475,00 8.950,00
314140 Medina 3 621130 6.211,30 1242260
314150 Mendes Pimentel 3 4.473,00 4.475,00 8.950,00
3TATGO Mercês 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
314170 Mesquita 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00 |
314180 Minas Novas 4 TE118,34 | 1511854 26.236,68
314190 | Minduri 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
ZE Mirabela 3 447.00 4.475.00 8.950,00
314210 Miradouro 2 4.128,00 4.125,00 8.250,00
514220 Mirai 1 250254 250234 SAN4,Os |
314235 Miravânia E] 6.250,00 6.250.00 12.500,06
314230 Moeda 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314240 Moema 2 412500 4.125,00 8.250,00
314256 Monjotos 1 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314260 Monsenhor Paulo i 2.500,00 2.500,00 5.000,00
314270 Montilvã 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314280 Monte Alegre de Minas 2 5.808,00 5.808,00 TIS16.09
314290 Monte Azul 3 6.221,45 6.221,45 12.442,90
374300 Monte Belo 1 2.500,00 2.500,00 5.900,09
314310 Monte Carmelo 1 7.968,17 7.968.17 1593634
314315 Monte Formoso 4 6.250,00 6.250.00 12.500,00
314320 Monte Santo de Minas i 3.38734 2.587,34 TITÃS
sá
od
é
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fei do Valer estimado -
IBGE Município Alocação | Porem O nu
artável quadrimestre
aa (Fixa + Variável)
314330 Montes Claros E] 68.223,50 68.223,50 . 136.447,00
314340 Monte Sião t 3.967,17 3.967,17 7.934,34
314345 Montezuma 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314350 Morada Nova de Minas 2 412500 14, 125,00 8.250,00
314360 Morro da Garça E 6.350,00 6.250,00 12.500,00
314370 Morro do Pilar E 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314380 Munhoz 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314390 Muriaé ! 18.127,17 18.127,17 36.25434
314400 Mutum 3 8.048,74 8048/74 16.097,48
314470 Muzambinho 1 3.428,17 3.428,17 6.856,34
314420 Nacip Raydan 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314430 Nanuque 2 1.206,25 1.206,25 22.412,50
314435 Naque 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314437 Natalândia 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314440 Natércia 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
RICE Nazareno 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
314460 Nepomuceno 2 7.361,48 7.361,48 14.722,96
Stages Ninheira 4 “6.250,00 | 6.250,00 12.500,00
314467 Nova Belém 4 6.350,00 6.250,00 12.500,00
314470 Nova Era 2 4.833,95 4.833,95 9.667,90
314480 Nova Lima. 1 15.814,84 15.814,84 31.629,68
314490 Nova Médica 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314500 Nova Ponte i 2.590,84 7.590,84 ST8L,68
N4505 Nova Porteirinha 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
MasT0 Nova Resende 3 4.989,03 «4.989,03 9.978,06
314520 Nova Serrana 1 17.115,50 17.115,50 34.231,00
314530 Novo Cruzeiro ” 4 13.054,59 1 13.054,59 26.109,18
314535 Novo Oriente de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314537 Novorizonte 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314540 Olaria 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
mr de T [Valor estimado =” |
IBGE Municipio Alocação | Parte Fixa fare Rio
É er 2020) Variável quadrimestre
(Fixa + Variável)
314545 Olhos-d Água 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314550 Olimpio Noronha 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
314560 Oliveira i 6.947,84 6.947,84 13.895,68
| 314570 Oliveira Fortes ] ã “aATSDO 4.475,00 8.950,00
314580 Onça de Pitangui 3 447500 4.475,00 8.950,00 |
314585 Oratórios 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
314587 Orizânia 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314590 Ouro Branco 1 6.583,34 6.58334 13.166,68
314600 Ouro Fino 1 5.606,50 5.606,50 H.213,00
314610 Ouro Preto 1 12.380,17 12.380,17 24.760,34
314620 Ouro Verde de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314625 Padre Carvalho 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314630 Padre Paraiso 4 8.397,50 8.397,50 16.795,00
314640 Paineiras 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
314650 Pains 1 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
314655 Pai Pedro 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314660 Paiva [3 E LATEDO 447500 | |
314670 Palma 3 4.475,00 4.475,00
314675 Palmópolis 3 6.250,00 350.00 12.500,00
314690 Papagaios 2 4.310,35 4.310,35 8.620,70
34700 aracatu 1 15.526,34 15.526,34 31.052,08
314710 Pará de Minas 1 15.661,50 ES.661.50 31.323,00
344720 Paraguaçu I 3.585,50 3.585,50 71700
HATIO Paraisópolis 1 3.513,84 3.513,84 702768
314740 Paraopeba 2 6.748,50 6.748,50 13.497,00
314750 Passabém 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314760 Passa Quatro 1 2.724,00 2.724,00 5.448,00
314770 Passa Tempo 7 2.500,00 2.500,00 5.000,00
314780 Passa-Vinte E) 4.125,00 4.125,00 8.250,00
314750 Passos i IOMIAI7 | 19113517 38.226,34
a
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Futii de Valor armas * ae de Valor estimado -
IBGE Município Alocação | Parte Fixa = ano, por IBGE Município Alocação | Parte Fixa ia aro Rr
bo Variável quadrimestre Pia ariável quadrimestre
: tFiza + Variável) : (Fixa + Variável)
514795 Patis a 6.250,00 6.250,00 “12.500,00 315050 Pimenta I 2.500,00 2.500,00 5.000,00
31400 Patos de Minas T 3541467 | 2541467 50.829,34 315052 Pingo-dÁgua 4 6.250,00 6.250,00 13.500,00
[RiasTO Patrocinio fa 15.126,17 | 15.126,17 30.252,34 315057 Pintópolis 4 6.250,00 6.250,00 12.500,09
314820 Patrocínio do Muriaé 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00 [215060 Piracema Z4T500 E37500 8.950,00 7
314830 Paula Cândido 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00 315070 Pirajuba 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
31480 Paulistas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00 315080 Piranga 3 5.258,43 5.258,43 10.516,86
314850 Pavão 3 4.475,00 4.475,00 295000 | 315090 Piranguçu 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
3TAROO Peçanha 4 7.308,75 TESTT SO 315100 Piranguinho E) Tiso | 412500 8.250,00
3TARTO Pedra Azul 3 7.256,66 7.256,66 TEST, 3ISTIO Pirapetinga 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
314875 Pedra Bonita. 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00 3Í5120 Pirapora z 15.517,70 | 15.517,70 31.035,40
3I4RRO Pedra do Anta E) 4.475,00 Z475,00 8.950,00 31550 Picaúba E 7.125,00 4.125,00 8.250,00
4890 Pedra do Indai 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00 315140 Pitangui i TEGARA 4.661,84 9.329,68
314900 Pedra Dourada 3 4.475,00 47500 8.950,00 315150 Piumhi i STE LBA ST8L84 11.563,68
314910 Pedralva 3 4.475,00 2.475,00 8.950,00 SISIGO Planura 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
314975 Pedras de Maria da Cruz 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00 315170 Poço Fundo 2 1.617,53 4.617,53 9.235,06
314920 Pedrinôpolis t 2.500,00 2.500,00 5.000,00 315180 Poços de Caldas 1 27899,50 | 27.899,50 55.799,
314930 Pedro Leopoldo 1 10.709,67 | 10.709,67 21.419,34 315190 Pocrane 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
STaodO Pedro Teixeira 4 635000 | 645000 | 7 1530000] 315200 Pompéu 2 R.74830 8.748,30 17.496,60
314950 Pequeri 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00 315210 Ponte Nova 1 9.957,00 9.957.00 19.974,00
314960 Pequi 7 4.475,00 2.475,00 8.950,00 315213 Ponto Chique 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314970 Perdigão i 2.500,00 2.500,00 3.000,00 315217 Ponto dos Volantes E) 6.250,00 6.250,00 12.500,00
314980 Perdizes 1 2.694,67 2.694,67 5.389,34 315220 Porteirinha 1 15.794,17 | 1579417 31.588,34
34990 Perdões í 3.565,00 3.365,00 7.130,00 315230 Porto Firme 47 | 625000 6.250,00 12.500,00
314995 Periquito 3 4.475,00 475,00 8.950,00 315240 Pot 4 6.897,92 6.897,92 13.795,84
Tso | Pescador 4.475,00 4.475,00 8.950,00 315250 Pouso Alegre 1 25.122,84 | 251228 50.245,68
315010 Piau 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00 15260 Pouso Alto i 2.500,00 2.500,00 5.000.00
315015 Piedade de Caratinga 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00 To | Prados 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315020 Piedade de Ponte Nova 3 4.475.006 4.475,00 8.950,00 315280 Prata 1 4.642,67 4.642,67 9.285,34
315030 Piedade do Rio Grande 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00 315290 Pratápolis i 2.500,00 2.500,00 5.000,00
[Ets0ao Piedade dos Gerais 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00 315300 Pratinha E TATEDO 4475.00 8.950,00
x
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Fator de aa e
IBGE umicípio Alocação | Parte Fixa
Variável quadrimestre
ra : (Fixa + Variável)
315310 Presidente Bernardes 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315320 Presidente Juscelino E 6.350,00 6.250,00 12.500,00
315330 Presidente Kubitschek 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315340 Presidente Olegário 2 538258 38258 10.765,16
315350 Alto Jequitibá 3 4.475,00 247500 8.950,00
315360 Prudente de Morais Z 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315370 Quartel Geral 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
315380 Queluzito 3 4175,00 RT 8.950,00
315390 Raposos z 1.497,35 4.497,35 1.994,70
315400 Raul Soares 3 7.085,00 7.089,00 14.178,00
315410 Recreio 2 4.125,00 2.125,00 8.250,00
[ETA Reduto 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315420 Resende Costa 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315430 Resplendor E TT84 TE A T8AIR 9.568,36
315440 Ressaquinha 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
aisdas E 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315450 Riacho dos Machados 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
515460 Ribeirão das Neves i 55.809,67 | 35.809,67 TT619,34
315470 Ribeirão Vermelho 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
315480 Rio Acima i 2.500,00 2.500,00 5.000,00
315490 Rio Casca 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315500 Rio Doce 3 4.475,00 447500 8.950,00
SISSIO Rio do Prado 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315520 Rio Espera 4 6.250,00 6.250,00 12.590,00
315530 Rio Manso 3 4.475,00 475.00 8.950,00
315540 Rio Novo 2 4.125,06 4.125,00 8.250,00
315550 Rio Paranaíba 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315560 Rio Pardo de Minas 4 TLBRORA | 12.880,84 25.761,68
315570 Rio Piracicaba 2 4.125,00 4.125,00 3.250,00
315580 Rio Pomba i 298500 2.985,00 3.970,00
o Valor estimado -
IBGE Município “Alocação | Pateta | O Rr e
É Pd Variável quadrimestre
(Fixa + Vartável)
315590 Rio Preto E 215500 | 412500 833000
315600 Rio Vermelho 4 6.250.00 6.250,00 12.500,00
315610 Ritápolis 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
ES Rochedo de Mimas z ZS0O | 412500 ERES
Sisgão Rodeito 7 750000 | 250000 500000
315640 Romaria 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00 |
JiSGAs Rosário da Limeira E SAJSDO | 470 95000
315650 Rubclita 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
35660 Rubim 4 6.250,00 6.250,00 12.509,00
JISs70 Sabará T SADO | SS J540O FERTERO
315680 Sabinópolis 3 4.615,22 461522 9.230.
315690 Sacramento 1 4.364,17 4.364,17 8.728,34
315700 Satinas 2 11.419,93 11.419,93 22.839,86
315710 Salto da Divisa 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315720 Santa Bárbara 1 5.220,67 5.220,67 TO 44134
315725 Santa Bárbara do Leste 3 4.475,00 4.475.00 8.450,00
315727 | Santa Bárbara do Monte Verde 4.475,00 4.475,00 8.950,00
315736 Tugúrio 3 TS ,00 4.475,00 8.950,00
SiSza Santa Cruz de Minas i 50000 | 250000 SO0000
315737 Santa Cruz de Salinas 4 6.250,00 6.250,00 12.509,00
315740 |” Santa Cruz do Escalvado E] TEODO | ESSO 1230000
SiS750 | Sama Efigênia de Minas E GOO | 655000 1730005
JISTo Santa FE de Minas E CESUIO | 625000 [ESTOCIA
315765 Santa Helena de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
HS770 Santa Juliana 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
SST Santa Luzia i 563 ESET TEMAS
315790 Santa Margarida 4 6.753,34 6.753,34 13.506,68
SIS800 | Santa Maria de fabira 5 TISDO | 413500 ET
FÍSBIO Santa Maria da Salto Fi 625000 | 625000 1250000
315820 Santa Maria do Suaçuí 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
s9
oq
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Valor estimado -
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SA
Fator de
in6r Município “alocação | Parei | O Ea
(rig Variável quadrimestre
(Fixa + Variável)
315830 Santana da Vargem 2 4.125.00 4.125,00 8.250,00
315840 Santana de Cataguases 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315850 Santana de Pirapama 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
[ETEEGO Santana do Deserto 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315870 antana do Garambéu 3 2.475,00 4.475,00 8.950,00
315BRO Santana do Jacaré 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315890 Santana do Manhuaçu 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
315895 Santana do Paraíso 1 SIT ENFIARI 11.55434
315900 Santana do Riacho 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
315910 Santana dos Montes 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
313920 Santa Rita de Caldas 2 425,00 4.125,00 8.250,00
315930 Santa Rita de Jacutinga E) 4.125,00 4.125,00 8.250,00
315935 Santa Rita de Minas 2 4.125,00 412500 8.250,00
315940 Santa Rita de Ibitipoca 3 4.475,00 8.950,00
315950 Santa Rita do lucio E 6.250,00 12.500,00
315960 anta Rita do Sapu 1 7.N0,00 14.420,00
315970 Santa Rosa da Serra 3 4.475,00 8.950,00
3150980. Santa Vitória 1 3:290,34 6.580,68
[315950 | — Santo Antônio do Amparo 3 5.536,63 11.053,26
316000 | Santo Antônio do Aventureiro 3 4.475,00 8.950,00
316010 Santo Antônio do Grama 1 2.500,00 5.000,00
316020 | — Santo Antônio do Itambé 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
[FT6ORD | Santo Antônio da Jacinto 4 625000 | 6.250,00 12.500,00
316040 Santo Antônio do Monte 1 4.701,17 4.707,17 9.414,34
316045 anto Antônio do Retiro 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316050 Santo Antônio do Rio Abaixo 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316060 Santo Hipólito 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316070 Santos Dumont 1 T.IATRA TIATSA 15.495,68
316080 São Bento Abade 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316090 São Brás do Suaçuí 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
TT Valor estimado -
Fator de
IBGE Município Alocação | Parteriia | Pos Pr
artável | quadrimestre
E au ao (Fixa + Variável)
316095 São Domingos das Dores. 4 6.256,00 6.256,00 12.500,00 E
3t6100 São Domingos do Prata 2 4.773,13 4.773,73 9.547,46
3totuos São Félix de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.590,00
31610 São Francisco 4 23.467,92 23.467,92 46.935,84
SÍGIDO | São Francisco de Paula z TIO | a12500 25000
SÍGi3O | São Frucisco de Sales z TIO | a Ido E2000
SIGi4o | São Francisco do Glória E FATO | 447500 2.550,00
316150 São Geraldo 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
JiGIGO | São Geraldo da Piedade 7 ESTO | 625000 TE 50900
316165 São Geraldo do Baíxio 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316170 São Gonçalo do Abaeté z 4.125,00 4.125,00 8.250,00
STGIRO São Gonçalo do Pará 7 30000 [230000 sUiodo
346190 São Gonçalo do Rio Abaixo t 2.500,00 2.500,00 ” 5.000,00
316200 São Gonçalo do Sapucaí 1 4.241,50 4.241,50 8.483,00
Tiezio São Gotardo 7 SONÃO | S9ião TISZ00
316220 São João Batista do Glória 1 2.500,00 2.500,00 S.000,00
316225 São João da Lagoa 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316236 São joão da Mata 2 412500 4.125,00
JTEO São João da Ponte 7 TOAR5AS | TOARSAD 3097087
316245 São João das Missões 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316250 São João deiRa i UI | IS0sO J002734
516255] São João do Maniuaça E 55000 | 625000 12.500,00
316257 São João do Manteninha 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00 "|
316260 São João do Oriente 3 4.475,00 4,475,00 8.950,00
316265 São João do Pari 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316270 São João do Paraiso 3 046.04 7.046.04 14.092,08
316280 São João Evangelista 3 4.705,91 4.705,91: 9411.82
516550] São João Nepomuceno i TASSO | 439550 EJSTOO
316292 São Joaquim de Bicas 1 5.263,00 5.263,00 10.526,00
JIGIA São José da Barra z TS | Aldo ERON
[0]
62
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ERAIS
f Valor estimado -
Fator de
IBGE Município. Alocação Parte Fixa hs ga hdi
UR Variável quadrimestre
(Fixa + Variável)
316295 São José da Lapa 1 3.961,00 3.961,00 7.922,60
316300 São José da Safira 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316310 São José da Varginha 4.475,00 447500 8.950,00
216320 São José do Alegre 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316330 São José do Divino 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316340 São José do Goiabal 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316350 São José do Jacuri 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316360 São José do Mantimento 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
SH63TO São Lourenço | 7.641,84 Tod R4 15.283,68
316380 São Miguel do Anta 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316390 São Pedro da União 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316400 São Pedro dos Ferros 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316410 São Pedro do Suaçuí 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316420 São Romão 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316430 São Roque de Minas 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
Sedao São Sebastião da Bela Vista 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316443 | São Sebastião da Vargem Alegre 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
ST6447 São Sebastião do Anta 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316450 São Sebastião do Maranhão 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316460 São Sebastião do Oeste 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
316470 São Sebastião do Paraíso 1 11.826,00 11.826,00 23.652,00
6480 São Sebastião do Rio Preto 4 6.250,00 6.250.00 12.500,00
316490 São Sebastião do Rio Verde 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
[ 316500 São Tiago 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316510 São Tomás de Aquino 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316520 São Thomé das Letras 3 4.475,00 4.475.00 8.950,00
316530 São Vicente de Minas 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
316540 Sapucaí-Mirim E 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316550 Sardoá 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316553 Sarzedo 1 5.458,67 5.458,67 10.917,34
o
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ame Valor estimado =
é Parte ama, por
IBGE Município Alocação | Parte Fixa a :
(Eur sao ariável quadrimestre
(Fixa + Variável)
316555 Setubinha 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316556 Sem-Peixe 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316557 Senador Amaral 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00 1
JTG560 Senador Cortes 3 447500 | 44700 | 895000
rem Senador Firmino E] TIO | 412500 8.350,00
3T6sso Senador José Bento %47500 | 447500 8.950,00
316590 | Senador Modestino Gonçalves 3 4.475,00 4.475.00 8.950,00
316600 Senhora de Oliveira 3 4.475,00 4.475,00 8.959,00
316610 Senhora do Porto 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316620 Senhora dos Remédios 3 625000 | 6.25000 12.500,00
316630 Sericita 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316640 Seritinga 2 4,125,00 4.125,00 8.250,00
316650 Serra Azul de Minas 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316660 Serra da Saudade 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
316670 Serra dos Aimorés 3 447500 | 447500 8.950,00
36680 Serra do Salitre 3 SATSDO | 4.475,00 950.00
316690 2 4.128,00 4.125,00 8.250,00
"316695 |” Serranópolis de Minas [625000 | “2 12500,00
316700 Serranos TATSDO | 447500 950,00
316710 Serro 8.735,84 8.735,84 17.471,68
316720 Sete Lagoas 39.939,84 39,939,84 79.879,68
316730 vcirânia 6.250,00 | 625000 12.500,00
316740 Silvianópolis 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316750 Simão Percira 7 ZI2500 | 412500 SC |
316760 Simonésta 4 8.180,42 8.180,42 16.360,84
316770 Sobrália 3 4.475,00 4.475.00 8.950,00
316780 Soledade de Minas 2 4.125,00 4.125,00 8.259,00
316790 Tabuleiro E] 412500 | 412500 | 825000
[376800 Taiobeiras 7 1018272 | 1018272 20.365,44
316805 Taparuba 4 6.280,00 6.250,00 12.500,00
STosto | T ZS0O0O | 25000 | somão
64
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
? SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ni Ez Valor estimado -
IBGE Município alocação | Pane | A ua
ota Variável Gonrimesme
: (Fixa + Variável)
316820 Tapiraí 4 6.250,00 6.250,00 . 12.500,00
316830 Taquaraça de Minas 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316840 Tarumirim 3 SATSOO | 447500 8.950,00
316830 Teixeiras 3 447500 | 447500 8.950,00 |
316860 Toófilo Otoni E) 3866280 | 38.662,80 77.325,60
316870 Timóteo 1 14,973,67 14.973,67 29.947,34
36880 Tiradentes 1 2.500,00 2.500,00 5.000,00
Í 316890 Tiros 1 2.500,00 2.504,00 5.000,00
3T6900 Tocantias T 177650 | 277650 5.553,00
316905 Tocos do Moji 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316910 Toledo 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316920 Tombos 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
316930 Três Corações E 13.247,00 13.247,00 26.494,00
316935 Três Marias 1 5.392,67 5.392,67 10.785,34
316940 Três Pontas 1 9.457,67 9.457,67 18.915,34
316950 Tumiritinga 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
316960 Tupaciguara 1 4.221,17 4.224,17 8.442,34
316970 Turmalina 3 505503 | 595503 | CILOILSO
316980 Turvolândi 7 412500 | 412500 8.250,00
316990 Ubã T 19.258,67 | 19.258,67 38.517,34
317000 Ubaíi 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
317005 Ubaporanga 3 4.475,00 4.475.00 8.950.00
317010 Uberaba 1 55.630,50 55.630,50 HI 261,00
317020 Uberlândia 1 15.217,50 15.217,50 230.435,00
317030 Umburatiba 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
317040 Unai 2 2320395 | 2320395 46.407,90
317043 União de Minas 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
317047 Uruana de Minas 4 625000 | 6.250,00 12.500,00
317050 irucânia 2 412500 | 412500 8.250,00
3170582 Urucuia 4 7.027,09 7.027,09 14.054,18
65
GOVERNO DO
si
TADO DE MINAS GERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fator de Cras
iBGE Município Alocação | Parei (O o
porta Variável quadrimestre
: (Fixa + Variável)
317057 Vargem Alegre E 447500 | 44500 8.950,00
317060 Vargem Bonita 2 125,00 4.125,00 8.250,00
317065 Vargem Grande do Rio Pardo 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
HT7O70 Varginha 1 22.593,00 22.893,00 | 45.186,00
ETA Varjão do Minas T SOU | 250000 EN
SIORO Virzea da Palma z 1086058 | TORGOSS IRINA
317090 Varzelândia 4 8.050,00 8.050,00 16.100,00
317100 Vazante 1 3.431,67 3.434,67 6.86334
RIVAIS Verdelândia 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00
317107 Veredinha 3 4.475.00 4.475,00 8.950,00
370 Veríssimo 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
37LISs Vermelho Novo 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
317120 Vespasiano l 21.266,84 21.266.84 42.533,68
317130 Viçosa 1 13.141,00 B.141,00 26.282,00
317140 Vieiras + 6.250,00 6.250,00 12.509,00
317150 Mathias Lobato 4 6.250,00 6.250,00 12.500,00 =
JITIGO Virgem da Lapa E] 35000 | 625000 TISOODO
317170 Virgínia 3 4.475,00 4.475,00 8.959,00
SIT Vicginópolis E TABIO | AA00 EISTOO
ENIO Virgolíndia 7 GESTO | Goo TE 30000
317200 Visconde do Rio Branco 1 7.094,00 7.094,00 14.188,00
317210 Volta Grande 2 4.125,00 4.125,00 8.250,00
317200 Wenceslau Braz 3 4.475,00 4.475,00 8.950,00
MG CATEETS ES ESTES RR
66
GOVERNO DO ESTADO DE M
ANEXO HI DA RESOLUÇÃO
INAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ES/MG Nº 7.610, DE 21 DE J
icha Técnica dos Indicadores
“HO DE 2021,
OVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fonte
Objetivo Nº Indicador Fonte
Estimular a promoção da saúde como parte da | 05 Percentual de acompanhamento | Sistema de
integralidade do cuidado nas Redes de das condicionalidades de saúde do | Gestão do
Atenção à Saúde (RAS) articulada às demais Programa Bolsa Família (PBF) dos | Programa
redes de proteção social. beneficiários com perfil Saúde. Bolsa
Família na
Saúde
Incentivar as políticas de Promoção da | 06 | Número de ações para implantação | SES-MG
Equidade em Saúde, de forma integral e das Políticas de Promoção da
Equidade em Saúde.
Qualificar a inclusão dos registros de| 07 | Percentual de acompanhamento do Sisvan
atividades de promoção da saúde. estado nutricional da população. Web
Objetivo Ne Indicador
Estimular o aumento do gradiente de saúde | O Número de ações de atividades SISAB
por meio das práticas corporais e/ou coletivas em atividade fisica e
atividades fisicas. práticas corporais oferecidas pelo
município.
Estimular o empoderamento, a capacidade | 02 Número de atividades coletivas de SISAB
para tomada de decisão e a autonomia de educação em saúde voltadas para à
sujeitos e coletividades por meio do Promoção da Saúde,
desenvolvimento de habilidades pessoais e de
competências em promoção da saúde.
Promover articulação intersetorial 03 Número de atividades culctivas de SISAB
relacionadas à promoção da saúde. gestão intersetorial voltadas para
promoção da saúde.
Qualificar a inclusão dos registros de| 04 | Percentual de registros de| Sisvan
atividades de promoção da saúde, formulários de marcadores de Web
consumo alimentar de crianças
menores de 10 anos
Para os indicadores cuja a fonte de comprovação sejam os relatórios do Sistema de Informação
em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), não serão aceitos relatórios advindos do e-SUS APS.
visto que o e-SUS APS é o sistema para a coleta de dados que são transmitidos e validados no
SISAB.
s8
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 01
Número de ações de atividades coletiva em atividade física e práticas corporais
ofertadas pelo município
INDICADOR
Número de Ações de Atividades Coletivas em Atividade Física e Prátic
Corporais ofertadas pelo município.
TIPO
Indicador de processo.
OBJETIVO DO
INDICADOR
Oferecer à comunidade, atividades coletivas de Atividade Fisica e Práticas
Corporais com o objetivo de aumentar os níveis de atividade fisica
praticado e o gradiente de saúde da população, bem como incentivar o
registro das ações de atividade física e práticas corporais realizadas pelos
municípios.
DESCRIÇÃO DO
| INDICADOR
O município deverá ofertar ações de prática corporal e/ou atividade fisica
na Atenção Primária à Saúde para a população em geral. Cabe ressaltar,
que é recomendado que a oferta ocorra minimamente 3 (três) vezes na
semana para cada grupo. As ações de atividade física podem ser realizadas
por profissionais de educação física na saúde ou fisioterapeutas. As ações
de práticas corporais podem ser realizadas por profissionais de educação
física na saúde, fisioterapia e outras categorias, desde que tenham a
capacitação para a temática. As atividades poderão ocorrer ao ar livre, em
praças, Academias da Saúde, Academias ao Ar Livre, Ginásios, Salões
Comunitários, dentre outros espaços que o município tiver disponível
observando o melhor acesso e a acessibilidade de acordo com o público
usuário. O município tera autonomia para decidir as melhores atividades a
serem ofertadas devendo considerar as preferências e as necessidades do
público-alvo, em consonância com a realidade local.
O registro das atividades será feito na Ficha de Atividade Coletiva e-SUS
APS
Tipo de Atividade: Atendimento em grupo e/ou Avaliação/Procedimento
s9
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coletivo.
Público-alvo: Qualquer uma das opções
Práticas em saúde: Práticas Corporais e Atividade Física
Número de Ações de Atividades Coletivas em Atividade Física e Práticas
FÓRMULA Corporais ofertadas e registradas na Ficha de Atividade Coletiva e-SUS
APS.
PERIODICIDADE
DE Quadrimestral.
VERIFICAÇÃO
UNIDADE DE
Número absoluto.
MEDIDA
Número absoluto.
Considera-se ação realizada o município que ofertar, regularmente,
ações de práticas corporais e/ou atividade fisica para a população
conforme metas definidas abaixo.
Para os anos de 2021 e 2022:
emares Municípios cam até 20.000 habitantes - Realizar minimamente
6 ações por mês:
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - Realizar minimamente
META FÍSICA
18 ações por mês;
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes - Realizar
minimamente?4 ações por mês: e
Municípios com mais de 100.000 habitantes - Realizar minimamente
68 ações por mês.
A partir do ano de 2023 os municipios deverão cumprir as seguintes
metas:
Municípios com até 20.000 habitantes - Realizar minimamente 12
70
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ações por mês:
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - Realizar minimamente
24 ações por més;
Municípios de 50.601 de 100.000 habitantes - Realizar minimamente
36 ações por més; e
Municípios com mais de 100.000 habitantes - Realizar minimamente
106 ações por mês.
O município deverá alcançar a meta mensal proposta em todos os meses
do quadrimestre. O não alcance da meta em pelo menos um dos meses
do quadrimestre implicará em ação não executada, uma vez que a
atividade fisica deve ser ofertada de forma regular para o alcance dos
benefícios esperados.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
INDICADOR 02
Número de atividades coletivas de educação em saúde voltadas para à promoção da saúde.
INDICADOR Niúmero de Atividades Coletivas de Educação em
Saúde voltadas para à Promoção da Saúde.
TIPO Indicador de Process:
FONTE DA
INFORMAÇÃO
Relatório do módulo SISAB, sistema e-Gestor, módulo Saúde, módulo
“Atividade Coletiva”. O consolidado das Fichas de Atividade Coletiva -
Atividades: (05) Atendimento em grupo ou (06) Avaliação Procedimento
coletivo. Público-alvo: Qualquer uma das opções. Práticas em saúde: (05)
Práticas Corporais e Atividade Física.
Os relatórios serão extraídos na segunda segunda-feira do mês de
avaliação (fevereiro, junho e outubro),
Critério de aceitação da meta física para o indicador 01- resultado a ser inserido no SiG-RES
na validação de resultados:
Resultado Critério
10 Município que cumpriu a meta, o que corresponde a 10% da parte variável.
[O Município não que não alcançou a meta.
A!
OBJETIVO DO INDICADOR
Realizar junto à comunidade, atividades coletivas de
Educação em Saúde voltadas para à Promoção da
Saúde com vistas aos valor
e princípios da Política
Estadual de Promoção da Saúde (POEPS),
direcionada à promoção da autonomia das pessoas e
coletividade, à formação da consciência crítica,
coletiva, à cidadania participativa, e à superação das
desigualdades sociais.
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
As atividades coletivas de Educação em Saúde junto
à comunidade poderão contemplar temas de
promoção da saúde e prevenção de agravos de
acordo com a POEPS.
As atividades de edu:
ão em saúde podem ser
realizadas por todos os profissionais de saúde das
equipes da Atenção Primária à Saúde (APS),
incluindo as equipes de saúde bucal, equipes de
atenção primária prisional e equipes dos consultórios
na rua.
O registro das atividades será feito na Ficha de
Atividade Coletiva e-SUS APS:
Atividade: (04) Educação em Saúde
Público-alvo: Qualquer uma das opções.
Temas para a saúde: Dependência química, tabaco.
álcool, outras Drogas: Alimentação saudável:
2
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Prevenção da violência e promoção da cultura da
paz; Promoção da saúde do trabalhador; Cidadania e
direitos humanos; Plantas medicinais/fitoterapia,
saúde ambiental, saúde sexual e reprodutiva.
FORMULA 04 vezes o número de equipe de APS implantada na
competência do mês que antecede o quadrimestre
avaliado
PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO Quadrimestral.
UNIDADE DE MEDIDA
Número absoluto.
META FÍSICA
4 vezes 0 número de equipe de APS implantada na
competência do mês que antecede o quadrimestre
avaliado.
FONTE DA INFORMAÇÃO
Relatório do módulo SISAB, sistema e-Gestor,
módulo Saúde. módulo “Atividade Coletiva”. O
consolidado das Fichas de Atividade Coletiva -
Atividades: (04) Educação em Saúde. INE. Público-
alvo: Qualquer uma das opções. Temas para a saúde:
Temas POEPS: (03) Alimentação Saudável; (05)
Cidadania c Direitos Humanos, (06) Dependência
química, tabaco, álcool e outras drogas; Práticas
Corporais e Atividades Físicas: (08) Plantas
medicinais e fitoterapia; (09) Prevenção da violência
e promoção da cultura da paz; (10) Saúde Ambiental,
(12) Saúde do trabalhador; (14) Saúde sexual e
reprodutiva.
Nú i implantadas:
disponibilizado no e-Gestor AB, módulo SISAB,
referente à competência do mês que antecede o
quadrimestre avaliado.
7
as
Es
“asia GOVE
SECRE
RNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ARIA DE ESTADO DE SAUDE
Os relatórios serão extraídos na segunda segunda-
feira do mês de avaliação (fevereiro, junho e
outubro).
Critério de aceitação da meta física do indicador 02- resultado a ser inserido no SiG-RES na
validação de resultados:
Resultado
Critério
variável,
Município que cumpriu a meta, o que corresponde a 15% da parte
Município não que não alcançou a meta.
Número de atividades coletiv:
INDICADOR 03
s de gestão intersetorial voltadas para promoção da saúde
INDICADOR Número de Atividades Coletivas de Gestão
Intersetorial
TIPO Indicador de Processo
OBJETIVO DO INDICADOR
Implementar grupos de gestão intersetorial nos
serviços de APS no município, visto que a
intersetorialidade é a articulação de saberes e
experiências no planejamento, realização e avaliação
de ações para alcançar efeito convergente em
situações complexas visando ao desenvolvimento,
superando a exclusão social. O trabalho intersetorial
desponta como instrumento relevante para
operacionalização do conceito ampliado de saúde e
de ações com base nos pressupostos teóricos e
metodológicos da promoção da saúde, É uma ação
74
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
chave no trabalho em equipe na APS.
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Todas as reuniões dos grupos de gestão intersetorial,
como Grupos de Trabalho da Promoção da Saúde.
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional,
Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família,
Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do
Programa Saúde na Escola, GTI-M Comitê Técnico
Municipal de Promoção da Equidade em Saúde ou
estrutura semelhante, com participação da sociedade
civil para discussão das políticas (saúde da população
negra, LGBT, povos dos campos, águas e florestas,
população em situação de rua, ciganos. população
privada de liberdade c adolescentes em cumprimento
de medida sociveducativa) e outros; deverão ser
registradas no sistema e-SUS APS. O registro das
atividades será feito na Ficha de Atividade Coletiva
e-SUS APS:
Atividade: (03) Reunião intersetorial/Conselho Local
de Saúde/Controle social.
Temas. para reunião: 02. Processos de trabalho; .03
Diagnóstico do território/Monitoramento do
território; 04 Planejamento/Monitoramento das ações
da equipe: 06 Educação Permanente: 07 Outros
módulo Saúde, módulo “Atividade Coletiva”. O
ichas de Atividade Colet
consolidado das a —
Atividade (03) Reunião intersetorial/Conselho Lacal
de Saúde/Controle social; Temas para Reunião:
Todos -Temas para reunião: 02 Processos de
trabalho; 03 Diagnóstico do território/Monitoramento
do território; 04 Planejamento/Monitoramento das
ações da equipe; 06 Educação Permanente; 07
Outros. Os relatórios serão extraídos na segunda
segunda-feira do mês de avaliação (fevereiro, junho e
outubro).
Critério de aceitação da meta fisica do indicador 3 — resultado a ser inserido no SiG-RES na
validação de resultados:
Resultado
Critério
20 Município que cumpriu a meta, o que corresponde a 20% da parte
variável,
[) Município não que não alcançou a meta.
FÓRMULA
Número de Atividades Coletivas de Gestão
Intersetorial realizadas por mês.
PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO
Quadrimestral.
UNIDADE DE MEDIDA
Número absoluto
META FÍSICA
Minimamente 2 ações por quadrimestre
FONTE DA INFORMAÇÃO
Relatório do módulo SISAB, sistema e-Gestor,
75
7
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DICADOR 04
Percentual de crianças menores de 10 anos com registro de marcadores alimentar realizado
INDICADOR
II
Percentual de crianças menores de 1 anos com
registro de marcadores alimentar realizado
TIPO
Indicador de processo
OBJETIVO DO INDICADOR
Monitorar O registro do Formulário de Marcadores
de Consumo Alimentar de crianças menores de 10
anos no Sisvan Web e aumentar o número de
crianças menores de 10 anos com consumo
alimentar avaliado e registrado além de analisar e
acompanhar o aleitamento materno, identificar e
monitorar os padrões de alimentação c
ou não saudáveis em
comportamento saudáveis
crianças menores de 10 anos atendidas no âmbito da
Atenção Primária à Saúde.
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
O municipio deverá realizar o registro do
Formulário de Marcadores de Consumo Alimentar
de crianças menores de 10 anos no Sisvan Web, no
período de avaliação. O preenchimento do
Formulário poderá ser realizado oportunamente na
realização das ações de acompanhamento de
crescimento e desenvolvimento da criança, por
exemplo, nas consultas de puericultura e nas ações
de imunização. Recomendamos, que seja uma
oportunidade para estimular o aleitamento materno
exclusivo, a introdução da alimentação
complementar saudável em tempo oportuno e a
adoção de hábitos alimentares saudáveis na
PES
Ca E GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
t SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
infância. O formulário poderá ser preenchido de
forma presencial ou remota. Para a coleta de
marcadores de consumo alimentar, os profissionais
devem ter conhecimento prévio do Manual
Orientações para Avaliação de Marcadores de
Consumo Alimentar na Atenção Básica, disponível
:!/bvsms. saude, gov.br'hvs/publicacoes/orientaco
s avaliscao marcadores consumo, alimentar ater
cao basica.pdf
FÓRMULA
Número total de crianças menores de 10 anos com
registro dos marcadores de consumo alimentar no
Sisvan Web / Número de crianças menores de 10
anos segundo o IBGE, 2012 x 100
PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO
Quadrimestral,
UNIDADE DE MEDIDA
Porcentagem.
7
META FÍSICA
Considera-se ação realizada o município que
realizar o registro de marcadores de consumo
alimentar de crianças menores de 10 anos no Sisvan
Web conforme porcentagem relacionada abaixo.
Para os anos de 2021 e 2022
* 1º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 3%.
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 2%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes - 1%
Municípios com mais de 100.000 habitantes - 1%
* 2º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 5%
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 3%
Municípios de 50.001 de 190.000 habitantes - 2%
78
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE s
ECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
| Municípios com mais de 100.000 habitantes - 2%
«3º Quadrimestre: Critério de aceitação da meta fisica do indicador 04 — resultado a ser inserido no SiG-RES na
Municípios com até 20.000 habitantes - 8% validação de resultados:
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 5%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes - 3% Resultado Critério
Municípios com mais de 100.000 habitantes - 3%
05 Município que cumpriu a meta, o que corresponde a 05% da parte variável.
A partir do ano de 2023 os municípios deverão q Município não que não alcançou a meta.
cumprir as seguintes metas: |
* 1º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 4% INDICADOR 05
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 3%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes - 2%
Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa
Família (PBF) dos beneficiários com perfil saúde.
Municípios com mais de 100.000 habitantes - 2%
. INDICADOR Percentual de acompanhamento das |
*2º Quadrimestre:
condicionalidades de Saúde do Programa Bols:
Municípios com até 20.000 habitantes - 8%
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 6% Família (PBF) dos beneficiários com perfil saúde.
A 50. -6%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes - 4% TIPO Indicador de processo
Municípios com mais de 100.000 habitantes - 3%
OBJETIVO DO INDICADOR Monitorar as famílias beneficiárias do PBF (famílias
*3º Quadrimestre:
| Municípios com até 20.000 habitantes - 11% | em situação de pobreza e extrema” pobreza com
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 9% | dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de
« À -9% |
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes - 6%
Municípios com mais de 100.000 habitantes - 5%
saúde) ofertando ações básicas de saúde,
potencializando a melhoria da qualidade de vida das
famílias e contribuindo para a sua inclusão social.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), projeção intercensitária, 2012. DESCRIÇÃO DO INDICADOR O acompanhamento dos beneficiários do Programa
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Bolsa Família com perfil saúde, compreende a oferta
Vi . a Sisvan Web — Relatório de marcadores de consumo de serviços para a realização do pré-natal pelas
FONTE DA INFORMAÇÃO alimentar gestantes, o puerpério pelas nutrizes, o
Obs.: Os relatórios serão extraidos na segunda acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
. N nao : infantil e as ações de imunização, que devem ser
segunda-feira do mês de avaliação (fevereiro, junho ag; Rá q
realizadas nos serviços de Atenção Primária à Saúde.
e outubro).
79 so
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
O acompanhamento das condicionalidades de saúde |
caracteriza o exercicio da equidade no SUS, pela
garantia do acesso aos serviços pelas populações em
situação de vulnerabilidade social
FORMULA
Número de beneficiários com perfil
Programa Bolsa Família / Número total de
beneficiários com perfil saúde do Programa Bolsa
Familia segundo à vigência X 100
PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO
Quadrimestral
UNIDADE DE MEDIDA
Percentual
META FÍSICA
Considera-se ação cumprida o município que realizar
o acompanhamento das condicionalidades de saúde
das familias beneficiárias do PBF no Sistema de
Gestão do PBF na Saúde, conforme metas definidas
abaixo:
* 1º Quadrimestre: realizar o acompanhamento de
no mínimo 30% do número de beneficiários
com perfil saúde na 1º vigência do programa do ano
corrente.
e 2º Quadrimestre: realizar o acompanhamento de
no mínimo 80% do número de
beneficiários com perfil saúde na 1º vigência do
programa do ano corrente.
* 3º Quadrimestre: realizar o acompanhamento de
minimamente 80% do número
de beneficiários com perfil saúde na 2º vigência do
programa do ano corrente.
FONTE DA INFORMAÇÃO
Relatórios Gerenciais Públicos:
rrelatorio
bips;//bta.saude
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Os relatórios serão extraídos na segunda 2º feira do
mês de avaliação.
Critério de aceitação da meta fisica do
validação de resultados:
indicador 05- resultado a ser inserido no SIG-RES na
Resultado
Critério
10 Município que alcançon a meta, o que corresponde a 10% da parte
variável.
o Município não que não alcançou a meta.
INDICADOR 06
Número de ações para implantação das políticas de promoção da equidade em saúde
Para o monitoramento do indicador 06, o município deverá encaminhar os relatórios, planilhas,
atas e demais instrumentos para comprovação das ações declaratórias até o dia 20 de cada mês
subsequente ao mês de realização para a referência técnica de promoção da saúde da Unidade
Regional de Saúde em sua circunscrição.
Número de ações para implantação das políticas de
INDICADOR
promoção da equidade em saúde
TIPO Indicador de Processo
Estimular a implantação das políticas de promoção
OBJETIVO DO INDICADOR da equidade em saúde nos municípios, ampliando e
qualificando o acesso na Atenção Primária à Saúde.
8t
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
As ações permitem acompanhar e analisar a
realização de ações pelos municípios direcionados
às populações específicas em situação de maior
82
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
— — - nn
vulnerabilidade social e em saúde incluídas no uma ação para população LGBT e'ou população
escopo das políticas de promoção da equidade em egra).
saúde, a saber: população do campo, florestas e T -
: - . - - Relatório quadrimestral encaminhado para as
águas, população em situação de rua, população
- - = FONTE DA INFORMAÇÃO referências regionais de saúde até o dia 20 do mês
cigana, população LGBT, população negra,
x subsequente ao quadrimestre em avaliação.
população de adolescentes em cumprimento de subsea] q º são
medida sociveducativa. população migrante,
refugiada e apátrida, As ações estão organizadas em Critério de aceitação da meta física do indicador 06- resultado a ser inserido no SiG-RES na
três grandes grupos, a saber: ações obrigatórias. validação de resultados:
ações essenciais e ações específicas por populações,
lá s P Por poputas Resultado
podendo o município escolher as ações que serão
realizadas, atentando-se para as especificações da 35 Município que cumpriu a meta, o que corresponde a 35% da parte variável.
meta proposta e conforme realidade do território. TNT
o Município não que não alcançou a meta.
Número de Ações para implantação das Políticas de
FORMULA Promoção da Equidade em Saúde no período Ações de Promoção da Equidade em Saúde à serem selecionadas pelos municípios, conforme
avaliado. meta estabelecida.
PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO | Quadrimestral. TIPO DE AÇÃO: o Eru apagado na
UNIDADE DE MEDIDA Número Absoluto Iepiartação er manitenção de
Comitê Técnico de Políticas de e Instrumento legal de
Considera-se ação cumprida o município que | OBRIGATÓRIA | Promoção da Equidade. ou implantação, Atas de Reuniô
| . . . . outra instância semelhante, com
realizar o mínimo de ações obrigatórias. essenciais e participação da sociedade civil
especificas conforme descrit organizada, outras áreas
técnicas da SMS e secretarias
Excepcionalmente para o ano de 2021 de municipais parceira:
| 2º quadrimestre: 01 ação obrigatória, OBRIGATÓRIA | Realizar e manter atualizado o| e Relztório de diagnóstico
META FÍSICA. 3º quadrimestre: 01 ação obrigatória. diagnóstico situacional das situacional produzido.
populações do escopo das
Políticas de Promoção da
no minimo | ação obrigatória, 1 Equidade existente no seu
território, levantando o perfil
epidemiológico e as principais
no minimo | ação obrigatória, 1 dificuldades de acesso à saúde,
através de visitas in loco,
aplicação de questionários.
1º quadrimestre: no minimo 1 ação obrigatória.
2º quadrimestr:
ação essencial.
3º quadrimestre:
ação. essencial, | específica — (preferencialmente
83 84
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
busca nos sistemas de
informação, mutirão de
atendimentos para avaliação de
saúde ou outras metodologias
previstas pelo municipio.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ESSENCIAL
Qualificar os profissionais de
saúde nas Políticas Nacionais e
Estaduais de Promoção da
Equidade em Saúde, através de
ações de educação permanente
que abarquem as políticas de
Promoção da Equidade e
promovam ações contra O
racismo institucional, racismo
religioso, LGBTfobias
institucionais e combate a
outras formas de discriminação
e ao preconceito nos serviços de
saúde.
Relatórios e atas de reunião sobre
os temas com profissionais de
saúde e áreas técnicas das SMS;
Certificados de realização de
ações em educação permanente
nas políticas de promoção da
equidade em saúde:
Publicações e materiais
informativos voltados — aos
profissionais de saúde;
Lista de presença de rodas de
conversa e demais ações de
educação permanente sobre o
tema.
ESSENCIAL
Desenvolver ações — que
qualifiquem e ampliem o acesso
das mulheres pertencentes
populações das políticas de
promoção da equidade em
saúde ao cuidado na gestação e
puerpério de forma a diminuir
os índices de mortalidade
materno infantil. garantindo o
acesso destas mulheres ao parto
humanizado. ao total de
consultas de pré-siatai
estabelecidas pelo Ministério da
Saúde e demais diretrizes
estabelecidas pelas políticas de
saúde da mulher.
Lista de presença de ações de
educação | permanente que
trabalhem os impacios do
racismo na saúde das mulheres
negras e indígenas;
Lista de presença de ações de
educação permanente que
trabalhem o cuidado das
mulheres LBT,
Ata de reuniões de estudos de
caso de óbitos materno infantil
que considerem o quesito
raçaícor;
construção de estratégia para
acompanhamento do indicador
de mortalidade materna-infantil
estratificado por raça/cor
ESSENCIAL
Estabelecer quais serão as
equipes de atenção primária à
saúde de referência para as
populações contempladas pelas
políticas de promoção da
equidade que encontram-se
distantes dos centros urbanos,
como população quilombola
rural. povos e comunidades
tradicionais, população rural,
entre outros
Relação de Equipes de APS que
atendem estas populações
(CNES)
Realizar ações de promoção à
saúde que considere as
necessidades em saúde das
população negra, quilombola e
indígena, LGBT, reconhecendo
os critérios de raçaícor e os
impactos do racismo enquanto
determinantes sociais de saúde.
com especial atenção ao
cuidado das mulheres negras,
juventudes negras, comunidades
quilombolas...e...pessoas...com
doença falciforme.
Lista de presença de atividades
coletivas e direcionadas para a
juventude c mulheres que
discutam os determinantes
sociais da saúde,
Lista de presença de ações
desenvolvidas em em paceria
com as equipes de PSE que
abordem o racismo, LGBT'fobias
e outras formas de preconceito e
discriminação.
ESSENCIAL
Criar estratégias que visem a
superação de barreiras
territoriais e acesso à saúde,
garantindo o acesso da
população aos serviços e as
visitas domiciliares às
populações com dificuldade de
acesso, como a população
quilombola rural, indígena,
ribeirinha, cigana, entre outras.
Cronograma de visitas
domiciliares às populações com
dificuldade de acesso, com
periodicidade mínima mensal
pela equipe de saúde da família.
Realizar campanhas, demais
ações de mobilização social e
ações de educação em saúde
direcionadas ao cuidado das
populações contempladas nas
políticas de promoção da
equidade em saúde, bem como
inserir as especificidades nas
demais campanhas da saúde
e/ou ações desenvolvidas.
Materiais de campanha”
publicitários construidas para
campanhas de saúde direcionadas
às especificidades dessas
populações,
Materiais informativos e
publicitários que citem a Inclusão
das especificidades em saúde
dessas populações nas demais
campanhas de saúde. E.
novembro azul, outubro rosa, etc.
Registro c lista de presença de
ções de educação em saúde
direcionadas às populações das
Políticas de Promoção da
Equidade em Saúde
Bo
ESSENCIAL
Qualificar os (as) profissionais
de saúde para o atendimento das
populações do escopo das
Políticas de Promoção da
Equidade existentes no seu
território, levando em
consideração as especificidades
em saúde de cada grupo.
Lista de presença de ações de
educação permanente
direcionados aos principais
agravos e necessidades em saúde
identificados nas populações das
Políticas de Promoção da
equidade, como, por exemp)
doenças crônicas na população
negra
cuidado à doença falciforme
atendimento em contexto
intercultural e respeito aos
saberes e práticas tradicionais:
- Qualificar sobre a oferta e realização
do exame preventivo em mulheres
lésbicas e bissexuais, garantindo o uso de
espéculo de tamanho adequado e
desenvolvendo outras ações que
aumentem a cobertura deste exame nesta
população;
- Respeito ao uso do nome social de
pessoas
transexuais e tWavestis e O
cuidado integral à saúde dessa população
e demais segmentos da população LGBT
Qualificar os (as) profissionais
quanto ao registro correto no
Sistema E-SUS Atenção Básica
a respeito dos campos di
quesito raça/cor/etnia, povos c
comunidade tradicionais.
identidade de gênero
orientação sexual, nome social
pessoa em situação de rua,
conforme normativas vigentes
Lista de Presença
Certificados
Registro das ações
ESSENCIAL
+
Desenvolver ações de educação
permanente em cuidado em
saúde mental das populações
contempladas pelas políticas de
promoção da equidade e ações
de educação em saúde
direcionadas para estas
populações com enfoque no
cuidado à saúde mental, que
não sejam estigmatizantes ou
patologizantes,
Lista de presença de ações de
educação permanente;
Lista de presença de ações de
educação em saúde direcionada a
estas populações,
Registro das ações
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERA]
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ESPECÍFICAS -
População Negra
Qualificar os (as) profissionais
de saúde em temas relacionados
Lista de presença
Certificados
de sua etnia e garantindo o
registro da mesma nos sistemas
de informação em saúde
ao racismo, intolerância e Relato e Registro das Açães de
religiosa, doença falciforme, educação permanente
saberes tradicionais, discussão
de temas relacionados ao
racismo, negritude, cultura da
população negra, garantindo a
participação da comunidade e
da sociedade civil organizada.
ESPECÍFICAS - | Qualificar através de educação e Lista de presença
População Negra | permanente em saúde, os (as) e Certificados
profissionais de atenção e Relato e Registro das Ações
primária no cuidado da pessoa
com doença falciforme,
orientando quanto ao
diagnóstico precoce, fluxos de
cuidado e cuidado
compartilhado com a rede de
atenção à saúdo
—
ESPECÍFICAS - | Realizar ações de Educação em e Lista de presença
População LGBT | Saúde nos territórios, junto às e Certificados
equipes de Saúde da Família e a e Relato e Registro das Ações
comunidade na tentativa de
aproximar a população LGBT
dos serviços de saúde, como por
exemplo. a realização de rodas
onversa:
E pó conversa;
ESPECÍFICAS - | Desenvolver ações de e Orientações sobre prevenção
população LGBT | | prevenção às ISTs no sexo entre ISTs no sexo entre mulheres com
mulheres com vagina vagina nas campanhas de
prevenção às ISTs,
* Construção de materiais
informativos sobre prevenção às
ISTs neste público.
+
ESPECÍFICAS - | Organizar o atendimento e e Número de indigenas em
População dos acompanhamento para a contexto urbano cadastrados no
Campos. águas e | população indígena em contexto E-SUS;
florestas urbano e rural, em que as terras e Documento com descrição do
não são homologadas, fluxo
respeitando-se a autodeclaração e Estabelecimento de referência da
APS e descrição de fluxos de
saúde para a população indígena
aldeada não atendida pelas
equipes do DSEL
88
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ESPECÍFICAS -
População Ci;
Desenvolver ações de educação
permanente e educação em
saúde em saúde da mulher e
cuidado materno-infantil que
dialogue com as práticas e
saberes culturais. considerando
os atravessamentos de gênero
os das ações
Lista de Presença
Certificados
ESPECÍFICAS -
População Cigana
IR
Desenvolver ações de educação
em saúde voltadas à saúde
sexual e reprodutiva do homem
e da mulher Cigana,
considerando suas
especificidades culturais e as
questões de gênero e
geracional;
Registros das ações
Lista de Presença
Certificados
ESPECÍFICAS -
Migrantes,
Refugiados e
Apátridas
Construir estratégias — que
garantam o acesso de migrantes,
refugiados (as) e apátridas aos
serviços de atenção primária à
saúde, sem condicioná-lo a
comprovação de documentos
nacionais e/ou facilitando o
cadastramento do Cartão SUS:
Registro de ações de educação
permanente aos profissionais de
saúde;
Construção de materiais
orientadores aos profissionais de
saúde.
ESPECÍFICAS -
Migrantes,
Refugiados e
Apátridas
Desenvolver ações de
mobilização social que visem a
divulgação do SUS, do direito à
saúde e serviços de saúde para a
população migrante, em
diferentes idiomas;
Materiais informativos,
construção de peças publicitárias
INDICADOR 07
Percentual de anual acompanhamento do estado nutricional da população no Sisvan Web
ESPECÍFICAS - | Construir estratégias que e Materiais informativos
População dos facilitem o acesso à APS, orientadores para os profissionais
Campos, águase | mesmo que sem comprovação de saúde e usuários (:
florestas de endereço.
'SPECÍFICAS - | Promover ações de educação e Atas
população em permanente e em saúde sobre o e Listas de presenças
situação de rua cuidado integral à saúde das e Registro das ações
pessoas em sittação de rua,
considerando os principais
agravos dessa população:
ESPECÍFICAS - | Articular ações de Educação em e Registros das ações
população em Saúde entre SMS e de desenvolvidas;
situação de rua Assistência Social fortalecendo e Atas de reuniões:
o cuidado à saúde dessa
população que se encontra em
situação de vulnerabilidade
social construindo estratégias
transversais com os temas da
POEPS
ESPECÍFICAS - | Implantar equipe de consultório e
população em de rua, conforme critérios
situação de rua previstos em portaria específica;
1
ESPECÍFICAS - | Desenvolver ações de promoção e Cronograma das ações
Socioeducativo à saúde em consonância com os programadas anualmente.
temas da POEPS, em parceria
com as unidades
socioeducativas
ESPECÍFICAS - | Estabelecer profissional de e Identificação do profissional de
Socioeducativo referência em saúde mental, referência com cadastro no
conforme previsto na Política CNES
Nacional de Saúde Integral dos
Adolescentes em Conflito com
aTei- PNAISARE,
+
ESPECÍFICAS - | | Iniciar processo de habilitação e Entrega do Plano de Ação e
Socioeducativo na Política Nacional de Saúde Plano Operativo previsto na
Integral dos Adolescentes em
Conflito com a Lei -
PNAISARE
PNAISARI
89
Percentual acompanhamento do estado
INDICADOR o o
nutricional da população no Sisvan Web.
TIPO . Indicador de Processo.
OBJETIVO DO INDICADOR
Monitorar o estado nutricional da população
atendida no âmbito da Atenção Primária à Saúde e
90
SECRETARIA DE ES
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADO DE SAUDE
—
ampliar o número de pessoas com o estado
nutricional acompanhado no Sisvan WEB.
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
O municipio deverá acompanhar e analisar o
estado nutricional da população atendida na
Atenção Primária à Saúde, bem como utilizar as
informações para subsidiar o planejamento de
ações de promoção da saúde e de prevenção e
tratamento oportuno dos distúrbios nutricionais
tais como a desnutrição, o sobrepeso e a
obesidade. Entende-se como estado nutricional
acompanhado da aferição do peso e da altura.
Recomenda-se que essa aferição seja acompanhada
de orientações nutricionais feitas por profissionais
capacitados. O instrumento utilizado para a coleta,
consolidação e análise dos dados referentes ao
estado nutricional da população é o Sisvan Web.
FORMULA
Número de pessoas acompanhadas pelo Sisvan
Web/ número total da população do município
segundo IBGE, 2012 X 100
PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO
Quadrimestral.
UNIDADE DE MEDIDA
Porcentagem.
META FÍSICA
Considera-se ação realizada o município que
realizar o acompanhamento nutricional da
população no Sisvan Web, conforme porcentagem
relacionada, abaixo.
Para,os anos de 2021 e 2022:
* 1º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 10%
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes - 5%
91
o E | Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes -|
5a
Municípios com mais de 100.000 habitantes -
3%
* 2º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 15%
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes -
15%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes -
10%
Municípios com mais de 100.000 habitantes -
5%
*3º Quadrimestre: |
Municípios com até 20.000 habitantes - 25%
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes -
M%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes -
15%
Municípios com mais de 100.000 habitantes -
10%
A partir do ano de 2023 os municípios
deverão cumprir as seguintes metas
* 1º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 15%
Mianicípios de 20.001 até 50.000 habitantes -
10%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes -
10%
Municípios com mais de 100.000 habitantes -
5%
a %
nas,
RA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ê ; SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
* 2º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 25% Ê
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes -
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes -
15%
Municípios com mais de 100.000 habitantes -
10%
«3º Quadrimestre:
Municípios com até 20.000 habitantes - 40%
Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes -
30%
Municípios de 50.001 de 100.000 habitantes -
20%
Municípios com mais de 100.000 habitantes -
[5%
FONTE DA INFORMAÇÃO
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), projeção intercensitária, 201
Sistema de Vipilância Alimentar e Nutricional -
SISVAN Web — Relatório individualizado de
estado nutricional selecionando todas as faixas
etárias.
Obs.: Os relatórios serão extraídos na segunda
segunda-feira do mês de avaliação (fevereiro,
junho e outubro).
validação de resultados:
Critério de aceitação da meta física do indicador 07 — resultado a ser inserido no SiG-RES na
Resultado
Critério
9
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Municipio que cumpriu a meta. o que corresponde a 05% da parte variável
Município não que não alcançou a meta
94
ag 19 47-Seynsuoo Jz-/ejejdueyp9S'E'Z=A uy xe pui/ojusuipusjpojne-Íde-jde Jqruoo" qq ojusuipuajeojne/:sdyu
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HSeJg op ooueg 61:20 ZEQ2/L0/22