br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaDispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate
native_id2026

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Norma promulgada — Lei Ordinária-GP nº 1.660, de 29 de novembro de 2022.
2022-11-28 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo Ofício 263/2022.
2022-11-21 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 38ª reunião ordinária.
2022-11-07 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 37ª reunião ordinária.
2022-10-27 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-10-24 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2022-08-08 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 24ª reunião ordinária.
2022-08-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-25T10:39:22.009835-03:00 Aprovado por Quórum Qualificado 7 0 0
2022-11-10T15:31:21.357103-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
semen sm
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 08/2022
“Dispõe sobre denominação de Prédio Público
Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil
Dona Ate”.
A Câmara Municipal de Santana da Vargem, por seus representantes, aprova e seu Presidente
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado o prédio público Municipal, localizado à Rua José
Venâncio Miranda, nº336, Bairro São Luiz, Santana da Vargem/MG, como Centro
Municipal de Educação Infantil Dona Ate.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 03 de Agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
Com o fito de regularizar a denominação dos prédios públicos municipais, decidimos
nomeá-los observando a importância que a pessoa teve para o Município de Santana da
Vargem. Sob esta ótica, achamos justo que o nome de uma importante professora fosse então
colocado no centro municipal de educação infantil (CEMEI). Cumpre esclarecer que muitos
profissionais fizeram muito por Santana da Vargem. Mas, temos o difícil fardo de escolhermos
apenas uma pessoa para cada prédio público. Neste momento, escolhemos o nome da Dona
Ate, uma professora vargense que por muitos anos dedicou sua vida ao magistério e a ensinar
diversas gerações de nossa cidade. Além da grande contribuição no ensino de nosso Município,
a citada professora também realizou um relevante trabalho social, doando por mais de 20 anos
roupas, cestas básicas, brinquedos, colares entre outros aos mais necessitados.
Por esta razão, com intuito de regularizar a denominação do supramencionado prédio
público, hoje o nomeamos como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate.

open original →