br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 104/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 104 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 20/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985 de dezembro de 2019
native_id2033

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1635/2022.
2022-08-16 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado ao Executivo pelo ofício 190/2022.
2022-08-15 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 25ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2022
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de cré-
dito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o
exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG
(Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985-19 de 20 de dezembro de
2019".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vi-
gente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão conside-
ra o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de agosto de 2022
“ Nitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Lj Venâncio de Souza
y Relator
/
Página 1 de 1

open original →