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materia nº 108/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 16/2022: Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.732/21 de setembro de 2021
native_id2037

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1631/2022.
2022-08-16 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado ao Executivo pelo ofício 190/2022.
2022-08-15 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 25ª reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2022
ASSUNTO: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de cré-
dito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o
exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG
(Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.732/21 de 22 de Setembro de 2021
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vi-
gente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão conside-
ra o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de agosto de 2022
O ” na
Silmara Jaine Honório.
Pa ente
Vitor DONA Siqueira Junior —
| Sperejário
Jackson Lujg enâncio de Souza
/ PRelator
(f
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