br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 150/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 150 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e redação final ao projeto de lei complementar 09/2022
native_id2097

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-02 Norma promulgada — Lei complementar nº 031/2022 promulgada.
2022-08-30 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado ao Executivo pelo ofício 200/2022.
2022-08-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 27ª ordinária.
2022-08-23 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária.
2022-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2022
ASSUNTO: "Altera os vencimentos do cargo técnico em contabilidade , 
constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 
(plano de cargos e salários do município)".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão 
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário tendo 
em vista que o Executivo municipal enviou os anexos que estavam faltando, 
os quais foram apontados no parecer jurídico desta casa. 
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2022
_______________________________
Silmara Girlaine Honório
Presidente
_______________________________
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
_______________________________
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator

open original →