br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 158/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 158 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaParecer da Comissão de legislação, justiça e redação final ao Projeto de Lei ordinária nº 34/2022
native_id2116

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
2022-08-29 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-08-29 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2022
ASSUNTO: "Altera Lei Municipal 1.618, de 05 de maio de 2022 e dá
outras providencias ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto não está de acordo com os dispositivos que
regulamentam a matéria, portanto está inapto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de agosto de 2022
N Na A Sara DAE
——Silmárá-Girlaine Honório
Presidente
Nitor Dônizetti Siqueira Junior
— Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
Página 1 de 1

open original →