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materia nº 168/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2022
Date 2022-10-06
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, que determine ao setor competente o desenvolvimento de programas para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas
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INDICAÇÃO N° 43/2022 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 06 de OUTUBRO de 2022
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e noque 
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente
INDICAÇÃO.
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, de que 
determine ao setor competente o desenvolvimento de programa para famílias de 
baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas.
JUSTIFICATIVA
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes 
desafios para assistir a população de maneira satisfatória. Talvez a maior barreira a 
se apresentar, ainda seja a questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, quando 
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a grande 
certeza que os maiores sonhos e desejos, ainda referem-se à moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço 
de uma família, e acima de tudo representa dignidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o 
surgimento de bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa 
renda. Nesses casos, muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra 
questão bastante delicada. O excesso de obras inacabadas.
A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta 
condições mínimas para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades, 
interrompem as obras, frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples 
calçada.
A administração municipal poderia contribuir parcialmente para a 
resolução da questão, através da construção de calçadas para famílias carentes. 
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mas toda 
a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até o fator 
estético que reflete em todo o município. 
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima 
apreço. 
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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