br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 183/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 183 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaParecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei complementar nº 20/2022
native_id2188

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 35 de 2022.
2022-10-19 Aguardando promulgação da lei — Encaminhada ao Executivo pelo of. 236/2022.
2022-10-17 Aprovada em 2ª votação S Projeto aprovado em 2ª votação na 34ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo da
Estratégia da Saúde da Família na Lei Complementar nº 023, de 31 de
março de 2022 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de outubro de 2022
O ||] 1 É
-Ronalthe D dejás Rocha
/ retid nte
a AN N
Silmara Girlaine Honório
Sectetário
Walter Silva
Relator
Página 1 de 1

open original →