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materia nº 186/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 186 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaParecer da comissão de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei complementar nº 23/2022
native_id2191

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 36 de 2022.
2022-10-19 Aguardando promulgação da lei — Encaminhada ao Executivo pelo of. 236/2022.
2022-10-17 Aprovada em 2ª votação A Projeto aprovado em regime de urgência na 34ª reunião ordinária.
2022-10-17 Emenda(s) aprovada(s) A Emenda Supressiva 1/22 aprovada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2022
ASSUNTO: "Altera as Leis Complementares nº 22 e 023 de 31 de março
de 2022 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de outubro de 2022
Carlos Cesar Ribeiro
Presidente
ta)
Secretári
Maria Aparecida de PAi Reis
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