| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | Requeiro de V. Exª, nos termos do inciso XI do art. 38 do Regimento Interno, solicitamos informações acerca das ações que foram promovidas por esta casa em cumprimento às determinações das seguintes leis abaixo elencadas: 1.565 de 15 de setembro de 2021, 1.519 de 29 de novembro de 2021 e 1607 de 29 de dezembro de 2021 |
| native_id | 2198 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 001/2022 Santana da Vargem, 14 de outubro de 2022 Ao Exm.º Sr. José Elias Figueiredo Prefeito Municipal de Santana da Vargem. Os vereadores que subscrevem o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submetem ao Prefeito Municipal o presente requerimento: Requeiro de V.Ex”, nos termos do inciso XI do art. 38 do Regimento Interno, solicitamos informações acerca das ações que foram promovidas por esta Casa em cumprimento às determinações das seguintes Leis abaixo elencadas: 1 - Lei Municipal 1.565 de 15 de setembro de 2021 a qual “Institui o dia municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências”; 2 - Lei Municipal 1.592 de 29 de novembro de 2021 que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências” 3 - Lei Municipal 1.607 de 29 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Projeto "Educando para o Futuro" no Município de Santana da Vargem” Esse requerimento se faz necessário visto que o combate às doenças mentais, à violência contra a mulher e a promoção do Projeto Educando Para o Futuro, são muito importantes para o município. Diante disso, vimos apresentar o presente requerimento. Atenciosamente, ” Vereador Página 1 de 2