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materia nº 25/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaRequeiro de V. Exª, nos termos do inciso XI do art. 38 do Regimento Interno, solicitamos informações acerca das ações que foram promovidas por esta casa em cumprimento às determinações das seguintes leis abaixo elencadas: 1.565 de 15 de setembro de 2021, 1.519 de 29 de novembro de 2021 e 1607 de 29 de dezembro de 2021
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 001/2022
Santana da Vargem, 14 de outubro de 2022
Ao Exm.º Sr. José Elias Figueiredo
Prefeito Municipal de Santana da Vargem.
Os vereadores que subscrevem o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submetem ao
Prefeito Municipal o presente requerimento:
Requeiro de V.Ex”, nos termos do inciso XI do art. 38 do Regimento
Interno, solicitamos informações acerca das ações que foram promovidas por
esta Casa em cumprimento às determinações das seguintes Leis abaixo
elencadas:
1 - Lei Municipal 1.565 de 15 de setembro de 2021 a qual “Institui o dia
municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e
síndrome do pânico e dá outras providências”;
2 - Lei Municipal 1.592 de 29 de novembro de 2021 que “Institui a
semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra
a mulher e dá outras providências”
3 - Lei Municipal 1.607 de 29 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre
a criação do Projeto "Educando para o Futuro" no Município de Santana da
Vargem”
Esse requerimento se faz necessário visto que o combate às doenças
mentais, à violência contra a mulher e a promoção do Projeto Educando Para o
Futuro, são muito importantes para o município. Diante disso, vimos apresentar
o presente requerimento.
Atenciosamente,
” Vereador
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