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materia nº 195/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 195 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaParecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 01/2022
native_id2218

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-19 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado em 2ª votação na 42ª reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2022
ASSUNTO: "Autoriza a permuta de bem público municipal e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 27 de outubro de 2022
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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