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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 22 DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2022
“Institui a Semana Municipal de
Orientação ao diagnóstico precoce,
prevenção e combate ao câncer no
Município de Santana da Vargem/MG
e dá outras providências”.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santana da
Vargem/MG, a “Semana de orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e
combate ao câncer”, a ser realizada anualmente na última semana de
Novembro, dando ênfase ao dia 27 do respectivo mês que foi instituído pela
portaria nº 707/1988 do Ministério da Saúde o “Dia Nacional de combate ao
câncer”.
Parágrafo único – O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A Semana Municipal de orientação ao diagnóstico precoce,
prevenção e combate ao câncer tem por objetivo ampliar o conhecimento da
população Santana da Vargemense sobre a importância da prevenção, do
diagnóstico precoce e do combate à doença.
Art. 3º O Poder executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem 04 de novembro de 2022
___________________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as):
Incluso, encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa, o projeto de lei
que institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce,
prevenção e combate ao câncer no Município de Paraguaçu/MG e dá outras
providências, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o
câncer.
Nos meses de Outubro e Novembro já existem campanhas a nível
Nacional de orientação e combate ao câncer, sendo elas: o Outubro Rosa, que
tem foco no combate ao câncer de mama, e Novembro Azul, com foco na
conscientização da população masculina quanto ao câncer de próstata. A
Semana Municipal de orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate
ao câncer vem pra somar ainda mais a estas campanhas, e traz a importância de
falar também sobre outros tipos de câncer, como o de pulmão por exemplo,
causado pela tabagismo. Essa semana é uma oportunidade para a Secretaria
Municipal de Saúde do Município desenvolver ações importantes, tais como
exames de prevenção, palestras educativas com profissionais da área de
oncologia, palestras motivacionais com pacientes curados da doença, dentre
outras.
Santana da Vargem, 04 de novembro de 2022.
________________________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
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