| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 PORTARIA Nº 99 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO Nº. 010 de 28 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão dos pontos facultativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício financeiro de 2022”; Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; RESOLVE: Art. 1º – Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 14 de novembro de 2022; Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 11 de novembro de 2022 LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES Presidente