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materia nº 198/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 198 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaParecer da comissão de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei ordinária nº 54/2022
native_id2259

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 Norma promulgada — Lei Ordinária-GP nº 1.661, de 15 de dezembro de 2022.
2022-11-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 39ª reunião ordinária.
2022-11-29 Emenda(s) aprovada(s) S O projeto teve duas emendas aprovadas.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022
ASSUNTO: "Cria o Conselho Municipal de Educação, e revoga a Lei
Municipal 630B, de 30 de setembro de 1997",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 16 de novembro de 2022
Carlos Cesar Ribeiro
Presidente
22
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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