br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 201/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 201 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaParecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao projeto de lei ordinária nº 50/2022
native_id2262

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-06 Proposição rejeitada pelo Plenário — O projeto foi rejeitado em 2ª votação na 1ª reunião ordinária de 2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre a cessão de uso de 01 (uma) salas de aula na
Escola Municipal "Doralice Mendonça Reis" para a Fundação de Ensino
e Pesquisa do Sul de Minas- FEPESMIG. Através do seu parceiro
Guilherme de Souza Serrano-ME e da outras providências ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto não está de acordo com os dispositivos que
regulamentam a matéria, portanto está inapto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 16 de setembro de 2022
Carlos Cesar Ribeiro
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
Página 1 de 1

open original →