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materia nº 101/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-11-23
Ementa“DETERMINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NOS DIAS 24 E 28 DE NOVEMBRO E 02 DE DEZEMBRO DE 2022.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 101 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
“DETERMINA O HORARIO DE 
FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, 
NOS DIAS 24 E 28 DE NOVEMBRO E 02 DE 
DEZEMBRO DE 2022.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 049 de 18 de novembro de 2022, que Dispõe 
sobre o horário de funcionamento do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG 
em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira 
de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, o funcionamento do Poder Legislativo 
do Município de Santana da Vargem/MG, para expediente interno e atendimento ao público, 
observará o disposto a seguir:
I - No dia 24 de novembro de 2022, será de 7h00 às 15h;
II - No dia 28 de novembro de 2022, será de 7h00 às 12h; 
III - No dia 2 de dezembro de 2022, será de 7h00 às 15h.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 23 de novembro de 2022
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Presidente

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