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materia nº 105/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 105 / 2022
Date 2022-12-02
Ementa“DETERMINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022.”
native_id2282

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 105 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
“DETERMINA O HORARIO DE 
FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, 
NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 049 de 18 de novembro de 2022, que Dispõe 
sobre o horário de funcionamento do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG 
em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – O funcionamento do Poder Legislativo do Município de Santana da 
Vargem/MG, para expediente interno e atendimento ao público no dia 05 de dezembro de 
2022 será de 7h00 às 15h;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 02 de dezembro de 2022
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Presidente

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