br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 202/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 202 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaParecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei 024/2022
native_id2299

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
errar
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2022
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal n 770 de 16 de setembro de 2022, (código tributário
municipal) e das outras providencias.
Face à justificativa apresentada na inicial, bascado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera que o projeto necessita de algumas
informações que a Legislação entende ser essenciais para a apreciação no plenário. Porém com
as alterações necessárias, o mesmo estará apto a votação.
Santana da Vargem/MG, 12 de dezembro de 2022
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
PRESIDENTE
SIDMARA ORLÁINEHONÓRIO
RELATOR
WALTER DA SILVA
MEMBRO
Página 1 de 1

open original →