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materia nº 209/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 209 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaParecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar 22/2022
native_id2306

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Veto encaminhado ao Executivo. — Veto encaminhado pelo ofício 51/2023.
2023-03-13 Veto mantido U Veto mantido pelo plenário.
2023-03-13 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-02-13 Veto apresentado — Veto apresentado em sessão plenária.
2023-02-09 Veto autuado e incluso em pauta — O Projeto recebeu veto do Executivo.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
a me eee
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEIORDINÁRIA Nº 022/2022
ASSUNTO: Altera o Anexo Il da Lei Municipal 770 de 16 desetembro de 2022 (cód igo tributário
municipal) e das outras providencias.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com 0 Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera que o projeto está apto para apreciação
no plenário..
Santana da Vargem/MG, 12 de dezembro de 2022
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
PRESIDENTE
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f
SHMARA GRTLAINÉ HONÓ
WALTER DA SILVA
MEMBRO
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RIO
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