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materia nº 115/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 115 / 2022
Date 2022-12-28
Ementa“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.”
native_id2324

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 115 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO 
DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 061 de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe 
sobre a concessão de ponto facultativo para o dia 30 de dezembro de 2022, após as 12 h, no 
âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 30 de dezembro de 2022;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 28 de dezembro de 2022
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Presidente

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