| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.” |
| native_id | 2324 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 PORTARIA Nº 115 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO Nº. 061 de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo para o dia 30 de dezembro de 2022, após as 12 h, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; RESOLVE: Art. 1º – Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 30 de dezembro de 2022; Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 28 de dezembro de 2022 LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES Presidente