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materia nº 216/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 216 / 2022
Date 2022-12-29
EmentaParecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei 52/2022
native_id2330

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-29 Norma promulgada — Lei Ordinária-GP nº 1.663, de 29 de dezembro de 2022.

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PROJETO DE LEI Nº 52/2022
ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesas do município de Santana da Vargem
- MG para o exercício financeiro 2023
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto
apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem, em 19 de dezembro de 2022
eremeememem
Dadá
Câmara Municipal de CARLOS CEZAR RIBEIRO
Santana da Vargem PRESIDENTE
PROTOCOLO
29 BEI, 62 ED
MARIA APARECIDA DE ARAUJO REIS
Lass SECRETÁRIO,
NCIO DE SOUZA
JACKSON LUIZ
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