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materia nº 218/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 218 / 2022
Date 2022-12-29
EmentaParecer da Comissão de Legislação Justiça e redação final ao projeto de lei 52/2022
native_id2332

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-29 Norma promulgada — Lei Ordinária-GP nº 1.663, de 29 de dezembro de 2022.

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
PROJETO DE LEINº 52/2022
ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesas do município de Santana da Vargem
- MG para o exercício financeiro 2023
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto
apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem, em 19 de dezembro de 2022
pm mo
[Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
29 DEZ Ha?
NANCIO DE SOUZA
SLATOR
JACKSON LUI
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