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materia nº 5/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaRegulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id2340

Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
“Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara
Municipal de Santana da Vargem e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das suas atribuições que lhe
confere a Lei, em especial ao artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de adequar o horário de expediente executado pelo Poder
Legislativo;
Resolve:
Art. 1º — Fica estabelecido o horário de atendimento ao público externo na Câmara Municipal
de Santana da Vargem entre 07h e 11h30, e após o horário de almoço das 12h30 às 16h, de segunda
a sexta-feira.
Art. 2º —Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente interno da Câmara
Municipal de Santana da Vargem entre 07h e 17h.
Art. 3º — Para aferição de assiduidade e pontualidade, o servidor será obrigado a registrar o
ponto, utilizando o sistema biométrico de registro de frequência, conhecido por relógio de ponto.
Art. 4º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 02 de janeiro de 2023.
CARLOS CÉZAR RIBEIRO
PRESIDENTE

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