| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-26 |
| Ementa | Emenda modificativa nº01 ao projeto de lei complementar nº 27/2022 OBS: A EMENDA FOI ENTREGUE PARA PROTOCOLO EM VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS |
| native_id | 2354 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-22 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número 37/2022. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº; 027/2022. Art. 1º. Altera a redação do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica inserido o inciso VIII, do art. 10, da Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, que passa a vigorar a seguinte alteração: Art. 10... VII - Qualificação Cadastral para o e-social” Vereador