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materia nº 1/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaEmenda modificativa nº01 ao projeto de lei complementar nº 27/2022 OBS: A EMENDA FOI ENTREGUE PARA PROTOCOLO EM VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
native_id2354

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 37/2022.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº; 027/2022.
Art. 1º. Altera a redação do art. 1º, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica inserido o inciso VIII, do art. 10, da Lei Complementar
022, de 31 de março de 2022, que passa a vigorar a seguinte alteração:
Art. 10...
VII - Qualificação Cadastral para o e-social”
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