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materia nº 4/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaParecer do projeto de lei complementar nº 25/2022
native_id2361

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-29 Arquivado — Projeto encaminhado pelo ofício 292/2022, informando sobre a rejeição.
2022-12-12 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi rejeitado em 2ª votação na 42ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
——D————
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE LEI DO COMPLEMENTAR Nº 25/2022
ASSUNTO: “Institui o Código Sanitário do Município de Santana da Vargem e dá
outras providências”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto
apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem, em 19 de dezembro de 2022
LO.
EQUIEL DA SILVA
SECRETÁRIO
WALTER SILVA
RELATOR
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