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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaRequer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, uma previsão de quando será pago o piso salarial do magistério.
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REQUERIMENTO N° 001/2023
Santana da Vargem, 03 de fevereiro de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no que 
dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à presidência 
o presente requerimento:
Requer do Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, uma previsão
de quando será pago o piso salarial do magistério. 
JUSTIFICATIVA
Solicito o referido requerimento, pois o piso salarial do magistério foi reajustado 
para quase 15% em relação a 2022 que era de R$3845,63 passando para 
R$4420,00 (jornada de 40 horas semanais), baseado na lei número 11.738.
 Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA 
VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229

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