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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaAltera o anexo atribuições da Lei complementar 023, de 31 de março de 2022, majorando o número de vagas dos cargos de motorista, assistente administrativo e operador de máquinas pesadas
native_id2378

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado pelo ofício do Executivo 33/2023.
2023-02-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar 03/2023,
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 07 de fevereiro de 2023.
URGENTE
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto
de Lei Complementar nº.03, de 07 de fevereiro de 2023 “Altera o anexo
atribuições da lei complementar 023, de 31 de março de 2022, majorando o
número de vagas dos cargos de motorista, assistente administrativo e
operador de máquinas pesadas”.
O presente projeto de lei complementar visa sanar uma demanda de serviços
das citadas áreas, essa demanda será suprida através do aumento de 03 (três)
vagas para os cargos de motorista e assistente administrativo e 01 (uma) vaga para
o cargo de operador de máquinas pesadas.
Cumpre destacar que o aumento dos servidores impactam radicalmente na
melhora do serviço público e na qualidade de vida da Municipalidade.
Dos cargos criados, mais especificamente o cargo de motorista, servirá para
fazer o transporte quinzenal dos munícipes vargenses que estudam em
Muzambinho.
Feitas as presentes considerações, passamos a parte técnica do projeto de lei
complementar. Acompanha o anexo projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, conforme preceitua o artigo 17, da Lei Complementar 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Subseção |
Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Art. 17.Considera-se obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei,
medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior
a dois exercícios.(Vide ADI 6357)
$ 120s atos que criarem ou aumentarem despesa
de que trata o caput deverão ser instruídos com a
estimativa prevista no inciso | do art. 16 e
demonstrar a origem dos recursos para seu
custeio.
S 2º-Para efeito do atendimento do 8 1º, o ato
será acompanhado de comprovação de que a
despesa criada ou aumentada não afetará as
metas de resultados fiscais previstas no anexo
referido no 8 1º-do art. 4º, devendo seus efeitos
financeiros, nos períodos seguintes, ser
compensados pelo aumento permanente de
Praça Pad
Fone (035)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
re João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao) santanadavargem.mg.gov.br
Assim, solicito a Vossa Ex
receita ou pela redução permanente de
despesa. (Vide Lei Complementar nº 176, de 2020)
8 3º Para efeito do $ 2º, considera-se aumento
permanente de receita o proveniente da elevação
de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
$ 4-A comprovação referida no 8 2º, apresentada
pelo proponente, conterá as premissas e
metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do
exame de compatibilidade da despesa com as
demais normas do plano plurianual e da lei de
diretrizes orçamentárias.
$ 5ºA despesa de que trata este artigo não será
executada antes da implementação das medidas
referidas no 8 2º, as quais integrarão o
instrumento que a criar ou aumentar.
$ 60 disposto no $ 1º não se aplica às despesas
destinadas ao serviço da dívida nem ao
reajustamento de remuneração de pessoal de que
trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
S 7ºConsidera-se aumento de despesa a
prorrogação daquela criada por prazo
determinado.
celência, depois de recebido, que remeta o presente
Projeto de Lei em caráter de urgência especial, tendo em vista a necessidade
urgente de transporte dos Muní
cipes para análise e votação dos demais membros
desta Casa e que, ao final, seja aprovado em sua íntegra.
Atenciosamente.
A Sua Excelência
Vereador Carlos César Ribeiro.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.03, DE 07 DE FEVEREIRO DE
2023
“Altera o anexo atribuições da lei
complementar 023, de 31 de março de 2022,
majorando o número de vagas dos cargos de
motorista, assistente administrativo e
operador de máquinas pesadas.”
Art.1º. O número de vagas do cargo motorista, constante do anexo
atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Vaga:27”.
Art.2º. O número de vagas do cargo de assistente administrativo,
constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Vaga: 27”.
Art.3º. O número de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas,
constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Vaga: 03”.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 07 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ELIAS FIGUEÍRÉD
PREFEITO MUNICIPÁÍ
SIMULAÇÃO DE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO- 03 VAGAS A SEREM CRIADAS
[VENCIMENTO Jauxiio ADICIONAL DE |SUB TOTAL |INSS [TOTAL GERAL [QUANTIDADE | TOTAL DOS 03|
ALIMENTAÇÃO ASSIDUIDADE | PATRONAL DECARGOS CARGOS |
E 1.302,00 IRS 370,75 R$ 116,52 |R$178927 |R$29789 |R$2087,16 "os R$626148 |
MOTORISTA- 03 VAGAS A SEREM CRIADAS
'VENCIMENTO |AUXILIO ADICIONAL DE [SUB TOTAL |INSS [rota GERAL [QUANTIDADE |TOTAL DOS 03|
| [ALIMENTAÇÃO ASSIDUIDADE |PATRONAL DE CARGOS CARGOS |
|R$148302 |R$ 370,75 [R$ 116,52 R$ 1.970,29 |R$ 335,90 ES 230619 (03 R$091857 |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS- 01 VAGA A SER CRIADA
(VENCIMENTO [AUXILIO [ADICIONAL DE |SUBTOTAL |INSS [TOTAL GERAL |QUANTIDADE | TOTAL DO
ALIMENTAÇÃO |ASSIDUIDADE PATRONAL DE CARGOS |CARGOS
|R$ 180081 |R$370,75 R$116,52 — |R$228808 |R$40264 |R$269072 01 |R$269072 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
pcontas(QOsantanadavargem.meg.gov.br
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei Complementar 03/2023 que trata de criação
de vagas para cargos existentes no plano de cargos e salários.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações do Orçamento vigente.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023/2024/2025:
Vencimentos brutos mensais: 174.578,03 (11/12)
Décimo Terceiro Salário: 14.548,17 (11/12)
1/3 férias: 4.849,39
Total anual (1 meses, 13º e 1/3 férias) 193.975,59/2023
- Reflexo financeiro de R$193.975,59 no exercício financeiro do ano de 2023, ressaltando
que nos exercícios financeiros 2024 e 2025 deverão constar das Leis Orçamentárias.
Santana da Vargem - MG, 07 de fevereiro de 2023.
SILVIO CESAR Assinado deforma digtal por
MIRANDA:53265378 Gumanonssmssa7aso!
691 Dados: 2023.0208 08609:19 0300"
SILVIO CESAR MIRANDA JOSE E
CRC-MG 46.694
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei Complementar 03/2023 que trata de criação
de vagas para cargos existentes no plano de cargos e salários.
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias do orçamento vigente.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da Vargem -
MG, declaro para os efeitos do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem - MG, 07 de fevereiro de 2023. o
JOSE ELIAS FJGUEI
Prefeito Municig
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
e das Conclusões
Emissão de Parecer
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
pcontasQsantanadavargem.meg.gov.br
PARECER CONTÁBIL — PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Projeto de Lei Complementar 03/2023
Assessoria Jurídica
Gabinete do Prefeito
03 de fevereiro de 2.023
Assessoria jurídica da Prefeitura solicita parecer sobre o Conteúdo de
Projeto de Lei específico que versa sobre reajuste de vencimentos que
especifica.
e
das normas e técnicas contábeis em vigor, e dentro da legislação correlata.
Santana da Vargem - MG, 07 de fevereiro de 2023
Assinado de forma digital por
SILVIO CESAR SILVIO CESAR
MIRANDA:53265378691 MIRANDAS3265378691
Dados: 2023.02.08 08:09:42 -0300"
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em
confronto com o documento encaminhado bela Assessoria jurídica, originou-
se o Projeto de Lei Complementar 03/2023 que trata de criação de vagas
para cargos existentes no plano de cargos e salários vigente. Conforme
demonstrado no Projeto, em seu artigo 1º, 2º e 3º alteram quantitativos de
vagas para os cargos citados , no art. 4º fixa a data de entrada em vigor da
legislação. Anexo ainda ao projeto o impacto orçamentário financeiro e a
declaração de adequação assinadas pelo Contador e pelo Prefeito Municipal.
Conclui-se pela emissão de parecer favorável a apresentação do Projeto de
Lei á Câmara Municipal, uma vez que o mesmo encontra elaborado dentro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
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Orientar o usuário sobre a prevenção e controle da cárie dental.
Revelar e montar radiografias intra-orais;
Esterilizar instrumentos odontológicos, bem como cuidar de sua guarda e
conservação;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
MOTORISTA
Vaga: 24
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 (QUARENTA) horas semanais.
Forma de Cumprimento da Carga Horária: Definição por portaria
1º 12x36
2* 07:00 AS 16:30 (INTERVALO DE 01:30)
Vencimento: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Requisitos:
ESCOLARIDADE: 4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira
Nacional de Habilitação — categoria D.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por
médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Verificar a limpeza, o bom funcionamento e as condições de segurança do
veículo, antes da jornada diária de trabalho, seguindo instruções e normas
estabelecidas;
Verificar o itinerário a ser seguido;
Dirigir veículo para transporte de passageiros, dentro e fora do município,
observando o fluxo do trânsito e sinalização, zelando pelo conforto e segurança
dos passageiros;
Solicitar os serviços de manutenção do veículo, especificando os reparos a serem
efetuados;
Recolher à garagem o veículo após a jornada de trabalho;
Efetuar o controle de combustível, segundo procedimento estabelecido;
Atender às normas de segurança no trânsito;
Efetuar controle de documentação de veículo, providenciando sua atualização;
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
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e Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade
escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-
se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o
planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição:
e Elaborar fichas das preparações que compõem o cardápio;
e Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra,
armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade,
qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas
higiênico-sanitárias;
e Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto
à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou
quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para
avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem
ser observados parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos,
estabelecidos em normativa do Programa. O registro se dará no Relatório Anual
de Gestão do PNAE (Programa nacional de alimentação escolar), conforme
estabelecido pelo FNDE;
e Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção compra,
armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade,
qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas
higiênico-sanitárias.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
* Vaga: 18
* Provimento — Cargo Efetivo
* Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
* Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 ÀS 16:00 (com intervalo de
01:00)
* Vencimento: R$ 1.227,00 (um mil duzentos e vinte e sete reais)
Requisitos:
* ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
* Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por
médico do SUS lotado em Santana da Vargem;
* Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
Atribuições:
* Prestar assistência direta;
* Cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos;
* Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e
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Edinaiio MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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lavagem dos veículos e máquinas;
Proceder à lubrificação externa de veículos e máquinas;
Orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas atribuições típicas;
Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
Executar outras atribuições afins
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
VAGA: 02 (CONCURSO 02)
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM
INTERVALO DE 01:00)
Vencimento: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)
Requisitos:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais:
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por
médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação —
categoria B
Possuir certificação em um curso profissionalizante para ser operador de
máquinas pesadas.
Atribuições:
.
Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas,
lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o
mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações
de limpeza;
Dirigir a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-
lo e ao reboque, segundo as necessidades do trabalho;
Operar veículos pesados como patrol, retro escavadeira e outros, executando
serviços de terraplanagens e escavação.
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
Vaga: 01
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
Cumprimento da Carga Horária: 07:00 AS 16:00 (com intervalo de 01:00)
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