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materia nº 7/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 23/2022
native_id2392

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1692 de 2023.
2023-06-07 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 119/2023.
2023-06-05 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 16ª ordinária.
2023-05-29 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 14ª ordinária.
2023-04-03 Retirada da Ordem do Dia — Votação adiada a pedido do autor.
2023-03-20 Adiada discussão e votação. — O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
2023-02-27 Adiada discussão e votação. — A pedido do autor o projeto foi retirado de pauta, tendo sido adiada sua discussão e votação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
23/2022
ASSUNTO: "Institui a Semana da Consciência Negra no Município de
Santana da Vargem e reconhece 20 de Novembro como o Dia da
Consciência Negra".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto está de acordo com os dispositivos que
regulamentam a matéria, portanto está apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 13 de fevereiro de 2023
Sa
a o —
Sil Ein Honório
Presidente
Jackson Venâncio de Souza
Relator
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