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materia nº 8/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-14
Ementaparecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 01/2023
native_id2393

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
1/2023
ASSUNTO: "Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos
servidores e agente políticos do Poder Legislativo Municipal",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 13 de fevereiro de 2023
Silmara Girlaine Honório
Presidente.
5)
(D so
»,
— IT)
Ed El
itor D
anizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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