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materia nº 32/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 57/2022
native_id2417

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.668/2023.
2023-03-07 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo of. 36/2023.
2023-02-27 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 3ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISS Ã O DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2022
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 (com
alteração dada pela Lei Municipal nº 1.484 de 24 de maio de 2019 e Lei
Municipal nº 1.615 de 05 de abril de 2022) e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de fevereiro de 2023
Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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