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materia nº 16/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-14
Ementa“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, 
NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe 
sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o 
exercício de 2023 e dá outras providências”
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Santana da Vargem - MG, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 14 de fevereiro de 2023
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente

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